Criados para aumentar os recursos da área de C&T, os projetos de
leienviados ao Congresso pelo governo, criando fundos setoriais,
devem servotados pela comissão de C&T, Comunicação e Informática,
da Câmara dos Deputados, até o dia 20 de junho.
Foi o que garantiu o presidente da comissão, dep. Santos Filho
(PFL/PR): "Vamos pedir aos líderes que peçam urgência na
tramitação dos projetos, para que as demais comissões que tenham
de analisá-los dêem seus pareceresem plenário e possamos, assim,
envia-los logo ao Senado Federal." Santos Filho teme o esvaziamento
da Casa, a partir de junho, devido as eleições municipais.
Segundo estudo realizado por Carlos Lessa, consultor legislativo
da Câmara, os fundos, se aprovados, podem beneficiar a área de C&T
com grandes quantias. "O Ministério da C&T poderá ter em mãos, em
médio prazo, um volume adicional em torno de R$ 800 milhões, que
representam quase 50% doorçamento de 2000 do orgão", afirmou o
consultor.
Os seis projetos de lei enviados pelo governo propõem fundos
setoriais para as áreas espacial, de transportes, energia elétrica,
recursos hídricos e minerais, com captação de verbas nas empresas
que atuam nos setores. Quatro deles, que tratam de fomento à
pesquisa nas áreas de energia elétrica, transportes, recursos
hídricos e minerais, encontram-se na comissão de C&T e já
possuem relatores.
O projeto que institui o Programa de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico do Setor Espacial está na comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, e o que trata do financiamento
do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para
o Apoio à Inovação ainda permanece naCoordenação de Comissões
Permanentes, aguardando seu envio às comissões de
Educação e de C&T.
Segundo o estudo de Lessa, fundo é um nome fantasia para as
fontes previstas nos projetos. Na verdade, elas são receitas
vinculadas de diversas fontes relacionadas às áreas a que se
destinam as pesquisas do Ministério, mas que serão concentradas
no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FNDCT), criado por Decreto-Lei em 69. "Os fundos são aqueles
instituidos por lei, formalmente, já as vinculações, apresentadas
em projetos de lei, apenas dirigem dotações para um conjuntos
de objetivos específicos", esclareceu o consultor.
Assim, será o FNDCT quem distribuirá os recursos para os projetos
a serem aprovados, como já faz hoje no caso do setor petrolífero.
Os projetos prevêem verbas muito significativas para o setor, no
período de 2001 a 2005: R$ 560 milhões para energia; 120 milhões
para recursos hídricos; 1,3 bilhões para o Programa de Estímulo à
Interação Universidade-Empresa, uma espécie de incentivo às
incubadoras de empresa; 20 milhões para o setor mineral; 80 milhões
para o setor espacial; 120 milhões para transporte; e 1,16 bilhões
para o chamado "fundo dos fundos", que recolherá 20% de todos os
outros para aplicar em infra-estrutura dos centros de pesquisa
e das Universidades.
O problema é que estes valores não estão previstos do Plano
Plurianual-PPA, de 2000 a 2003. "Achei estranho os projetos não
estarem previstos no PPA, mas pode ser que sejam aprovados este
ano para entrar no orçamento do ano que vem", disse o
dep. Marcelo Barbieri (PMDB/SP), um dos membros da comissão de C&T.
"O governo mostrou descuido em relação ao PPA, fazendo projeções
para cinco anos, ou seja, fora do horizonte do plano, que é de
tres anos, desrespeitando-o", criticou o relator setorial do
PPA, dep. Virgílio Guimarães (PT/MG). Para regularizar a situação,
o Executivo deve encaminhar propostas ao Parlamento,
simultaneamente à tramitação dos projetos.
Outra questão levantada por Carlos Lessa é a possibilidade de a
gestão dos recursos ser inflexível, pois não teriam outro destino
que não os relacionados na futura lei. "Como os fundos não tem
comunicação entre si e não cobrem outras áreas, pode haver o
inconveniente de faltar em uma área e sobrar em outra", explicou
o consultor, ressaltando, entretanto, a vantagem em ser permitida
a acumulação orçamentaria de um exercício para o outro.
"Os fundos podem ter uma interpretação mais abrangente e cobrirem
áreas afins", ponderou Virgilio Guimarães.
Já para Santos Filho, simplesmente nao haverá sobras, pois as
necessidades e o envolvimento dos interessados crescem a cada dia.
De fato, segundo Marcelo Barbieri, ainda há muito o que investir,
pois o Brasil investe cerca de 0,5% do seu PIB em C&T, contra 3%
de paises como os EUA. "Precisamos de uma política organizada,
pois o mundo apoia C&T", afirmou o deputado.
Fonte: JCE-mail, 30maio2000
Com vistas à próxima criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de
Goiás (Fapego), tudo indica que a comunidade científica é
favorável à liberação de um percentual fixo para viabilizar uma
ação permanente e duradorua por parte da nova instituição.
Isso ficou claro nas muitas reuniões promovidas pelo secretário
regional da SBPC/Goiás, Romão da Cunha Nunes, em instituições
de ensino superior de Goiania e do interior do estado.
A idéia é que seja estabelecido um programa de pesquisa capaz de
atender às linhas prioritárias de ação para superar os entraves
a uma maior expansão da economia estadual, em particular dos
setores empresarial e comercial, que são os principais responsáveis
pela geração de riquezas e distribuição de renda no país.
Ainda sobre o programa de pesquisa científico que se deseja
elaborar para o crescimento de nosso Estado, é necessário também
que contenha instrumentos de avaliação criteriosa e periódica e
que proporcione oportunidade para a decisão de reorientação das
ações, sempre que for necessário.
As decisões mais imediatas e eficientes que devem ser tomadas para
garantir o início das ações de interiorização da pesquisa científica
e tecnológica, segundo reivindicações dos membros da comunidade
científica, cuja concretização poderá ser feita já a partir do
próximo edital do Pró-Pesquisa, incluem a destinação de 20% para o
desenvolvimento de pesquisas no interior do estado.
São também consideradas medidas urgentes para a realização dos
objetivos propostos:
- A concessão imediata de 300 bolsas de iniciação científica uma
vez que estes professores não contam com cursos de pós-graduação
em nível de mestrado e doutorado;
- a inclusão no Conselho de C&T (Concitec), de cientistas atuantes
no interior do estado;
- a inclusão de professores com mestrado e doutorado na lista de
consultores "Ad hoc" quando da análise de projetos de pesquisa;
- a concessão de bolsa-residência como estímulo à permanência de
cientistas qualificados no interior do estado.
Fonte; JCE-mail, 30maio2000
Nos últimos meses, cientistas e pesquisadores das Universidades
brasileiras despertaram para a importância de garantir a propriedade
intelectual de suas descobertas.
O número de pedidos para registro de patente no Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI) feitos em 99 foi 14,43%
maior que o do ano anterior.
A adequação da Lei de Patentes brasileira ao formato internacional, com a inclusão de produtos farmacêuticos e alimentícios como patenteáveis, foi um dos principais motivos para o aumento na demanda. Segundo José Graça Aranha, presidente do INPI, boa parte dos pedidos de propriedade intelectual vem dessas áreas.
"Alem disso, até há pouco, não havia no país uma cultura que
valorizasse as patentes", diz.
Com o aumento da demanda no INPI, há cerca de 40 mil processos
na fila, à espera de análise. O problema, diz Graça Aranha, é que o
instituto, como outros orgãos do governo, está proibido de fazer
contratações, apesar de ter faturamento anual de R$100 milhões.
Com a metodologia que levou ao acúmulo de processos, um pedido
chega a levar 10 anos para ser analisado. O objetivo da atual
gestão é diminuir esse prazo para 4 anos, média que se
consegue nos EUA e Europa.
Fonte : Gazeta Mercantil, 29maio2000
Inicialmente, serão entregues os termos de concessão de auxílios
do Programa Cientista Jovem do estado aos 100 pesquisadores
selecionados. Os recursos para a primeira parcela deste programa
já foram liberados pelo governo para a Faperj.
Depois, será lançado o edital do Programa de Projetos Temáticos da
Faperj. Os temas foram definidos com a participação da comunidade
e podem ser obtidos junto à Faperj.
Serão apoiados cerca de 40 projetos em diferentes áreas do
conhecimento com auxílio de até R$ 150 mil por projeto por ano,
durante 3 anos. É o maior apoio a projetos pela Faperj até o momento.
Por último, será assinado convênio entre a Secretaria de C&T e a
Secretaria de Seguranca Pública visando colocar as modernas
técnicas de análises disponíveis no meio científico a serviço da
segurança pública.
Numa primeira fase, um conjunto de projetos induzidos serão
apoiados com recursos da Faperj e da Secretaria de Segurança.
Fonte : JCE-mail, 30maio2000
A audiência pública sobre os fundos setoriais para financiamento da
pesquisa em C&T e da infra-estrutura das Universidades públicas, que
deveria ser realizada hoje, com a presença dos ministros da C&T e
Educação, Ronaldo Sardenberg e Paulo Renato Souza, foi adiada para o
dia 14 de junho, também uma quarta-feira.
O evento está sendo acompanhado pelo Forum Nacional de Secretários
Estaduais de C&T. O presidente reeleito do Forum, Adão Villaverde,
participará da audiência, procurando defender a rápida tramitação
dos projetos de fundos setoriais no Congresso.
Os dois ministros vão falar sobre os projetos de lei criando os
fundos setoriais, que, segundo estimativas oficiais, vão acrescentar
R$ um bilhão ao orçamento do MCT em 2001.
As resoluções da reunião do Forum Nacional de Secretários de
C&T, realizada em Campo Grande, na quinta e sexta-feiras na semana
passada, serão apresentadas nesta quarta-feira, através de ofício,
ao ministro Sardenberg e também aos presidentes das comissões de
Educação e Cultura, dep. Pedro Wilson (PT/GO) e da C&T,
dep. Santos Filho (PFL/PR).
Fonte: Assessorias de Comunicação do MCT e da Secretaria de C&T/RS)
No "Jornal da Ciencia", de 28/4, assinei um artigo sobre os
fundos setoriais, anunciados pouco antes pelo Presidente da
República. Ali, argumentava que a arquitetura aprovada para os
mesmos provocaria um desequilíbrio de oferta de recursos entre a
maior parte da capacidade instalada de pesquisa, de corte
acadêmico, e a investigação tecnológica.
Aquela, amplamente majoritária qualitativa e quantitativamente,
deveria contentar-se com os R$ 200 milhões do "fundo dos fundos",
além dos recursos de outras fontes já existentes, e esta teria a
sua disposição em torno de R$ 1 bilhão.
Desequilíbrio que me fez lembrar das propostas do IIIº PBDCT,
de 79, que sem tivessem sido integralmente cumpridas, teriam
provocado efeito parecido.
Escrevi ainda que este desequilíbrio faria renascer a estratégia
que a comunidade científica usou em 79, que foi a de vestir
projetos de investigação fundamental com roupas aplicadas e
tecnológicas, otimizando-os quanto as metas do Plano.
Dias depois do artigo ser publicado, um fraterno amigo do CNPq
presenteou-me o Pasteur's Quadrant. Basic Science and
Technological Innovation, de Donald Stokes
(Brookings Institution Press, Washington, D.C., 1997).
Livro altamente recomendável, Stokes procura demonstrar que na
maior parte da história da ciência a investigação fundamental
teve laços diretos e estruturais com a aplicação e o progresso
técnico.
Mais ainda, propõe que aquela investigação, muitas vezes,
nutriu-se e avançou a partir dessas relações.
No plano da política de C&T, Stokes objetiva desconstruir o
paradigma linear e science-pushed de explicação do progresso
técnico. Polemiza essencialmente com Vannevar Bush e seu famoso
relatorio de 1945 _ Science, the Endless Frontier.
Muito provavelmente, foi neste livro que o autor dos recentes
editais do CNPq foi buscar o termo "pesquisa básica dirigida",
constante como elegível no edital específico para os recursos
do CTPetro.
Tentativa ilustrada de flexibilizar a utilização dos recursos
da ANP, restritos legalmente a pesquisa de interesse do setor
de petróleo.
Após alguns adiamentos, em 19/5 encerrou-se o prazo para a
apresentação de propostas aos dois editais do CNPq; o do CTPetro
e o outro, com recursos do Tesouro e um perfil geral da demanda
já pode ser comentado.
Inicialmente, é preciso registrar o aumento espetacular no número
de propostas. Nos últimos anos, as rodadas de julgamento de
projetos de vários tipos do CNPq vinha trabalhando com algo em
torno a 3 mil propostas por vez. O número cresceu para quase 8 mil.
É cedo para estabelecer causalidades firmes para o fato, mas tanto
uma demanda reprimida quanto um certo clima de confiança gerado
pelo anúncio dos fundos setoriais devem estar envolvidos.
Além disso, apesar de todas as reclamações quanto a velocidade
do tráfego e a complexidade e falta de robustez dos sistemas, a
informatização das solicitações também deve ter sido responsável
pela explosão de pedidos.
Mas o que quero enfatizar é a organizaçao da demanda para os
dois editais, que sintetizo na tabela abaixo:
Ordem de grandeza do número de projetos e demanda global
envolvida nos editais do CNPq.
Edital CTPetro (oferta de R$ 10 milhões)
Número de projetos: 500
Demanda global em R$ 26 milhões
Edital Tesouro (oferta de R$ 15 milhões)
Numero de projetos: 7.250
Demanda global em R$ 260 milhões
A primeira constatação é que apenas 6,5% da demanda total
(500/7.750) dirigiu-se ao edital dos recursos da ANP.
Se dividirmos o campo da pesquisa no Brasil em tres grandes
departamentos com tamanhos equivalentes - ciências da vida, da
natureza e humanidades e estimarmos que as solicitações por
recursos da ANP concentraram-se nas ciências da natureza,
veremos que menos de 20% do terço correspondente a estas
(500 solicitações em cerca de 2.585) dirigiram-se aquele edital.
Este fato está bem de acordo com a suspeita de que o modelo
adotado para a gerência dos recursos dos fundos setoriais
terá dificuldade de ajustar-se a demanda por recursos
existente no país no momento, mesmo flexibilizando e
estendendo o escopo da pesquisa setorial a totalidade da
cadeia do conhecimento e a chamada pesquisa básica dirigida.
Se toda a demanda fosse de qualidade e devesse ser apoiada, os
do petróleo ganhariam em média R$ 20.000 (10 mi / 500) cada.
Os do CNPq ganhariam em média R$ 2.070 (15 mi / 7.250) cada.
Em média os projetos CTPetro receberiam quase dez vezes mais
do que os projetos Tesouro e essa relação será mantida seja
qual for a proporção da demanda atendida, desde que seja
similar nos dois editais.
Isso sugere que um pequeno fragmento da demanda será
positivamente diferenciado em termos de recursos, o que poderá
gerar duas consequências que serão competitivas
ou coexistentes segundo o setor e a ocasião:
(1) o paulatino aumento da elasticidade do conceito de
"pesquisa setorial" pelo MCT e agências de fomento, em
resposta às pressoes de demanda da comunidade científica;
(2) a crescente influência de instâncias externas ao MCT na
definição das prioridades em C&T, oriundas das agências
reguladoras financiadoras do sistema, resistentes
aquela elasticidade quando a considerarem excessiva.
O perfil da demanda nos dois editais fortalece os pontos
de vista que externei no artigo de 28/4.
A arquitetura gerencial dos fundos não foi a mais feliz, por
estabelecer um desequilíbrio importante nos recursos
destinados ao financiamento da pesquisa e, por outro lado,
por conceder excessivamente ao arbítrio dos gerentes em cada
fundo e em cada ocasião.
A batalha singular para a aprovação dos mesmos no Congresso,
deve seguir-se uma guerra prolongada com as agências
reguladoras na sua gerência.
PS: Finalizo com uma necessária declaração de autoria.
A expressão "Mãos de Tesoura", que tenho usado para designar
Malan, Martus & cia. pertence a Marcio Moreira Alves,
de "O Globo". Tomei emprestado e não citei a fonte.
Corrijo agora.
Aliás, foi publicado o orçamento de 2000 e, como nos
últimos anos, os "Mãos de Tesoura" do executivo
contingenciaram parcialmente a vontade do legislador.
Registre-se a pronta reaçao do ministro Sardenberg, que
parece ter recuperado parte da mordida.
No entanto, notícias da Finep dão conta de que entre os
ítens contingenciados estavam (ou estão) parte dos recursos
destinados ao CTPetro.
Nao dá para deixar de perguntar: mas afinal os fundos
setoriais não vieram para estabilizar o financiamento do
sistema de C&T, coisa que os recursos do Tesouro não
conseguiam fazer?
Fonte : JCE-Mail, 31maio2000
Nota do Editor: O autor é do Instituto de Medicina Social
da UERJ e consultor do CNPq.
O Projeto Educação e Sociedade da USP oferece, de 5 a 10/6
em SP, curso voltado para a divulgação do conhecimento
científico ao grande público e, particularmente, aos jovens.
Objetivo: responder à ampla demanda do país por pessoal
treinado e qualificado para atuar na área.
O curso visa ainda contribuir para o estabelecimento de um
programa nacional de popularização da ciência, bem como
estimular a criação de novos centros e museus, além do
aperfeiçoamento dos já existentes.
O evento acontece na Estação Ciência, Centro de Difusão
Científica, Tecnológica e Cultural da Pró-Reitoria de
Cultura e Extensão da USP. Entre os conferencistas estará
Glaci Zancan, Presidente da SBPC.
A Estação Ciência da USP fica na rua Guaicurus 1274,
Lapa, SP Capital.
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