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Sem consenso, MP do ensino médio pode ser decidida no STF
A reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória 746/2016 – publicada pelo governo federal em 23 de setembro -, enfrenta divergência entre deputados e especialistas da área de educação. A matéria está sendo contestada também por duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, até agora, já recebeu 568…
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ABC e SBPC pedem manutenção dos recursos para educação e CT&I
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam na segunda-feira, 10, uma carta a todos os deputados federais pedindo que eles assegurem no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 a manutenção de recursos para educação, ciência, tecnologia e inovação, "em conformidade com as…
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Presidente da SBPC diz que aprovação da PEC 241 é retrocesso para educação, ciência, tecnologia e inovação
"A Câmara deu um passo muito negativo para trás no desenvolvimento do País", observa presidente da SBPC A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 – que congela as despesas federais para os próximos 20 anos – foi a decisão mais grave para educação, ciência, tecnologia e inovação tomada no Brasil nos…