SBQ - BIÊNIO (2000/2002) BOLETIM ELETRÔNICO No. 246




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Veja nesta edição:
  1. Resultado das avaliações dos trabalhos para a 24a RA SBQ
  2. Novo programa da Capes atende a área de Relações Internacionais
  3. Continuam abertas inscrições para Bolsas de Estudo na Alemanha
  4. Doutorado no Exterior - Bolsa CAPES
  5. Abertas inscrições para concurso de Prof. Substituto no Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  6. Indicações para o prêmio Anísio Teixeira
  7. Para que serve a ciência?, Artigo de Ulisses Capozoli sobre a questão das patentes de remédios contra a aids em paises pobres
  8. Desconhecimento prejudica os inventores brasileiros


1. RESULTADO DAS AVALIAÇÕES DOS TRABALHOS PARA A 24a RA SBQ

Como combinado, a partir de hoje, quarta-feira (21/03) está a disposição na homepage da Reunião Anual, no link inscrições, a confirmação de aceite de todos os trabalhos submetidos para a 24a Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química.

Você deve acessar a homepage da Reunião Anual, clicar em "Inscrições" e depois clicar no sublink "Resultado da Avaliação".

Cada comprovante contém um "código de identificação" único, formado por algumas características de cada inscrito, que corresponde a "Autenticação da SBQ".

Passamos os últimos dias fazendo alguns ajustes no sistema. Se você tiver qualquer dúvida, entre em contato com a SBQ (sbqsp@iq.usp.br)

Você pode imprimir a mensagem e usar como comprovante de aceite de trabalho.

Luiz Carlos




2. NOVO PROGRAMA DA CAPES ATENDE A ÁREA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O Programa San Tiago Dantas de Apoio ao Ensino de Relações Internacionais está aceitando inscrições, até 30 de abril, de projetos que abranjam, prioritariamente, áreas temáticas como estudo de regiões; países; organizações internacionais; ciência e tecnologia e relações internacionais; mecanismos de negociação e tratados internacionais; e teoria e metodologia nas relações internacionais.

O programa lançado pela Coordenação de Programas Especiais, da Diretoria de Programas da Capes, volta-se, essencialmente, para o desenvolvimento do ensino de pós-graduação em relações internacionais em instituições públicas. É, porém, admitida a participação de instituição privada na condição de associada a instituição pública para a promoção de programas de pós-graduação interinstitucionais ou de outras ações previstas no projeto aprovado pela CAPES.

A primeira reunião e instalação da comissão coordenadora do Programa San Tiago Dantas, presidida pelo ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Lafer, será realizada amanhã (20/março), às 14h30, na Sala de Coordenação da Secretária Geral, no 2o andar do Palácio do Itamaraty . A comissão é integrada por representantes da Capes, Ministério de Ciência e Tecnologia e Universidades Federais do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação de Programas Especiais, pelo telefone (0xx61) 410.8850/410.8806, e-mail cpe@capes.gov.br ou na home page da Capes www.capes.gov.br




3. CONTINUAM ABERTAS INSCRIÇÕES PARA BOLSAS DE ESTUDO NA ALEMANHA

Estão abertas, até 30 de março, as inscrições para bolsas de estudos na Alemanha oferecidas pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) em conjunto com a Capes e o CNPq.

As bolsas para Doutorado ou Especialização são concedidas a acadêmicos de qualificação especial, com notas acima da média, para estudos de pós-graduação em todas as áreas de conhecimento científico, exceto Música e Belas Artes. Terão preferência os que sejam professores universitários. A concessão da bolsa está condicionada a uma aceitação por parte de um professor alemão, que assuma a orientação científica do plano de trabalho.

Os candidatos devem ter idade máxima de 32 anos; no caso de doutorado-sanduíche a idade limite é de 36 anos.

Os interessados podem obter mais informações na Coordenação Geral de Cooperação e Intercâmbio da Capes, pelo telefone (61) 410.8860/410.8865.

As inscrições podem ser feitas nas seguintes instituições:

  • Escritório Regional do DAAD - Rio de Janeiro (RJ) - Fone (21) 553.3296 - daad@daad.org.br
  • Embaixada da República Federal da Alemanha - Brasília (DF) - Fone (61) 443.7330 - germanembassy@zaz.com.br

Consulados Gerais:
Institutos Culturais Brasil-Alemanha (Goethe Institute):
Leitorados de Alemão da:
Escritório de Assuntos Internacionais:



4. DOUTORADO NO EXTERIOR - BOLSA CAPES

A Capes, este ano, vai antecipar o período de inscrições para Bolsa de Doutorado no Exterior. Os interessados terão prazo de 1° de junho a 31 de agosto para encaminharem suas candidaturas. Segundo a coordenadora de Candidaturas a Bolsas de Estudos no Exterior, Maria Luiza Lombas, como o processo de seleção é longo e complexo, em quatro etapas, a antecipação vai permitir que se faça uma análise cada vez mais aprimorada, sem pressa e sem atrasar o candidato para o início do ano letivo no exterior.

Ela destaca que, embora muitos acreditem que a Capes tem uma lista pronta das instituições no exterior onde é possível fazer doutorado, o candidato é que deve informar em qual instituição pretende realizar seu curso. Quanto aos candidatos que pretendem ir para os Estados Unidos, Maria Luiza Lombas informa que a Capes se encarrega de apresentar as candidaturas por meio de uma das mais tradicionais organizações norte-americanas na área de intercâmbio internacional de estudantes de nível superior - o IIE (Institute of International Education).

A coordenadora lembra que a bolsa de doutorado no exterior destina-se a candidatos de comprovado desempenho acadêmico e que se dirijam a instituições de excelência e prestígio internacional, visando a formação de doutores em áreas nas quais se verifique carência de grupos consolidados no País.

Mais informações podem ser obtidas no site www.capes.gov.br , indicando a opção Bolsas e Fomento, em seguida Bolsas no Exterior e depois Doutorado, ou pelos telefones (061) 410.8860/ 410-8862- fax (061) 322-1580 e e-mail cce@capes.gov.br.

Assessoria de Comunicação e Documentação
E-mail: informe@capes.gov.br
Fone: 0XX61- 410.8254




5. ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE PROF. SUBSTITUTO NO DEPARTAMENTO DE QUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)

Gostaria de comunicar que o Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) abriu inscrições para concurso de Prof. Substituto, com titulação mínima de mestre nas áreas de Química Inorgânica, Físico-Química e Química Analítica. O Contrato é de um ano, renovável por mais um. O período de inscrições é de 19/03 à 23/03/2001, como pode ser visto pelo Edital lançado neste domingo (18/03) no jornal A Crítica. Os interessados deverão enviar o Currículo Vítae para o endereço: Departamento de Química, Instituto de Ciências Exatas, Universidade do Amazonas - Av. Gal. Rodrigo O. J. Ramos, 3000 - Japiim, CEP 69070-000, Manaus-AM. Fone/Fax (92)644-2006. Podem também enviar o Currículo para o e-mail jchaar@fua.br. Há necessidade de efetuar o depósito de uma taxa de inscrição junto ao Banco do Brasil, Ag. Nº 3602-1, Conta Corrente nº 170500-8, código identificador/finalidade 15403915256002-9.

Jamal da Silva Chaar
Prof. e Chefe do Departamento de Química




6. INDICAÇÕES PARA O PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA

Estou sendo solicitado a indicar candidato (s) ao Prêmio Anísio Teixeira, concedido pela CAPES a cada cinco anos a cinco personalidades que se destacaram pela contribuição à Pós-Graduação e formação de recursos humanos.

A indicação deve ser feita de acordo com o formulário anexo e acompanhada por curriculum vitae completo do candidato indicado.

Aguardo sugestões, principalmente da SBQ, mas também de programas de pós-graduação.

O prazo de entrega das indicações é 30 de março, portanto preciso receber antes desta data (por segurança seria recomendável 29 de março). M

eus endereços eletrônicos são: arnobio@npd.ufpe.br e aasg@hotlink.com.br.

O julgamento final será feito pelo Conselho Superior da CAPES. Prof. Arnóbio da Gama

Nota do Editor: A SBQ estará fazendo a indicação de nomes para o Prêmio Anísio Teixeira




7. PARA QUE SERVE A CIÊNCIA?, ARTIGO DE ULISSES CAPOZOLI SOBRE A QUESTÃO DAS PATENTES DE REMÉDIOS CONTRA A AIDS EM PAISES POBRES

A determinação do conglomerado internacional da indústria farmacêutica em processar o governo da África do Sul para impedir a quebra de patentes e assim possibilitar a importaçào de genéricos, do Brasil e da India, como resposta à epidemia de aids que assola o país, certamente é um acontecimento que exige posicionamento crítico de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Científico (ABJC).

A complexidade dos problemas contemporâneos faz com que uma categoria profissional como a dos jornalistas, especialmente os jornalistas científicos, não possa negar-se a reflexões desse tipo, sob pena de omissão e prejuízos éticos, pois o que está em jogo, neste caso, são vidas humanas. Milhões de vidas humanas.

Desde o rádio, passando pela televisão e, especialmente com a popularização da Internet, a alternativa para a mídia impressa é o jornalismo interpretativo, a contextualização histórica dos acontecimentos como forma de se procurar uma inteligibilidade possível.

Só assim a sociedade pode fazer a melhor escolha entre as várias alternativas para cada um dos problemas que se apresentarem.

A mídia brasileira passa por uma séria crise de qualidade, em parte, certamente, por se recusar a adotar o jornalismo interpretativo como método criativo e indispensável para a nova posição que deve assumir.

Essa recusa ao jornalismo interpretativo -- que demanda, de um lado, jornalistas com formação mais sólida e ampla, e de outro, uma nova relação profissional no interior das redações -- é um sintoma claro de que o jornalismo convencional está exaurido e sem qualquer futuro.

É o jornalismo interpretativo, e não o opinativo, que deve legitimar o posicionamento de jornalistas científicos ao questionarem o direito que teriam as multinacionais do setor farmacêutico a sufocar uma iniciativa legítima do governo sul-africano em recorrer aos genéricos, a preços mais acessíveis, para cuidar de pelo menos 4,2 milhões de contaminados com o virus HIV.

A reflexão, neste caso, envolve uma pergunta: para que serve a ciência?

Essa não é uma pergunta nova, mas nem por isso perdeu seu conteúdo algo perturbador, ou ficou desatualizada.

No pós-guerra, horrorizados com as bombas atômicas que vaporizaram o corpo de pessoas, reduzidas a um pálido contraste no leito de ruas, como um negativo fotográfico, homens do porte ético e sensibilidade de Albert Einstein e Bertrand Russell perguntaram a si e aos demais: para que serve a ciência?

Se aceitarmos o que disse Sigmund Freud a respeito da psicanálise, diríamos, no passado e hoje, que a ciência "serve para diminuir o sofrimento humano"

Se isso for verdade -- se não for assim a ciência não serve para nada que seja verdadeiramente humano -- como consequência lógica, a atitude das multinacionais, na África, é um ato de barbaridade e enorme irresponsabilidade.

A África do Sul tem, entre 4,2 milhões e 4,5 milhões de soropositivos. O Quenia, que na última quinta-feira anunciou a intenção de quebrar patentes e importar genéricos, tem outros 2,6 milhões.

E mesmo essa alternativa pode não ser viável. Laboratórios indianos fizeram oferta de um coquetel antiaids ao custo de US$ 600 ano ano, mas isso é dez vezes mais que a renda per-capita do País, de miseráveis US$ 60.

A África reune o maior contingente de soropositivos do planeta. Em muitas regiões, em aldeias e pequenas localidades, não existem mais professores, fazendeiros e líderes comunitários. Todos, à exceção de velhos e crianças ainda não iniciadas sexualmente, foram mortos pela aids.

A epidemia da doença, na África, faz a Peste Negra, demônio que aterrorizou a Europa até o século 17, parecer um mal menor. Ao menos em número de mortos.

A revista World Watch (janeiro-fevereiro), contabiliza, ao longo dos últimos 20 anos, desde o aparecimento da aids, 20 milhões de mortos e 50 milhões de contaminados em todo o mundo.

Estimativas feitas em 96 por um programa da ONU projetavam para o ano 2000 um total de 9 milhões de africanos contaminados pelo vírus HIV.

Mas, mesmo preocupante, esse foi um número otimista. Os dados atuais são de 25 milhões de soropositivos, metade da população infectada de todo o mundo.

E, ao que tudo indica, o pior ainda pode estar por vir. Pelo menos é o que sugere a situação da China e India, com as duas maiores populações do planeta (2,3 bilhões de pessoas, mais de um terço da população total).

A China, segundo dados da World Watch, tem 1 milhão de infectados, um percentual baixo da sua enorme população. Mas, como resultado de vários fatores, entre eles uma certa "ocidentalização" da China, no contexto da globalização, o número de doentes está subindo rapidamente. Todas as (31) províncias do país já tem casos de aids registrados.

Em 90, apenas uma província no Sul da China (Yunann), fronteira com o Laos, reunia quase 90% dos doentes. A razão disso era a proximidade com o chamado Triângulo Dourado de consumo de drogas injetáveis.

Guangxi, província vizinha de Yunann, viu o número de casos de aids entre viciados subir de zero em 93 para 40% só quatro anos depois.

No ano passado, o número oficial de viciados em drogas injetáveis na China chegou a 600 mil, o dobro do que havia em 92. Esse tributo a uma mundialização forçada é um dos custos a que o jornalismo econômico raramente se refere, quando discute questões como superavits comerciais, entre outros indicadores.

A verdade é que o jornalismo econômico, há muito, rendeu-se a uma lógica impiedosa, uma armadilha perigosa que o jornalismo científico deve evitar.

Na China, o exercito de viciados tece uma trágica conexão com a aids. No interior do país, a venda de sangue ainda é um comércio usual, uma forma de pessoas ou familias pobres conseguirem um pequeno ganho extra.

Esse comércio macabro foi oficialmente banido em 98, mas na realidade nunca se encerrou. Em alguns centros ilegais, transfusões podem ser feitas diretamente, no caso de tipos sanguíneos semelhantes.

E, eventuais excessos fornecidos por um doador, segundo revela a Word Watch, podem ser reintroduzidos em seus corpos. Assim, eles poderão fazer novas vendas, com maior frequência.

O comércio de sangue na China é um convite a crescentes contaminações. Em janeiro do ano passado, uma batida sanitária num banco de sangue ilegal na província de Shanxi capturou 64 bolsas de sangue. O conteúdo de cada uma delas estava contaminado por agentes da aids e hepatite B.

Na India a situação não é menos preocupante. O número de soropositivos soma 4 milhões. Na India, o sexo é uma atividade que pesa na economia ao movimentar quase US$ 9 bilhões/ano.

E, em Bombaim, a maior cidade da costa oeste, um levantamento feito em 97 mostrou que 70% das prostitutas já eram soropositivos, segundo a World Watch.

Como acontece no Brasil, também na India, motoristas de caminhões que fazem longas rotas são vetores de novas contaminações.

Uma pesquisa publicada pelo British Medical Journal em 99 e citada pela revista mostra que nove em cada dez motoristas casados e que fazem longos percursos se auto-identificam como "sexualmente promíscuos".

Isso explica o aumento de infecções entre mulheres casadas na India. Numa clínica de doenças sexualmente transmissíveis na cidade de Pune, província de Mumbai, mais de 10% das pacientes são soropositivas. Destas, mais de 90% são casadas e só tinham tido contatos sexuais com seus maridos.

Os dados oficiais estimam em 1 milhão o número de viciados em heroína na India. Isso é quase o dobro dos dependentes da China.

No Estado de Manipur, no nordeste do Pais, as contaminações por HIV entre dependentes dessa droga subiram de praticamente zero, em 1988, para 70%, em 92.

Os argumentos levantados pelas multinacionais do setor farmacêutico no processo que abriram na semana passada em Pretoria, na África do Sul, envolvem razoes jurídicas, mas esse é apenas um biombo para dissimular o puro desejo de lucro.

Uma multidão dançou, cantou e gritou "vidas acima de lucro", em frente ao Tribunal Superior de Pretoria.

Os cenários perturbadores da China e da India, especialmente pelo número de suas populações, mostra que o argumento dos manifestantes é sólido o suficiente para ser levado em conta numa abordagem responsável em termos de saúde pública mundial.

O Brasil está propondo a quebra de patentes para dois de nove medicamentos que integram um coquetel anti-aids, com base na Lei de Patentes, de 96.

Mas em novembro do ano passado, os EUA já recorreram à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra iniciativas como essa, alegando violentação de regras internacionais de proteção da propriedade intelectual. Mas, que propriedade industrial poderia ou deveria ser mais valiosa que avida?

Dai a atualidade da pergunta: para que serve a ciência?

Para assegurar um processo civilizatório, capaz de beneficiar toda a humanidade, ou para abarrotar de lucros os cofres de algumas empresas?

Como se a existencia humana fosse algo banal, como se o homem não tivesse nascido na África, como se o genoma não tivesse acabado de reafirmar que, sob as peles mais diferentes, somos todos uma coisa só.

Nota do Editor: O autor é jornalista especializado em divulgação científica, historiador da ciência e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo científico (ABJC).

Fonte: JC E-mail




8. DESCONHECIMENTO PREJUDICA OS INVENTORES BRASILEIROS

Enquanto o Brasil é alvo de ataques dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta de sua Lei de Patentes, as empresas brasileiras não se preocupam em proteger suas inovações nem em lucrar com seu uso em outros países. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DO BRASIL, o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), José Graça Aranha, defende a legislação do país e conta como os inventores brasileiros estão se prejudicando e sendo prejudicados pelo desconhecimento e desinteresse com relação a necessidade de registro de suas inovações.

Na opinião de Graça Aranha, é necessário aprimorar o processo de registro de patentes no Brasil de forma a proteger os usuários nacionais diminuindo o tempo entre a entrada do pedido de patente e sua concessão. Preocupado com a falta de conhecimento, ele diz que o INPI está promovendo cursos em empresas e universidades para ensinar acadêmicos e investidores a usar a lei a seu favor. Como caso emblemático, Graça Aranha cita a Embraer, empresa que usa tecnologia de ponta e quase não tem patentes registradas no país e nenhuma nos EUA, contra 116 de sua principal rival, a canadense Bombardier. Graça Aranha também comemora o recorde de pedidos julgados pelo instituto no ano passado, 20 mil, e lamenta a esvaziamento do quadro de funcionários que o permitiu a chegar a esse número. (Jornal do Brasil,05/02/01)

ENTREVISTA/JOSÉ GRAÇA ARANHA

OMC

''Os americanos entraram com pedido de painel no dia 19 de janeiro contra o artigo 68 da nossa lei de propriedade industrial, que trata da questão de licenças compulsórias. O questionamento americano é se esse artigo estaria ou não em conformidade com a normativa internacional, nesse caso o artigo 27 do acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), que diz que não deve haver discriminação quanto a área da tecnologia, nem quanto à origem dos produtos, se eles são fabricados ou se são importados. A nossa opinião é de que está e é isso que nós estamos falando já há muito tempo, inclusive nas duas reuniões bilaterais que já aconteceram.

COMPATIBILIDADE

A nossa posição sempre foi que o artigo 68 é compatível com o artigo 27 do TRIPS. Os americanos entraram com esse pedido de painel que não foi aceito pelo governo brasileiro. Eles podem agora, a partir de 1° de fevereiro, pedir novamente a abertura de um painel e, se isso acontecer de fato, nós não temos como evitar. A patente tem que ser explorada, tem que ser usada, senão ela pode cair em domínio público. O acordo TRIPS fala que esse uso pode acontecer através da fabricação local ou pela importação. Nossa lei fala exatamente isso.

INVIABILIDADE ECONÔMICA

''A interpretação não é subjetiva. Aqui vai ser sempre economicamente viável, porque o mercado é muito grande, os salários não são altos, então os impostos não são tão altos assim. Aqui a inviabilidade econômica sempre vai existir. Na prática vão ser pouquíssimos os casos em que a empresa não vai ter interesse em produzir no Brasil. Mas a verdade é que não houve nenhum caso até esse momento. Porque que vai haver um painel, nesse momento, se não houve nada ainda? Não houve nenhuma decisão que pudesse afetar, pudesse gerar prejuízo. Como calcular isso na OMC?

EUA PREOCUPADOS

''Acho que a preocupação dos nossos parceiros comerciais, no caso os americanos, é o exemplo desse dispositivo para que outros países venham a adotá-lo. E outros países que não têm um mercado tão bom quanto o nosso, tão grande, com uma força de trabalho tão grande quanto a nossa. Agora, o mercado brasileiro é um mercado de 160 milhões de pessoas, na Bolívia é diferente. Se você aplicar essa regra em todos os países em desenvolvimento vai ser criado um problema. Mas isso não é problema nosso, nossa lei está em conformidade com o acordo TRIPS e minha opinião é de que sempre vai haver uma viabilidade econômica''.

REAÇÃO NEGATIVA

''Acho ruim irmos para um painel. A questão deveria ter sido evitada, é negativa para todos os lados, para nós e para quem está pedindo o painel. O resultado pode ser prejudicial para ambos e inclusive para a própria OMC. É ruim para nós e para os americanos porque isso pode gerar reações. E para a OMC pode acontecer que não se cumpra suas regras e determinações. Isso não é de nosso interesse nem dos que estão pedindo o painel. Qualquer decisão, para qualquer lado, será tecnicamente correta. O ideal seria que as partes continuassem discutindo para que um lado pudesse convencer o outro de que está certo.''

PRESSÃO

''O pedido de painel pode ter sido por pressão da indústria farmacêutica. Ela tem a característica de fazer planos de longo prazo. E são planos que envolvem muito dinheiro. Então o medo, talvez, dessas empresas seja que as regras mudem no meio do caminho, que haja uma mudança de rumo. Então eles querem que haja essa definição da OMC sobre essa questão antes de haver uma decisão com relação a um investimento de grande escala. Eles não querem ser surpreendidos no meio do caminho por uma mudança de postura, porque envolvem valores altos e investimentos de longa prazo. Querem resolver a questão antes dela acontecer''.

DEMORA

''Nossa lei é boa, moderna, está compatível com a norma internacional. Mas é verdade também que nossos processos, tanto de patentes quanto de marcas, levam ainda um tempo muito grande. O INPI pode estar todo certo, funcionando com o número adequado de funcionários, que mesmo com as coisas andando muito rapidamente o processo sempre vai ser longo. Nossa lei estabeleceu alguns prazos e detalhes de procedimento que fazem com uma uma patente nunca possa ser concedida com menos de 4 anos e uma marca com menos de 12 meses. As fases do processo são muito longas. Esse tipo de questão que deveria ser discutida nesse momento''.

PREJUÍZO

''Como todo esse processo é longo, quem acaba perdendo, quem acaba se prejudicando mais é o titular nacional de uma patente. Porque quando um estrangeiro pede - e mais de 70% dos pedidos de patente vêm do exterior - então ele já foi pedido fora do país. O titular desse pedido tem noção dos limites da invenção dele, até onde vai o direito dele. Ele já apresentou o pedido lá fora e sabe se aquilo que ele tem é novo ou não, ele já tem essa informação. Então se o INPI levar 10 anos, não tem problema, porque ele já conseguiu essa patente em vários outros países ou não, e aí ele desiste. O prejudicado é o brasileiro que entra aqui pela primeira vez, que tem que passar por esse longo e tortuoso caminho e não sabe até onde vai o direito dele. Então gera só insegurança e incerteza para o brasileiro inventor, que deposita e fica inseguro para negociar e a empresa que também quer comprar dele essa invenção também e joga o preço lá embaixo por causa do risco. É muito mais prejudicial ao brasileiro que ao estrangeiro essa lei, com esses prazos e essas fases todas no processo, porque o poder de barganha diminui.''

MUDANÇA DA LEI

''Nós temos que simplificar. É isso que devíamos estar discutindo. Temos que desburocratizar. Encurtar esses prazos, tirar algumas dessas fases que tanto os pedidos de marcas quanto de patentes têm que passar. Descomplicar a nossa legislação de propriedade industrial em benefício das empresas brasileiras e dos usuários do sistema com um todo. Encurtar alguns procedimentos e torná-los mais ágeis, retirando da lei alguns dos complicadores que temos hoje em dia, de forma a melhorar o trâmite no INPI.

EMBRAER

''Veja o caso da Embraer. É o principal cartão postal brasileiro nas nossas exportações, uma empresa que lida com alta tecnologia que disputa com várias outras empresas de primeiro mundo no mercado americano, que é o maior mercado que existe. A Bombardier, que é a principal rival da Embraer, tem 166 patentes nos Estados Unidos. A Embraer não tem nenhuma. Isso mostra que não só as empresas brasileiras não procuram se proteger. Veja um avião. Quantas patentes a Embraer não deve ter no desenvolvimento daquela aeronave, quantos inventos? E ela não pediu uma patente, colocou isso em domínio público, qualquer um vai poder copiar peça por peça as invenções que eles desenvolveram. O próprio Exército Brasileiro só tem cinco patentes nos EUA. Isso mostra com somos prejudicados nessa área.

DESINTERESSE

''Os brasileiros não usam o INPI como deveriam usar. Existe um desconhecimento sobre a importância do INPI. Há falta de tradição nesse sentido por parte de nossas empresas. A Embraer tem pouquíssimas patentes aqui no Brasil. Desconhecimento dos mecanismos de proteção que existem das inovações que elas estão produzindo. O ideal seria se conseguíssemos registrar as patentes em no máximo três anos e marcas em seis meses. ''Foram 20 mil casos que decidimos no ano passado contra a média de 4,5 mil durante a década de 90. Decidimos cinco vezes mais do que a média dos anos anteriores''.

PATENTE MUNDIAL

''O sistema de patentes funciona com novidade absoluta. Em princípio, se os EUA, a Alemanha, o Japão ou o Brasil concede uma patente, significa dizer que isso é novo, existe a novidade absoluta e ela pode ser concedida em qualquer outro país. Mas há uma questão de territorialidade, ela só é válida no país onde ela foi solicitada. Acredito porém que vamos, daqui a 30 anos, partir para a patente mundial. Mas isso é uma discussão muito longa que os países terão todo interesse, inclusive o Brasil, em participar. Mas é um objetivo para daqui a alguns anos, é uma proposta ousada ainda''.
Fonte: Jornal do Brasil,05/02/01



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