Neste domingo (09/05) queremos saudar de forma especial a todas as mães químicas – PARABÉNS

Veja nesta edição:
1. Forum de secretários estaduais de C&T se opõe a que os estados assumam encargos de investimentos no setor que sempre forma da União
2. PADCT – em defesa da ciência nacional
3. Forum nacional de secretários de C&T envia carta a Bresser Pereira. Trata da elaboração de nova política nacional no setor, rejeitando transferência de encargos federais para os estados
4. 10o. ENQA
5. Novidades no programa PROSSIGA/CNPQ
6. Presidente sanciona lei sobre educação ambiental

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1. FORUM DE SECRETARIOS ESTADUAIS DE C&T SE OPOE A QUE OS ESTADOS ASSUMAM
ENCARGOS DE INVESTIMENTOS NO SETOR QUE SEMPRE FORAM DA UNIAO
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   O presidente do Forum Nacional de Secretarios estaduais de C&T e secretário de C&T do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, enviou, em 3 de maio, a seguinte carta às Sociedades Científicas:

“Prezado Senhores(as):
   O governo federal seguindo na sua política de reestruturação do sistema de C&T no país pretende agora que os Estados passem a assumir encargos de investimentos que até então, historicamente, foram da União.
   As conseqüências de tal medida são gravíssimas e implicam, em alguns Estados onde os recursos são ainda menores do que aqueles destinados ao Rio Grande do Sul, numa quase-liquidação do sistema de C&T.
   As medidas governamentais, por outro lado, implicam também na fragmentação de todo o sistema e num acrescentamento de dificuldades aos esforcos de formulação de uma política nacional de C&T.
   Em anexo, estamos enviando-lhe a carta assinada pelo Forum Nacional dos Secretários de Estado para a C&T que foi enviada ao sr. Ministro, Bresser Pereira, onde afirmamos nossa posição contraria a tal política.
   É preciso que organizemos amplo movimento da comunidade científica e tecnológica, Universidades, professores, reitores, institutos, centros de pesquisa, assim como do conjunto da sociedade, camaras e assembléias parlamentares, organizações sindicais, etc., a fim de resistirmos a tais iniciativas impedindo que elas se tornem realidade. Contamos com a sua disposição cívica para dar força a esta idéia.”

Nota do Editor: Veja carta ainda ainda nesta edição

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PADCT - EM DEFESA DA CIENCIA NACIONAL
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Texto de Edezio Teixeira de Carvalho, geologo, ex-diretor do Instituto de Geociências da UFMG e membro do Grupo de Planejamento e Avaliação do Subprograma Geociências e Tecnologia Mineral do PADCT/MCT
O PADCT parece agonizar.
   O que tem a ver com isto o leitor deste prestigioso jornal? E que o leitor e, como patrão do Governo federal, o único patrocinador do Programa, e necessariamente seu beneficiário final.
   O PADCT e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da C&T.
     Nasceu na primeira metade da década de 80, apoiando as áreas de Química e Engenharia Química, Biotecnologia, Geociências e Tecnologia Mineral, Ciências do Ambiente, Novos Materiais e Educação para a Ciência, chamados subprogramas verticais, além de outros seis subprogramas ditos horizontais, entre os quais Informação em Ciência e
Tecnologia e Tecnologia Industrial Básica.
     Os fundos de manutenção do Programa vem de duas parcelas, sendo 50% do Tesouro Nacional (recursos orcamentários) e 50% do Banco Mundial (empréstimo).
   Os recursos dos subprogramas verticais sao distribuidos mediante a realização de concorrencia anunciada por Edital, a que podem habilitar-se universidades e orgãos de pesquisa, segundo regras definidas por representantes da Comunidade Científica e Técnica, indicados por seus pares no Brasil inteiro.
   Para o julgamento das propostas encaminhadas em atendimento a cada Edital, forma-se um Comitê Assessor (CA) de membros dessa comunidade, não comprometidos com qualquer das propostas encaminhadas.
   Desde 1984 (fase de teste) ate 98, o programa sofreu aperfeicoamentos significativos em seus procedimentos, ganhando adesão e respeito crescentes dos pesquisadores.
   Entre alterações recentemente implantadas nota-se a introdução de novas áreas, como Física Aplicada, e a informatização de todos os procedimentos, conferindo-lhes eficiência na tramitação e transparência muito maior que anteriormente quanto ao julgamento, porque os interessados tomam conhecimento dos Editais e enviam propostas via internet, além de, pela mesma via, terem acesso aos critérios adotados no julgamento, às notas que suas propostas receberam, aos pareceres emitidos por consultores especializados e ao Parecer Final do CA.
   Além de ganhar-se em rapidez e qualidade operacional e credibilidade, economizou-se muito na administração.
   Limitando-me à area de Geociências e Tecnologia Mineral, participei do Programa desde as formulaçães iniciais (na redação de textos básicos) e desde 90 como Membro do Grupo Técnico (GT), por 2 anos, reconduzido ate 95; atualmente sou Membro do Grupo de Planejamento e Avalição (GPA), que na nova estrutura substituiu o GT.
   Nessas condições, coordenei Comites Assessores em 91, 95 e em 98. Em 91, cumprindo dever inerente ao de coordenador do CA, propus revisão do Processo de elaboração e divulgação de Editais e do Processo de julgamento, muito semelhante ao adotado a partir de 97, que tanto contribuiu para a crescente credibilidade do Programa.
   Assim, posso dar testemunho de que o PADCT alçou a área de Geociências e Tecnologia Mineral de um nível mais baixo que sofrível a padrões de qualidade da infra-estrutura material e de pessoal que se igualam e localmente superam os de países desenvolvidos.
   A produção científica e tecnológica, que e a resposta final, vem-se desenvolvendo francamente, aproximando-se também deles, assim como, pela primeira vez em nossa história, vem engendrando o PADCT uma forte interação universidade-empresa, aumentando em muito as possibilidades de o país gerar as suas proprias soluções.
   Tem falhas o Programa, uma delas ter drenado recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico), em parte compensada por aparelhamento melhor, e desempenho, das FAP's (Fundações estaduais de amparo à pesquisa). Todavia o direcionamento das pesquisas com visão institucional modificou drasticamente o panorama dessas
instituições, com significativa dispersão geográfica dos centros de excelência.
   Penso que a principal falha e o financiamento compartilhado com orgão internacional. O PADCT demonstrou cabalmente a capacidade de alavancar a geração de ciência e tecnologia genuinamente nacionais.
   Não pode ficar ao sabor de necessidades prementes de contenção de gastos, no caso inadiáveis, porque destinados a libertar de fato o pais.
   Espero que o ministro Bresser Pereira, que se tem notabilizado por deixar um rastro de escombros à sua passagem por outros ministérios, pense mil vezes antes de deitar a perder tão importante programa, porque aqui não estão em causa razões discutíveis, mas a soberania da Patria.

Fonte : JC E-mail 04maio99

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3. FORUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE C&T ENVIA CARTA A BRESSER PEREIRA.
TRATA DA  ELABORAÇÃO DE NOVA POLÍTICA NACIONAL NO SETOR REJEITANDO A
TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS FEDERAIS PARA OS ESTADOS
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Carta enviada ao ministro da C&T e presidente do CNPq, Bresser Pereira, em 29 de abril, pelo Forum Nacional de Secretarios de C&T:
   “Ao tempo em que cumprimenta Vossa Excelencia, o Forum Nacional de Secretarios Estaduais para Assuntos de C&T solicita a sua atenção, em nome de todos os secretários presentes na reunião ordinária de 26 de abril de 1999, realizada em Brasilia, para o que segue:
   1) Os Secretários manifestam a sua satisfação em saber que o Ministério da C&T pretende definir a nova politica de C&T para o país.
   Nesse sentido, o Forum se propõe a, junto com o MCT, envidar todos os esforços, nos Estados, no sentido de construir um politica nacional de C&T que tenha como centralidade essa articulação, atraindo a participação de todos os atores relevantes.
   2) Para sistematizar a participação dos Secretários de C&T na construção da nova política, o Forum decidiu criar 3 comissões operacionais, segundo as agendas ja definidas pelo MCT para formular a nova política (e comunicadas ao Forum pelo Secretário Executivo do Ministério):
   a) Gestão de C&T,
   b) Financiamento de C&T e
   c) C&T para o Desenvolvimento Regional.
   Decidiu-se tambem criar uma comissão especial para acompanhar a renovação dos incentivos da Lei de Informática (Lei 8248).
   3) Em função da decisão anterior, as comissões estão compostas conforme descrito abaixo, com os seus respectivos coordenadores.
   No momento oportuno, os coordenadores escolhidos no Forum estarão procurando o Ministerio para obter mais informações sobre o andamento dos trabalhos da formulação da política, segundo as linhas e as agendas propostas pelo MCT, para que os Secretarios possam coordenar ações conjuntas com esse objetivo.
   As comissões são as seguintes:
   Comissão de Gestão de C&T: MG (coordenadora: Margareth S. Andrade, Secretária de C&T), SC, PE
   Comissão de C&T para o Desenvolvimento Regional: CE (coordenador: Ariosto Holanda, Secretario de C&T), AM, PA, PE, MT, SC, PB, PI, MS, RO, AL
   Comissão de Financiamento de C&T: RS (coordenador: Adao Villaverde), PR, RO, RJ, SP, DF, CE, MS
   Comissão da Lei de Informática de C&T: SP (coordenador: Jose Anibal P. de Pontes), PR, RJ, PE, BA, DF
   4) Durante a reunião, foram discutidas tambem as ultimas propostas do MCT para que os Estados assumam encargos e responsabilidades que, historicamente, sempre foram atribuições do Governo Federal.
   Essas propostas podem significar uma mudança que não seja meramente conjuntural no Sistema Federal de C&T, podendo atingi-lo em seu conjunto, com repercussões nos Sistemas Estaduais a ele associados.
   Os Secretários se referiram particularmente às propostas materializadas na posição expressa pelo MCT relativamente aos projetos já contratados com as agencias federais de fomento para o ano de 99, conforme apresentado em reunião com as FAPs.
   5) As medidas propostas podem implicar na fragmentação do Sistema Federal de C&T, impedindo a viabilização do desenvolvimento econômico, social e auto-sustentável do país.
  Mais ainda, podem caracterizar um processo de mudança estrutural que implicaria numa paulatina desobrigação do Estado Nacional com a formulação e o financiamento das ações relacionadas à Ciência e Tecnológia no país.
   6) Além da fragmentação, também caberia ser destacado, que a adoção da política de repasses para os estados, acarretaria uma sobrecarga às instituições de fomento regionais (FAP’s) na medida em que elas passam a arcar com investimentos tradicionalmente demandados ao Governo Federal.
   7) Neste contexto, o Forum de Secretários de C&T posiciona-se contrário aos repasses de encargos e responsabilidades, entendendo que os estados não tem condições de suportar tais condições, bem como entende ser importante que o Governo Federal cumpra os compromissos já assumidos.
   Ao mesmo tempo, o Forum ira se dirigir a toda a comunidade científica e tecnológica dos estados propondo que a mesma inicie, de forma urgente, em cada região, um amplo debate sobre a política proposta.
   Entende ser necessário que o conjunto da sociedade brasileira participe desse processo a fim de que seja retomado, de forma ampla e democrática, o debate sobre a necessidade objetiva de uma política nacional de C&T.
   8) Por fim, à necessário um amplo esforço no sentido de mostrar e pressionar a área econômica do Governo Federal, visando viabilizar de forma efetiva alocação de mais recursos financeiros às agências de fomento do Ministerio de Ciência e Tecnologia.”

Fonte : Fórum dos Secretários de C&T

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4. 10o. ENQA
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   Solicito que seja divulgado no boletim eletrônico da SBQ que a homepage do 10° ENQA - Encontro Nacional de Química Analítica - pode ser  acessada no seguinte endereço: http://www.ufsm.br/quimica/enqa
Todas as informações possíveis e necessárias estão lá disponíveis.
Prof. Ayrton - Coord. do 10° ENQA

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5. NOVIDADES NO PROGRAMA PROSSIGA/CNPQ
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   Veja as novidades introduzidas no Prossiga (<www.prossiga.cnpq.br>):
- boletim eletrônico (Conexão C&T), interativo, para o leitor comentar as noticias la divulgadas por outros pesquisadores e enviar as suas (<www.prossiga.br/conexao>).
 - novo site (Instituições de C&T) com 5.000 instituições de ensino e pesquisa com seus endereços postais e eletrônicos atualizados, para sua consulta. (<www.cnpq.br/prossiga/sim>).
   - site da Produção Científica (<www.cnpq.br/prossiga/pcientifica>) já com 800.000 trabalhos científicos de 24.000 pesquisadores brasileiros.
   - novas Bibliotecas Virtuais ja lancadas: Gilberto Freyre (em parceria com a Fundação Gilberto Freyre), Leite Lopes (em parceria com a CBPF) e a Biblioteca Virtual sobre Bibliotecas Virtuais. E brevemente: Carlos Chagas e Oswaldo Cruz (em parceria com a Fiocruz), Meio Ambiente (em parceria com a USP). As BVs estão no <www.prossiga.br/rei.html>
   O Prossiga/CNPq pede aos visitantes que registrem suas impressoes no Livro de Visitas, que pode ajudar a melhorar ainda mais os programas.
   Informações de Yone Chastinet, coordenadora do Prossiga.

Fonte: Prossiga, CNPq

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6. PRESIDENTE SANCIONA LEI SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
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   O presidente FHC sancionou no dia 27/04, a lei sobre educação ambiental, que institui a Politica Nacional de Educação Ambiental.
   A lei define os princípios básicos da educação ambiental como "o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo", "a vinculação entre a etica, a educação, o trabalho e as praticas sociais" e "o reconhecimento e o respeito ‘a pluralidade e ‘a diversidade individual e cultural".
   A lei apresenta tambem os objetivos da educação ambiental, como o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, envolvendo aspectos ecologicos, psicologicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e eticos.
   A educação ambiental não será disciplina específica nos curriculos escolares.
   Fora das instituições de ensino, deve sensibilizar a sociedade sobre as questoes ambientais e incentivar a participação dos cidadaos na defesa da qualidade do meio ambiente.
   A nova lei deverá ser regulamentada pelo poder Executivo em um prazo de trinta dias.

Fonte : Agencia Brasil, 27abril99

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Secretaria Geral SBQ