Segundo Gilberto Kassab, derrubada dos vetos será por medida provisória ou projeto de lei, mas precisa ser rápida. "A pesquisa precisa ter mais agilidade, e os vetos tornam mais difícil impor a visão da nova lei", disse, no Senado.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou nesta terça-feira (2) o compromisso da pasta com a recuperação do texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei n° 13.243/16, parcialmente vetado pela Presidência da República. Durante seminário no Senado, o ministro defendeu a rápida regulamentação da nova lei para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

"Nosso engajamento é total. Reafirmo aqui, frente a diversas entidades, o meu compromisso e do ministério para recuperar o que foi vetado. A regulamentação é muito importante. A pesquisa precisa ter mais agilidade e os vetos, em alguns aspectos, tornam mais difícil impor a visão da nova lei do Marco Legal", afirmou Kassab.

Segundo ele, o MCTIC trabalha hoje com duas possibilidades para regulamentar o projeto no Congresso Nacional. Uma delas é a edição de uma medida provisória, pelo Executivo, para recuperar os vetos ao texto original do Marco Legal. Outra possibilidade é o PLS 226/2016, do senador Jorge Viana (PT-AC), que, de acordo com Kassab, pode tramitar em regime de urgência.

"O governo está analisando o encaminhamento da medida provisória. Existe ainda a possibilidade de manifestações. Aqui no Congresso está sendo encaminhado um projeto de lei que recupera os vetos. Isso provavelmente irá tramitar em regime de urgência. O que nos dá a possibilidade de ter dois caminhos. Vamos ver qual será mais rápido", disse.

Benefícios
Sancionada em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação altera as regras das compras públicas para o setor, prevendo a adoção do regime diferenciado de contratações e novos casos para dispensa de licitação. Além disso, facilita a importação de insumos para pesquisas e estabelece novas regras de propriedade intelectual para o licenciamento de tecnologias. O texto também aumenta o tempo que os professores das universidades federais poderão se dedicar à pesquisa e aproxima o setor produtivo da academia.

"É disso que se trata em grande medida essa preocupação com o Marco Legal. É uma área que precisa ser regulamentada o mais rapidamente possível para que possamos ter maior envolvimento das instituições brasileiras em prol da inovação. A regulamentação é urgente, pois permitirá construir políticas públicas de investimento que sejam muito mais eficientes, principalmente, na época em que estamos vivendo", ressaltou o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Abilio Baeta Neves. "Em época de crise nós precisaríamos ter condições de ser eficientes nos investimentos em ciência e tecnologia. Essa eficiência no Brasil depende muito desse marco legal", acrescentou.

Contribuições
Para o secretário de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Vinícius de Souza, a regulamentação do Marco Legal deve receber contribuições dos atores envolvidos na produção científica e tecnológica, sob o risco de tornar-se uma lei "burocrática".

"Um dos gargalos que pode haver na regulamentação é ele se tornar muito burocrático se for feito apenas dentro do governo. Temos que priorizar o ponto de vista do usuário, que são os pesquisadores, instituições e órgãos de fomento. Aqueles que devem ter a voz para dizer como é que deveria ser uma regulamentação flexível e desburocratizada para o setor", defendeu.

O seminário "O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: Instrumentação de ambiente menos propenso a crises" é uma iniciativa das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado e da Câmara dos Deputados.

Fonte: MCTIC