A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira os
projetos de lei encaminhados ao Congresso pelo presidente FHC, que
instituem os fundos setoriais para financiar a pesquisa científica e
o desenvolvimento tecnológico no pais.
O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal.
O ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, que acompanhou toda a sessão
de Votacção, declarou que a aprovação dos fundos setoriais pela
Câmara constitui momento histórico para o Brasil e, em particular,
para a pesquisa e a inovação tecnológica, que passarão a dispor de um
instrumento de apoio eficaz e permanente.
O ministro estima que os Fundos vão destinar, inicialmente, cerca de
R$ 1 bilhão para o setor, já em 2001.
No final da votação, o ministro Sardenberg ressaltou o entendimento
expresso, durante os debates, tanto pelos líderes de partido quanto
pelos relatores dos projetos, ao defenderem suas emendas e pareceres.
Segundo ele, ao preservarem a natureza e os objetivos dos fundos
setoriais, "os parlamentares demonstraram que o Congresso detêm
inequívoca compreensão sobre a importância estratégica dos fundos
setoriais, o que já havia se manifestado pela aprovação do regime de
urgência para a apreciação dos projetos".
Para o sucesso da votação foi decisiva a acolhida que os projetos
receberam do presidente da Câmara, dep. Michel Temer, bem como a
disposição dos presidentes das comissões de C&T, dep. Santos Filho;
de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dep. Antonio Carlos
Pannunzio; de Educação, Cultura e Desporto, dep. Pedro Wilson;
e demais parlamentares que as integram.
Coube, porém, aos líderes dos partidos e do Governo, o trabalho de
esclarecimento no âmbito de suas bancadas, trabalho que possibilitou
a convergência de apoios manifestada no plenário, o que levou à
aprovação dos projetos.
Representaram seus partidos os deputados Alberto Goldman (PSDB),
Inocêncio de Oliveira e José Carlos Aleluia (PFL), Clementino Coelho
(PPS), Jorge Bittar, Valter Pinheiro e Fernando Marroni (PT), Vivaldo
Barbosa e Fernando Coruja (PDT), e Sergio Miranda (PC do B).
Cabe tambem destacar o papel articulador do dep. Arnaldo Madeira,
líder do Governo.
O ministro considerou de fundamental importância para a acolhida que
os projetos dos fundos receberam na Câmara inúmeras manifestações de
apoio e sugestões apresentadas pelo Forum dos Secretários Estaduais
de C&T, presidido pelo secretário Adão Villaverde, do Rio Grande do
Sul, a Academia Brasileira de Ciências e a Academia de Ciência de SP,
pelos reitores das Universidades federais, estaduais e particulares,
pelos Institutos de Pesquisa e Fundações de Amparo à Pesquisa, além
de cientistas e pesquisadores que, espontaneamente, expressaram
opiniões em artigos publicados na imprensa e por meio de entrevistas
em TVs e rádios.
Todas as manifestações de apoio dos governadores e secretários
estaduais, dos reitores, cientistas e pesquisadores só se
concretizaram em razão da firme decisão do presidente FHC ao definir
prioridade à C&T.
Essa posição está claramente exposta no Plano Plurianual de
Investimentos, o Avança Brasil, que contempla 21 programas para o
setor, prevendo investimentos crescentes.
Mas foi na reunião do Grupo de Ministros do Conhecimento, em janeiro,
que o Presidente solicitou que os ministros da Educação, Paulo
Renato; da C&T, Ronaldo Sardenberg; da Cultura, Francisco Weffort,
apresentassem uma proposta para a instituição dos fundos setoriais.
O envio dos projetos de lei ao Congresso Nacional, no inicio de abril,
em solenidade realizada no Palácio do Planalto com a presenca de
ministros, parlamentares, reitores e cientistas reafirmou ainda mais
a atenção que o Presidente destina ao assunto.
Conheça os fundos:
Energia Eletrica - Esse fundo é destinado a financiar programas e
projetos na área de energia, com especial ênfase na área de eficiência
energética no uso final. A proposta em questão procura aprimorar o
mecanismo de incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) adotado
pela ANEEL nos contratos de concessão, ampliando sua abrangência
setorial.
Esse é um modelo que enfatiza a articulação entre os gastos diretos
das empresas em P&D e a definição de um programa abrangente, que
busca enfrentar os desafios de longo prazo no setor, tais como fontes
alternativas de energia e a redução do desperdício.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso em 3/4
e aprovado na Câmara em 7/6, sob o número 2.793/00, com o substitutivo
do dep. José Rocha (PFL/BA) aprovado na Comissão de C&T.
Fonte de financiamento: Empresas concessionárias de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, num percentual variável
de 0,75% a 1% da receita operacional líquida. Uma parcela desses
recursos será repassada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e
administrada pelo FNDCT.
Recursos hídricos - Fundo destinado a financiar estudos e projetos na
área de recursos hídricos, com recursos provenientes da arrecadação
baseada numa parte da receita do Governo Federal com a compensação
financeira.
Sua implementação, orientada de acordo com uma coordenação das ações
governamentais no setor, será fundamental para gerar uma base de
conhecimentos e tecnologias a fim de subsidiar os diversos agentes
privados e públicos no novo ambiente institucional e descentralizado
que está se consolidando no setor, com a criação da Agência Nacional
de Águas.
Os investimentos procurarão aperfeiçoar os diversos usos da água, de
modo a assegurar à atual e futuras gerações alto padrao de qualidade,
utilização racional e integrada, com vistas ao desenvolvimento
sustentável e à prevenção e defesa contra fenômenos hidrológicos
críticos ou devido ao uso inadequado de recursos naturais.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso
Nacional em 3/4 e aprovado na Câmara em 7/6, sob número 2.843/00,
com o substitutivo do dep. Alberto Goldman (PSDB/SP).
Fonte de financiamento: 4% da compensação financeira atualmente
recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica
(equivalente a 6% do valor da produção de geração de energia
elétrica).
Transportes Terrestres - Vai financiar estudos e projetos na área de
transportes, com recursos provenientes da arrecadação sobre os
contratos realizados com operadoras de telefonia, empresas de
comunicação e similares que utilizem da infra-estrutura de serviços
de transporte terrestre da União.
Além de apoiar-se em maior coordenação nas ações governamentais e
auxiliar no processo de reestruturação do setor, esse fundo deverá
exercer importante papel na prospecção do impacto das novas
tecnologias de informação sobre o setor.
Além dos aspectos tecnológicos de pavimentação e sinalizações
horizontais e verticais, a pesquisa no setor de transporte abrange
aspectos relacionados com os impactos sobre o meio ambiente, a
segurança, os efeitos legais, entre outros.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso
Nacional em 03 de abril de 2000 e aprovado na Câmara em 7 de junho,
sob número 2.794/00.
Fonte de financiamento: 10% da receita arrecadada pelo Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - em contratos firmados com
operadoras de telefonia, empresas de comunicações e similares, que
utilizem a infra-estrutura de serviços de transporte terrestre da
União.
Mineração - Destinado a programas e projetos na área das atividades
do setor, esse fundo será financiado por recursos provenientes da
compensação financeira das empresas detentoras de direito de
mineração.
O fundo permitirá que se desenvolvam programas e projetos voltados
para o uso intensivo de técnicas modernas como geomatemática,
geoestatística e mapeamento tridimensional de superfícies para
atender aos desafios impostos pela diversidade nacional, pela
extensão do território brasileiro e pelas potencialidades do setor
na geração de divisas e no desenvolvimento do País.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso
Nacional em 3/4 e aprovado na Câmara em 7/6, sob número 2.844/00,
com o substitutivo do dep. Alberto Goldman.
Fonte de financiamento: 2% da Compensação Financeira do Setor
Mineral (CFEM) devida pelas empresas detentoras de direitos
minerários.
Interação Universidade-Empresa (Fndo Verde-Amarelo) - O objetivo
do Programa de Estimulo à Interação Universidade-Empresa, nomeado
pelo presidente FHC como o Fundo Verde-Amarelo, é intensificar a
cooperação tecnológica entre Universidades, centros de pesquisa e
o setor produtivo em geral, contribuindo, assim, para a elevação
significativa dos investimentos em atividades de C&T no Brasil
nos próximos três anos.
A pesquisa cooperativa é um poderoso instrumento de
desenvolvimento e difusão de tecnologia, utilizado por países como
EUA, Coréia, Canadá, França e Japão.
A interação desses dois polos do processo de desenvolvimento de
inovações, em torno de uma ação estratégica e orientada para
solução de grandes problemas nacionais, transforma esse programa
no nervo central da estratégia dos Fundos Setoriais.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso
em 3/4 e aprovado na Câmara em 7/6, sob o número 2.978/00.
Fonte de financiamento: Contribuição de intervenção no domínio
econômico sobre empresas detentoras de licença de uso ou
adquirentes de conhecimento tecnológicos do exterior. As regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste deverão receber, no mínimo,
30% dos recursos arrecadados.
Espacial - O Programa de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico do Setor Espacial visa estimular a pesquisa e o
desenvolvimento ligados à aplicação de tecnologia espacial na
geração de produtos e serviços, com ênfase nas áreas de elevado
conteúdo tecnológico, como as de comunicações, sensoriamento
remoto, meteorologia, agricultura, oceanografia e navegação,
o que implicará amplo benefício a toda sociedade.
O programa é fundamental para possibilitar que o País continue
acompanhando o desenvolvimento nesta área e possa participar de
projetos internacionais, bem como desenvolver suas proprias
tecnologias.
Instrumento de criação: Projeto de lei encaminhado ao Congresso
em 3/4 e aprovado na Câmara 7/6, sob o número2.859/00, com o
relatório do dep. Francisco Rodrigues (PFL/RR), aprovado pela
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Fonte de financiamento: Parcela da receita auferida com o
lançamento comercial de satélites e foguetes de sondagem,
utilização de posições orbitais, comercialização dos meios de
rastreamento de foguetes e concessão de licenças e autorizações
pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
Fonte : Assessoria de Comunicação do MCT)
O ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg, destaca a necessidade de que
os projetos de fundos setoriais recém-aprovados na Câmara sejam
aprovados pelo Senado até agosto, para que possam se tornar
realidade em 2001 e não em 2002.
Para o ministro, esperar até 2002 para por em execução os novos
fundos de financiamento da C&T seria muito prejudicial ao
desenvolvimento científico. Essa espera, a seu ver, seria
"uma eternidade" em termos de desenvolvimento
científico, cuja velocidade é cada vez mais acelerada.
É preciso ter em mente que, após a aprovação pelo Senado, os
fundos precisam ser regulamentados, fase extremamente complicada,
quando serão criados os comitês gestores para administrar as verbas
a serem reunidas pelos fundos.
Fonte : JCE-mail, 09junho2000.
"A aprovação dos projetos dos fundos setoriais pela Câmara significa
um passo adiante e a perspectiva da ampliação imediata dos recursos
do sistema federal de C&T e a regularização desse fluxo com os
estados", afirmou o secretário da C&T do RS e presidente do Forum
Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T, Adão
Villaverde. O Forum dos Secretários já começou a articulação para
agilizar a apreciação dos projetos pelo Senado.
Quanto aos comitês gestores dos fundos que foram aprovados sem as
alterações reivindicadas pelo forum, comunidade científica e setor
empresarial, Villaverde considera que a solução encontrada pelo MCT,
junto com os parlamentares, nao é a ideal, mas foi a alternativa
possível.
O Forum está disposto a seguir dialogando para construir a solução
alternativa que, para o MCT, seria desenvolver nova regulamentação
para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT), que vai administrar os recursos dos fundos setoriais.
Acreditando na rápida tramitação dos projetos no Senado, o
presidente do Forum dos Secretários tem várias sugestões para a
próxima etapa de implantação dos fundos.
Diz que é preciso estabelecer como será a articulação do sistema
federal de C&T com os estaduais; definir as prioridades e as linhas
gerais para aplicação dos recursos; concretizar a aproximação das
Universidades com o setor produtivo e formular uma política para o
desenvolvimento da inovação tecnológica tanto nas áreas de
infra-estrutura como no plano industrial.
Fonte :Assessoria de Comunicação da SCT - 8junho2000
Data: 19 a 24 de novembro de 2000
Local: Hotel Fazenda Colina Verde - Sao Pedro - SP - Brasil
Coordenacao: Profa. Dra. Maria Izabel Maretti Silveira Bueno - IQ
- Unicamp e Profa. Dra. Silvana Simabuco - FEC - Unicamp.
Durante o Congresso também acontecerá o I ICDD Workshop on
X-ray Powder Diffraction, a ser proferido por renomados cientistas
da área.
Temas a serem abordados durante o evento :
Outras informações podem ser obtidas na home-page :
http://sarx.iqm.unicamp.br
Estão abertas as inscrições para seleção para o Curso de
Pós-Graduação em Química Orgânica na Universidade Federal do Ceará
até o dia 04 de julho de 2000.
No sítio: www.pucrs.br/quimica/edeq2000/edeq.htm já há
informações sobre os seguintes eventos relacionados a Ensino de Química:
XX Encontro de Debates de Ensino de Química - RS
X Encontro Nacional de Ensino de Química - BR
II Encontro Latino-americano de Ensino de Química - AL
12 a 15 de julho de 2000 na Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul - Porto Alegre RS - BR
A Educação em Química pela Pesquisa: UM DESAFIO PARA A SALA DE AULA
Secretaria Geral SBQ