SBQ - BIÊNIO (2000/2002) BOLETIM ELETRÔNICO No. 210




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Veja nesta edição:
  1. Lançamento do livro do Prof. Eduardo Fleury Mortimer
  2. SBPC pede ao presidente FHC e ao ministro da educação mais recursos para revistas científicas
  3. Secretário executivo do MCT procura explicar à comunidade científica detalhes polêmicos da proposta de orçamento para 2001
  4. Manifesto da frente parlamentar de apoio à C&T tem mais de 80 assinaturas
  5. Museu Nacional pede mais verbas para publicacoes cientificas
  6. Concurso na Universidade Estadual de Feira de Santana
  7. Lei dos pós-graduandos ?
  8. IBAMA cadastra fabricantes e importadores de pilhas e baterias
  9. Ciência básica, aplicada e globalização, artigo de Silmar Gonzaga Molica e José Antonio Aleixo da Silva


1. LANÇAMENTO DO LIVRO DO PROF. EDUARDO FLEURY MORTIMER

A Editora UFMG e a Livraria Ouvidor Savassi convidam para o lançamento do livro: "Linguagem e Formação de Conceitos no Ensino de Ciências" de Eduardo Fleury Mortimer.

Dia 3 de outubro, terça-feira, a partir das 19h, na Livraria Ouvidor Savassi. Rua Fernandes Tourinho, 253, Belo Horizonte - MG Tel. (31) 221-7473

Nota do Editor: O Prof. Eduardo Fleury Mortimer é o atual Diretor da Divisão de Ensino de Química da Sociedade Brasileira de Química - SBQ Para contato com o autor: mortimer@dedalus.lcc.ufmg.br


2. SBPC PEDE AO PRESIDENTE FHC E AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO MAIS RECURSOS PARA REVISTAS CIENTÍFICAS

"Nos últimos anos tem havido um declínio gradativo e preocupante de recursos para aquisição de periódicos. Trata-se, como o senhor bem sabe, de um suporte básico para a pesquisa e formação de recursos humanos, particularmente na área de pós-graduação.

A análise do orçamento da Fundação Capes para 2001 demonstra que os recursos previstos para atividade Acervo Bibliográfico não passam de R$ 19 milhões, valor insuficiente para cobrir despesas com as assinaturas de periódicos no próximo ano.

É preciso dizer, senhor presidente, que os avanços na informatização da produção de material bibliográfico não exclui a manutenção de bibliotecas de referência, suporte estratégico de que o Brasil deve, necessariamente, dispor.

Por essas razões, senhor presidente, tomamos a liberdade de solicitar seu empenho pessoal para uma emenda corretiva no orçamento da União capaz de alocar recursos na rubrica correspondente à atividade Acervo Bibliográfico.

Por acreditar que se trata de medida necessária e produtiva para o estímulo à ciência no Brasil, tomamos a liberdade de sugerir que o valor a ser acrescido seja, no mínimo, equivalente ao corte feito no orçamento da Capes, e previsto no Plano PluriAnual.

Com essa sugestão, senhor presidente, acreditamos reafirmar não apenas nosso desejo e obrigação de ajudar a consolidar o desenvolvimento da ciência no Brasil, mas também contribuir para que sua administração traga os melhores frutos para o futuro do Brasil."

Carta ao ministro da Educação

A carta afirma:

"A análise do orçamento da Fundação Capes para o ano de 2001 mostra que os recursos previstos na atividade Acervo Bibliográfico estão subdimensionados para as necessidades da área.

Por este motivo, estamos solicitando o empenho de V.Sa na apresentação de uma emenda corretiva ao orçamento do Ministério que aumente os valores da referida atividade, ao menos em quantia equivalente ao corte feito no orçamento da Capes, previsto no Plano PluriAnual.

Certos de sua atenção à nossa reivindicação, estamos, nesta oportunidade, solicitando a anuência do Senhor Presidente para o encaminhamento ao Congresso da emenda a ser apresentada por esse Ministério."

Fonte: JCE-mail, 20setembro2000

Nota do Editor: Também no dia 19 de setembro, a presidente da SBPC enviou mensagem similar ao ministro da Educação, Paulo Renato.


3. SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MCT PROCURA EXPLICAR À COMUNIDADE CIENTÍFICA DETALHES POLÊMICOS DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2001

Diretores da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências reuniram-se nesta terça-feira com o secretário executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, a seu convite.

Também participaram do encontro a vice-presidente do CNPq, Alice Abreu, a presidente da FeSBE, Dora Ventura, e o diretor geral do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron (LNLS), Cylon Goncalves da Silva, para discutir o orçamento do MCT para 2001 encaminhado ao Congresso Nacional.

Na oportunidade, foram apresentadas as inquietações que a análise do projeto de orçamento provocou, particularmente em relação ao CNPq.

O secretário executivo do MCT explicou detalhadamente a técnica de montagem do orçamento. Ele afirmou que o fomento do CNPq será atendido por diferentes rubricas, distribuídas em outras unidades orçamentarias.

Pacheco assegurou que o fomento será suficientemente reforçado para permitir o atendimento da demanda qualificada.

Também foram discutidas as dúvidas em relação ao empréstimo do Banco Mundial, ora em vigência, e a alocação de recursos adicionais em novas atividades que se encontram ainda em fase de formulação.

As alternativas para o uso desses recursos foram amplamente discutidas mas ainda necessitam de uma definição.

Ficou claro que o MCT não atuará como agência de fomento mas reforçará sua missão de formulador e articulador de políticas.

A presença de atividades de fomento no orçamento do MCT foi a maneira encontrada para adequar as exigências formais à execução de programas pré-existentes.

Pacheco informou ainda que está em estudos uma forma de gerenciar o FNDCT, em vista do volume de recursos que integrarão este fundo, provenientes de várias fontes.

A vice-presidente do CNPq anunciou que os contratos do Pronex (Programa de Apoio a Núcleos de Excelência) já começaram a ser assinados e que logo serão pagos.

O resultado do Edital (de fomento) do CNPq está pronto e deverá ser divulgado imediatamente. Os projetos aprovados serão pagos na sequência, uma vez que os recursos estao disponíveis.

Fonte: JCE-mail , 20setembro2000.


4. MANIFESTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À C&T TEM MAIS DE 80 ASSINATURAS

Manifesto assinado em Brasilia, 12/9:

"A C&T tem sido apontada como fator essencial ao crescimento econômico e social.

Longe de serem apenas atividades restritas aos laboratórios e gabinetes de uns poucos luminares, ganham as ruas e contribuem para a criação de novos postos de trabalho, para o aumento da competitividade das empresas e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

As Universidades e os institutos de pesquisa brasileiros, apesar da escassez de recursos destinados ao setor nos ultimos anos, responderam a esses desafios, contribuindo com inovações nas áreas de saúde, agricultura, educação, transportes, informática, telecomunicações, petroquímica e tantas outras.

O fenômeno da globalização, porém, impoe uma postura mais proativa.

Na sociedade do conhecimento, a criação de novos empregos, a inserção competitiva das empresas brasileiras e a redução das desigualdades regionais dependerão de constante atualização tecnológica, somente obtida com maciços investimentos na formação de mão-de-obra qualificada, na recuperação da infra-estrutura das instituições de ensino e pesquisa e na condução de projetos estratégicos para o país.

É preciso, então, manter o fluxo de recursos que garanta tais investimentos. Reconhecemos, nesse sentido, que a criação de Fundos Setoriais para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico será capaz de reverter a histórica tendência de redução dos recursos destinados ao setor.

Cabe-nos, portanto, como representantes do povo brasileiro, viabilizar essa iniciativa e orientá-las aos interesses do país.

Diante do exposto, e considerando que tais questões transcendem às ideologias e filiações partidárias, os deputados federais e senadores abaixo-assinados se propõem a atuar conjuntamente na promoção do conhecimento e da tecnologia nacionais."

Fonte: Gestão C&T Online, 19stembro2000.


5. MUSEU NACIONAL PEDE MAIS VERBAS PARA PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

Manifesto da Congregação do Museu Nacional por mais verbas para a assinaturade publicações científicas internacionais:

"A Congregação do Museu Nacional, em sua 910ª Sessão, de 14/9/2000, resolveu manifestar às autoridades brasileiras sua inconformidade com a redução brusca e radical dos recursos federais para assinatura de periódicos científicos no exterior, que coloca em risco a continuidade do serviço das bibliotecas científicas brasileiras e tolhe de maneira gravíssima o acesso da comunidade nacional de pesquisadores à informação atualizada internacional.

A Congregação reconhece a conveniência e confirma a oportunidade de se promover a aceleração do acesso eletrônico à informação científica e tecnológica, base da proposta oriunda da Capes / MEC de constituição de um 'Consórcio Nacional para acesso à Informação Científica e Tecnológica (Conacess)', mas alerta para os riscos advindos de uma pura, simples e atabalhoada substituição das assinaturas em papel pelo acesso eletrônico - resultado prático dos cortes em curso.

Como já manifestara oficialmente à Capes o Conselho de Ensino para Graduados e Pesquisa (CEPG) da UFRJ, em documento datado de 28/4 deste ano, a implementação de uma política de acesso eletrônico deve levar em conta inúmeras considerações técnicas e sérias dificuldades práticas, a se contrapor à sua evidente racionalidade abstrata. As dificuldades do acesso são ainda imensas na maior parte das áreas das Universidades brasileiras, a qualidade dos serviços de disponibilização ainda é muito instável, a cobertura das diferentes áreas de conhecimento pelo registro eletrônico ainda é extremamente variada (sendo quase exclusiva, por exemplo, da produção anglofona), o custo para o usuário leitor terminal se torna bastante mais alto.

Essas e tantas outras considerações se somam às que em boa hora já tinham evocado o Conselho da UFRJ. O mal estar com a drástica redução dos recursos só se acentua ao ver que os pressupostos gerais explícitos do projeto do Conacess são perfeitamente razoáveis: expectativa de recomposição do orçamento tradicional do Programa de Aquisição de Periódicos (PAAP) da Capes com a manutenção das assinaturas em papel "como garantia do acesso perene às informações" e a expectativa de investimentos para a criação da infra-estrutura geral de acesso eletrônico no País e para a capilarização das redes de informática nas instituições de ensino superior.

Isso significa, por um lado, que as autoridades do MEC estão conscientes dos inconvenientes e das dificuldades que adviriam de uma mera substituição das assinaturas convencionais pelo acesso eletrônico. Significa, também, por outro lado, que o MEC não está suficientemente coeso ou forte para defender um ponto tão crucial do seu orçamento nos embates com os controladores do cofre federal.

O investimento na manutenção das bibliotecas universitárias e científicas brasileiras é uma dimensão básica e estratégica do sistema de ensino e pesquisa do país. Não há qualquer política de desenvolvimento nacional que possa se sustentar sobre o isolamento do pessoal de C&T dos permanentes e acelerados progressos dos centros metropolitanos.

A defasagem hoje inevitável em que vive a Nação e sua comunidade científica em relação aos padrões de atividade dos grandes centros só virá a se acentuar com a interrupção da circulação atualizada da informação.

É lamentável que dependamos tão criticamente de um número tão grande de revistas estrangeiras e que tenhamos que nos submeter a regimes de circulação da informação em boa parte ditados pelos interesses das grandes editoras e distribuidoras. Esse é porém o resultado acumulado de políticas públicas imprevidentes e desastrosas como a que ora devasta nossas bibliotecas com o corte dos recursos para assinaturas de periódicos científicos.

O Museu Nacional conclama a comunidade universitária e científica do país a se unir com urgência em defesa de suas bibliotecas, concentrando a pressão necessária sobre os responsáveis públicos para garantir a mudança da atual política radical de cortes na assinatura de periódicos científicos."

Fonte: JCE-mail, 22setembro2000.


6. CONCURSO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Feira de Santana/Bahia) está com as inscrições abertas para concurso, no período de 20 de setembro a 20 de outubro, nas seguintes áreas:


Informações: http://www.uefs.br, e-mail: prograd@uefs.br

Telefone 0XX (75)-224 8030.


7. LEI DOS PÓS-GRADUANDOS ?

No dia 12, terça-feira, foi realizada uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desportos para tratar da elaboração de uma legislação voltada a Pós-Graduação, convocada pelo dep. Gilmar Machado.

A Audiência contou com a presença dos debatedores: Adalberto Vasquez (diretor de avaliação da Capes), Edmundo Dias (secretário geral da Andes), Alexandre Rosas e Felipe Chiarello (coordenadores Gerais da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG).

Discutiram-se diversos problemas relativos à Pós-Graduação brasileira, tais como mestrado profissionalizante, estágio docência e corte de periódicos.

Em particular, debateu-se a criação de uma Lei dos Pós-Graduandos, (LPG) - reinvindicação histórica da ANPG. Tal lei visa garantir aos Pós-Graduandos direitos mínimos que todo cidadão deve ter, como por exemplo, férias, licença maternidade e a garantia que sua bolsa não será cortada arbitrariamente por um orientador ou burocrata.

Essa lei é uma necessidade para o país, pois há muito o Pós-Graduando deixou de ser um estudante para ser um pesquisador. São homens e mulheres que não podem esperar 6 anos (2 anos de mestrado + 4 anos de doutorado) de incertezas para começar a pensar em sua vida pessoal.

Se, por um lado, a LPG é necessidade destes cidadãos brasileiros, por outro, ela também tem um papel importante no desenvolvimento do país.

Hoje em dia, a grande maioria da pesquisa brasileira é feita com a participação direta de Pós-Graduandos que, em seguida, passam a ser formadores de novas gerações de cientistas.

Desta forma, os Pós-Graduandos tem um papel estratégico na produção de novos conhecimentos que tem que ser valorizada. A LPG dará a tranquilidade necessária para que os Pós-Graduandos possam desenvolver bem suas pesquisas e, assim, dar sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Fonte: JCEmail, 19setembro2000.


8. IBAMA CADASTRA FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS E BATERIAS

Os fabricantes e importadores de pilhas e baterias têm prazo de 60 dias, a partir de ontem, para se cadastrar junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Eles devem informar a quantidade estimada de produção e importação para este ano. A partir de 2001 o cadastramento será anual e feito sempre até 1º de março. Todos os fabricantes e importadores, independentemente da composição química ou finalidade dos produtos, devem se registrar e os que não o fizerem estarão sujeitos a penalidades.

A medida foi adotada considerando a periculosidade associada às pilhas e baterias que possuam mercúrio, cádmio e chumbo, e os possíveis danos à saúde humana. O Diário Oficial da União publicou ontem instrução normativa do Ibama instituindo o Cadastro de Produtores e Importadores de Pilhas e Baterias.

Fonte: Agência Brasil - ABr,22setembro2000.


9. CIÊNCIA BÁSICA, APLICADA E GLOBALIZAÇÃO, ARTIGO DE SILMAR GONZAGA MOLICA E JOSÉ ANTONIO ALEIXO DA SILVA

A ordem capitalista mundial exclusionista causa vários efeitos econômicos, ecológicos, políticos e sociais. Para a ciência, involuntariamente, causa um conflito sério o bastante para gerar excludência entre ciência básica e ciência aplicada.

A ciência básica é a busca pelo conhecimento inusitado, pelos fenômenos naturais ou artificiais, para a compreensão do universo material e abstrato, sem a imediata expectativa de uso prático ou potencial econômico.

Já a ciência aplicada se direciona à implicações práticas ou de utilidades tecnológicas do conhecimento. Assim, há dois estágios interdependentes de uma única ciência. Se eletromagnetismo é uma interação de forças da matéria descobertas sem denotação prática, sua manipulação gerou todas as invenções importantes no século XX.

Porém, o peso econômico da tecnologia faz com que paises periféricos, tradicionais exportadores de matéria prima e mão-de-obra, que correm atrás na industrialização, tenham forte inclinação por ciência aplicada como política dominante, evitando pesquisas "acadêmicas" e sem rápido retorno econômico, seja o regime de governo democrático, ditatorial, nacionalista ou liberal, evitando pesquisas "acadêmicas" e sem rápido retorno econômico.

Assim, em situações em que o todo requer harmonia das partes, a importação de "pacotes tecnológicos" aumenta a dependência, pois "caixas pretas", com princípios básicos não dominados, impedem adequação, melhoria ou geração de similares para particular situação do país importador. Sem teoria indicadora, "tentativa e erro" superam o método científico.

A predileção pela ciência aplicada leva ao mero uso de princípios científicos consagrados, sob alta concorrência de produtos similares, mas o uso de reserva de mercado ou zonas francas para estímulo ao desenvolvimento tecnológico é criticado pela ótica econômica de que não há atualização sem concorrência.

Há também o erro do investimento por decisão política ou acordo comercial, como a importação da tecnologia atômica, cara, defasada e em rápido declínio, para o Brasil, nos anos 70, pela ótica da estratégia de segurança nacional, sem a participação de cientistas brasileiros e perseguição daqueles que se posicionaram contra acordos às escuras.

Ciente disso, em seus 52 anos, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lutou contra consequências dessas idéias: financiamento escasso e perseguição política para cientistas, criação de órgãos de pesquisa diferenciados e defendendo, sobretudo, a indissociabilidade entre ciência básica e aplicada.

A emancipação do país requer ciência integral, isolada ou em parceria, que fortalecem vocações nacionais para competitividade econômica, sejam de natureza ecológica, geográfica, geológica, cultural, social, etc., como conhecimento botânico-farmacêutico; recursos genéticos; produção de soros e vacinas tropicais; regiões do DNA humano associadas com doenças monogênicas, relações sócio-econômicas, supercondutores, etc.

Hoje, o Brasil tem infra-estrutura física e humana competente para ciência e tecnologia, mas dificultada pelo dreno de capital nacional, público e privado, por deficit e dívidas. Assim, questiona-se se são progressistas investimentos externos em produção, de multinacionais que não dependem de pesquisas originais no país.

A divisão imediatista entre ciência e tecnologia contamina toda a cadeia educativa para formação de pesquisadores, se induz maior preocupação com cursos universitários e profissionalizantes, em detrimento do ensino fundamental, embora a educação integral, desde a alfabetização, seja constitucionalmente garantida pelo Estado.

Assim, há muito se reclama uma política pública coerente do MCT, MEC e órgãos de fomento à pesquisa, com a participação da categoria de pesquisadores, contemplando ciência básica e aplicada, adequada às características ecológicas, econômicas e sociais do Brasil, com recursos consistentes.

Mesmo reconhecendo que a produção científica e tecnológica do país ocorre basicamente dentro das Universidades públicas, o governo ignorando a máxima de que a geração de conhecimento eé antes de tudo uma questão de desenvolvimento sustentável e de soberania nacional, aposta que com globalização da tecnologia, pode-se queimar etapas com os "atalhos tecnológicos". O importante é a aplicação de métodos geradores de patentes.

Atualmente, se discute a criação de fundos setoriais, para tornar as pesquisas científicas independentes de orçamentos anuais, mas esses fundos apenas contemplam áreas tecnológicas, excluindo ciências básicas e sociais, que são indispensáveis para balizar o direcionamento ético da sociedade, às decisões de planejamento técnico-científico.

Ao tentar "jogar" a pesquisa universitária à "benevolência" do financiamento por parte do setor privado, o governo está indiretamente destruindo a única autonomia que a Universidade pública ainda preserva: a autonomia didático-científica. Para sobreviver, a Universidade ficará na dependência de ter que pesquisar aquilo que o mercado capitalista financiar, onde certamente, o objetivo principal será sua expansão e o aumento de lucros desconsiderando a equidade social.

O Secretário-geral da ONU, Kafi Annan, criticando o programa do FMI, o qual o Brasil é um fiel servidor, afirmou que: "O progresso que celebramos não chegou aos paises e às pessoas mais pobres. Em muitos casos, a desigualdade entre paises aumentou. E isso é pior que a crise financeira: isso é um escandalo."

Como o conhecimento científico e tecnológico é a mola propulsora do desenvolvimento, dependência significa retrocesso.

Fonte: Jornal do Commercio, do Recife, de 22setembro2000.

Nota do Editor: Silmar e Aleixo são professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco.


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