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1. REESTRUTURAÇÃO do MCT-CNPq (INFORMAÇÃO INICIAL)
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Maior integrão MCT  CNPq - Informação Inicial

   O Ministro da Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira, anunciou em 6 de janeiro de 1999, um projeto abrangente de reorganização institucional do MCT Ministério da Ciência e Tecnologia e do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Com este objetivo, assumiu  cumulativamente a presidência do CNPq. O atual
presidente do Conselho, Prof. Jose Galizia Tundisi, será assessor especial do Ministro e presidira uma comissão assessora constituída por cientistas de renome para que este processo de reorganização seja objeto de amplo debate pela comunidade cientifica.
   Essa reestruturação tem por escopo eliminar o conflito estrutural hoje existente entre o MCT e o CNPq e fortalecer este último, concentrando nele todas as decisões referentes `a concessão de bolsas e auxílios destinados ao fomento das atividades científicas nas universidades e institutos de pesquisa. A existência de programas de fomento no MCT paralelos aos já existentes no CNPq comprometeu a racionalidade e transparência na concessão de bolsas e auxílios à pesquisa.
   Tal medida visa aumentar a eficiência das ações voltadas para o desenvolvimento da capacidade cientifica no pais, elevar o padrão de gerenciamento dos recursos para a pesquisa, assegurar transparência na distribuição dos recursos financeiros e na avaliação das pesquisas realizadas e de seus resultados, fomentar o diálogo permanente entre a comunidade científica e governo e racionalizar as estruturas, de forma a reforçar o papel fundamental desempenhado pelo Estado nesta área.
   Nesse sentido, o Decreto (n. 2.925/99) que trata do processo de reorganização contempla três grandes diretrizes, às quais o Ministro sugere acrescentar mais duas (4 e 5). São elas: 1) promover a integração das ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e do CNPq, eliminando conflitos e duplicações desnecessárias; 2) fortalecer o papel do CNPq no processo decisório relativo à concessão de bolsas e auxílios destinados ao fomento da ciência e da tecnologia nas universidades e institutos de pesquisa; 3) garantir que o processo de avaliação do mérito relativo às concessões referidas no inciso anterior fique a cargo de cientistas e técnicos de reconhecida competência, de forma a manter em nível elevado os padrões de excelência nas diferentes áreas do conhecimento; 4) separar na estrutura do Ministério as atividades de fomento das de pesquisa; 5) reduzir os custos administrativos envolvidos na concessão de bolsas e auxílios.
   A proposta preliminar do Ministro para o CNPq - a ser ainda discutida pela comissão constituída por cientistas - envolve a criação de três vice-presidências cientificas para gerir áreas fundamentais de pesquisa, com nível hierárquico equivalente ao das Secretarias do MCT: vice-presidência de Ciências Exatas e Engenharias, vice-presidência de Ciências da Vida e Biotecnologia, e vice-presidência de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Seus titulares, que serão também responsáveis pela política de fomento nas suas respectivas áreas, deverão ser escolhidos entre membros de competência reconhecida dentro da comunidade científica brasileira. Terão autonomia e poder decisório semelhantes aos do atual presidente do CNPq para gerência os programas de concessão de bolsas e auxílios sob sua responsabilidade, com o apoio de comitês integrados por cientistas. Esta reorganização, segundo o Ministro Bresser Pereira, deverá assegurar a continuidade e o aprofundamento do trabalho de reestruturação interna iniciado durante a gestão do Prof. Tundisi, inspirado em parte na
experiência das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e na própria historia do CNPq.
   Uma quarta vice-presidência - de Gestão  poderá ser ocupada cumulativamente pelo Secretario Executivo do MCT e cuidara de questões administrativo-financeiras para as três vice-presidências. Os institutos de pesquisa hoje ligados ao CNPq seriam transferidos para o MCT, de forma a separar as atividades de fomento das de pesquisa. Assim, a atual
estrutura do MCT também devera ser racionalizada. O número de suas secretarias devera ser reduzido de quatro para dois. Além da Secretaria de Avaliação e Acompanhamento, e de uma coordenadoria dos institutos de pesquisa, permanecera a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, que se ocupara da política tecnológica e de informática, sendo responsável pelo fomento nessa área junto às empresas. A FINEP também devera passar por reestruturação, desempenhando um papel ainda mais ativo nas atividades de financiamento do desenvolvimento e da inovação tecnológica de pequenas e medias empresas. O Ministro tem um prazo de 30 dias para apresentar ao Presidente da Republica sua proposta de  reorganização do MCT e do CNPq.

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2. DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE REESTRUTURAÇÃO
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DECRETO No. 2.925, DE 06 DE JANEIRO DE 1999

   Define as diretrizes para o processo de reorganização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a ser desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
   O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
                    D E C R E T A :
                    Art. 1 O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia apresentara, no prazo de trinta dias, proposta detalhada  reorganizando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em conformidade com as seguintes diretrizes:
                    I - promover a integração das ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e do CNPq;
                    II - fortalecer o papel do CNPq no processo decisório relativo à concessão de bolsas e auxílios destinados ao
                    fomento da ciência e da tecnologia nas universidades e institutos de pesquisa;
                    III - garantir que o processo de avaliação do mérito relativo à concessão referidas no inciso anterior fique a
                    cargo de cientistas e técnicos de reconhecida competência, de forma a manter em nível elevado os padrões de
                    excelência nas diferentes áreas do conhecimento.
                    Parágrafo único. O Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia poderá constituir comissão integrada por membros de reconhecida competência dentro da comunidade técnico-científica e empresarial do país para assessora-lo na elaboração da proposta de que trata este artigo.
                    Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de janeiro de 1999, 178o. da Independência e 111o. da República
                                  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

                                  Luiz Carlos Bresser Pereira
                      (publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 07/01/1999, pagina 5, seção 1)

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3. COMISSÃO ASSESSORA
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   A Comissão que assessorara o Ministro da Ciência e Tecnologia em seu trabalho de reestruturação para maior integração do MCT com o CNPq já conta com os seguintes cientistas, que aceitaram o convite do Ministro:
     Jose Galizia Tundisi
     Cristóvão Picanca
     Cylon Eudoxio Tricot Silva
     Eduardo Krieger
     Elisa Maria da Conceição Pereira Reis
     Evando Mirra
     Flavio Grynszpan
     Francisco Cesar Sá Barreto
     Jerson Lima da Silva
     Jose Fernando Perez
     Luiz Marcos Suplicy Hafers
     Maria Herminia Tavares
     Sérgio Rezende
Grupo de Trabalho
   O Grupo de Trabalho que recebeu a incumbência de, ouvida a Comissão Assessora, desenvolver o projeto de reestruturação para maior integração entre o MCT e o CNPq será constituído dos secretários Fernando Reinach e
Angela Santana, dos assessores José Galizia Tundizi, Nelson Marconi e Marianne Nassuno, e da Consultora Jurídica do MCT, Maria Teresa Correia da Silva.
FONTE : MCT

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Secretaria Geral SBQ
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