No dia 29/10/2010 tive a oportunidade de participar, como representante da DAB/SBQ, de uma reunião organizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para apresentação do Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP). Faço aqui uma apresentação resumida do RETP, que pode ser uma preciosa fonte de dados para a sociedade em geral e para as nossas pesquisas em particular. Maiores informações estarão sendo disponibilizadas na página da Divisão de Química Ambiental em artigos no formato pdf.
O que é: O RETP Brasil é uma iniciativa do MMA, integrado ao Cadastro Técnico Federal-CTF/IBAMA. Está fundamentado em marco regulatório federal e constitui ferramenta de uso internacional como sistema de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes constantes de lista oficial (até o momento foram selecionados 194 poluentes para o RETP Brasil). Essas substâncias são oriundas das atividades produtivas que causam ou tem potencial de causar impactos maléficos para os compartimentos ambientais ar, água e solo. Histórico: A iniciativa de implementação do RETP está alicerçada no compromisso assumido pelo Brasil durante o III Foro Intergovernamental de Segurança Química, em Salvador/BA, no ano de 2000, tornando a 4ª Prioridade do Plano de Ação para Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como funciona: O RETP é um banco de dados que funciona a partir da captura de dados e informações que são declaradas por empresas e pessoas físicas obrigadas a preencherem o formulário eletrônico do CTF/IBAMA, cujas atividades produtivas envolvam a emissão ou transferência de uma ou mais substância da lista oficial de poluentes.
O RETP estabelece as correlações entre (i) atividades (como fontes geradoras de poluição), (ii) substâncias poluentes selecionadas e (iii) destinação para compartimentos (ar, água e solo) ou finalidades (reaproveitamento, descarte ou incineração). O RETP é composto de variáveis relativas à identificação do declarante (Estabelecimento, dados cadastrais, localização geográfica, porte, etc.), ao relatório de emissões (categoria de atividade, poluente emitido, compartimento ambiental afetado, tipo de emissão, total emitido) e ao relatório de transferência (categoria de atividade e classificação de resíduo, destinação do resíduo, finalidade da transferência, identificação e quantidade do poluente transferido, etc). Como acessar: O RETP será acessível para os públicos interessados principalmente por via eletrônica (Portal RETP do MMA), sem necessidade de justificar o motivo da consulta. Atualmente o RETP encontra-se em fase final de implementação, sendo que a primeira “alimentação” do banco de dados está prevista para o inicio de 2011, com os dados dos declarantes relativos à 2010, e que a ativação do Portal está prevista para maio de 2011.
Informações complementares poderão ser obtidas no portal do MMA (http://www.mma.gov.br/sitio/). Internacionalmente, a denominação em Inglês é Pollutant Release and Transfer Register (PRTR) e informações detalhadas a respeito dos PRTR nacional e de outros países que já o implementaram podem ser facilmente obtidas a partir da internet na página: http://www.prtr.net/.
Profa. Anne Hélène Fostier – IQ/UNICAMP
