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Lei brasileira da biodiversidade precisa se adequar ao Protocolo de Nagoya
Após ratificar, no início de março, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o Brasil precisará, agora, adequar sua Lei da Biodiversidade (13.123/2015) ao acordo multilateral que estabelece regras internacionais para a repartição de benefícios resultantes do uso econômico de recursos genéticos. » Veja mais…
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Manifestação da Frente pela Vida ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional
O mês de março de 2021 terminou com a trágica marca de quase quatro mil mortes por Covid-19 em um único dia, acumulando um total de mais de 320 mil vítimas fatais. Abril se inicia com aumento de casos e de óbitos. Se nada diferente for feito, a perspectiva é passar de 100 mil mortes…
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Recursos para ciência e tecnologia: quais devem ser as nossas prioridades?
Em 17 de março de 2021, comemoramos uma vitória para o Brasil: foi derrubado o veto 2/2021 à Lei Complementar no 177, de 12/01/2021. Na prática, a derrubada do veto impediu o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), garantindo que a totalidade dos recursos arrecadados por este fundo seja utilizada para…