Veja nesta edição do boletim boletim eletrônico:
1. Discurso de posse do novo ministro de C&T
2. A Equipe do Ministro Bresser Pereira no MCT
3. Ministro Bresser Pereira assume presidência do CNPq
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1. DISCURSO DE POSSE DO NOVO MINISTRO DE C&T
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Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso me disse
que o mais importante a ser realizado no Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado já estava feito, e me surpreendeu convidando-me
a ocupar o Ministério de Ciência e Tecnologia, além
de me sentir honrado pelo convite, fui tomado por dois sentimentos contraditórios:
alegria e
preocupação. Alegria por poder dar minha contribuição
para uma área tão importante do governo, preocupação
por que sei que os desafios são muitos e que muito terei a aprender.
A política de ciência e tecnologia no Brasil
já passou por muitas fases: nos anos 70 esta política desempenhou
um papel decisivo através do CNPq e da FINEP. Enquanto a primeira
instituição participava juntamente com a CAPES da instalação
do sistema de pós-graduação no Brasil e fornecia os
recursos para a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico,
a
FINEP desenvolvia uma política sistemática de apoio a
pós-graduação e de financiamento a inovação
tecnológica.
Entretanto, a partir do inicio dos anos 80 o modelo de
substituição de importações revelou-se definitivamente
esgotado, e o Brasil mergulhou em uma crise fiscal e em um processo de
marcada redução de suas taxas históricas de crescimento.
Ora, foi em 1985, quando esta crise se traduzia não apenas em alta
inflação e queda do crescimento, mas também na redução
das verbas destinadas a ciência e tecnologia, que foi criado
o Ministério de Ciência e Tecnologia ao mesmo tempo que país
aprofundava seu modelo protecionista através da reserva de mercado
para a informática. Era óbvio que a sociedade brasileira
não se dera ainda conta da crise e da sua gravidade: uma crise de
Estado, que exigia a reavaliação das políticas
públicas, e clamava pela reconstrução do Estado.
A crise só se tornou consciente para a sociedade
no final dos anos 80, quando a alta inflação ameaçava
transformar-se em hiperinflação e as baixas taxas de crescimento,
em estagnação. Mas quando isto ocorreu vimos as elites brasileiras
- não apenas as elites empresariais mas também as políticas
e burocráticas - darem uma guinada de 180 graus. Sem dúvida
era
necessário abrir a economia; sem dúvida era necessário
combater sem quartel o populismo econômico; sem duvida era necessário
que o Estado deixasse a atividade empresarial para o setor privado; sem
dúvida era preciso tornar o Brasil internacionalmente competitivo.
Nesse sentido as diversas tentativas de ajuste fiscal, a abertura comercial
e a política de
privatização, foram necessárias e corretas.
Mas o que muita gente no compreendeu foi que estas reformas
só teriam sentido se, além da fazerem funcionar melhor e
mais livremente o mercado, fortalecessem o Estado, contribuíssem
para sua reconstrução, lhe devolvessem a capacidade de intervenção
para compensar as falhas e insuficiências do próprio mercado,
principalmente nas áreas da educação e
da saúde, da ciência e da tecnologia.
O que não foi percebido em meio a crise foi que
para superá-la era preciso, sim, criticar o estatismo e o protecionismo
anteriores, mas para isto não se justificava girar o pêndulo
180 graus, não era preciso negar um papel ativo para o Estado no
desenvolvimento econômico e na defesa do interesse nacional.
Sim, porque o Estado não existe apenas para garantir
a propriedade e os contratos, como querem os neoliberais ou neoconservadores
radicais, nem para, adicionalmente, financiar a educação
e a saúde públicas e promover políticas direcionadas
de proteção social, como pretendem os liberais moderados.
Existe também para defender o interesse nacional, para promover
a poupança interna e o aumento da competitividade das nossas empresas
no exterior. "O capital se faz em casa", afirma Barbosa Lima Sobrinho,
analisando a experiência do Japão, "a poupança externa
é sempre marginal"
confirma Martin Feldstein, analisando as economias dos países
da OCDE.
Há alguns dias, antes de ser convidado para ocupar
este cargo, fazia eu afirmações deste tipo junto a um grupo
de amigos, e falava especialmente na importância de defender o interesse
nacional, quando vários me perguntaram, quase acusadoramente: mas
o que é o interesse nacional, será que você de repente
virou protecionista? Evidentemente para aquelas pessoas só existe
o branco e o preto, só navegam bem nas águas plácidas
do pensamento linear e convencional. O interesse nacional não se
confunde com protecionismo, nem com corporativismo, mas certamente ele
não será atendido se for ignorado, se ficarmos apenas em
uma política de confidence building junto a credores e investidores
estrangeiros, contando que eles nos ajudem a promover o desenvolvimento
nacional.
Poderão atá faze-lo. Temos muitos interesses
comuns com os dos demais países de todo o mundo. A política
externa do Presidente Fernando Henrique tem sido muito clara a respeito.
Mas dai não se segue que não tenhamos nossos interesses nacionais.
Que vivamos em um mundo globalizado, em que desapareceram as nações
e seus respectivos interesses. Esse é um discurso do qual nem a
política neoliberal mais autentica que tivemos neste século,
Margareth Thatcher, partilhava. Pelo contrario, ela tinha muito claro para
ela própria a necessidade de defender os interesses nacionais da
Grã-Bretanha.
A defesa do interesse nacional do Brasil na área
de ciência e da tecnologia terá hoje que ser realizada dentro
de um quadro de crise fiscal, que exige do pais, neste momento, um grande
e solidário esforço de ajuste, mas que não diminuíra
nossa determinação de aumentar a competitividade brasileira
a nível internacional.
Devemos partir de alguns pressupostos em nosso trabalho:
Primeiro, desenvolver a capacidade cientifica no Brasil
é fundamentalmente um papel do Estado, e complementarmente, das
empresas, enquanto que promover o desenvolvimento e a Inovação
tecnológica, são tarefas primordialmente das empresas, que
ao Estado cabe complementar.
Segundo, os recursos para uma e outra tarefa são
sempre escassos, por isto, precisam ser aplicados com critério,
para que assim contribuam de forma efetiva para o desenvolvimento nacional.
Terceiro, não é fácil aplicar com
critério os recursos. Ninguém tem sozinho, ou mesmo em grupo,
o conhecimento e a isenção suficientes para realizar essa
tarefa. Não existe uma razão maior a nos dizer quais os projetos
científicos e tecnológicos que merecem apoio do Estado e
quais, não. Por isso, ao mesmo tempo que se tomam decisões,
é preciso que haja: absoluta transparência na concessão
de recursos, avaliação constante dos trabalhos realizados
e dos seus resultados, e um dialogo permanente entre os cientistas e técnicos,
suas associações e instituições, e o governo.
Quarto, uma parte desses recursos deriva de incentivos
ou isenções fiscais. É preciso ai também avaliar
com cuidado e transparência os gastos realizados. Se de fato são
realizados e se contribuem para o desenvolvimento tecnológico.
Nesta matéria é comum o debate sobre o papel
das empresas multinacionais. Seus críticos afirmam que as empresas
multinacionais realizam toda a sua pesquisa e desenvolvimento no exterior,
seus defensores buscam mostrar que isto já não é mais
verdade. Espero que de fato não seja. Mas não basta esperar,
é preciso verificar e garantir que isto ocorra. Não é
razoável que grandes empresas, independentemente da nacionalidade
da maioria de seus acionistas, deixem de promover
desenvolvimento tecnológico. Como não é razoável
que o Estado trate fiscalmente de forma igual aquelas que promovem e aquelas
que não promovem dentro do pais esse desenvolvimento.
É a partir desses pressupostos que pretendo realizar
minha tarefa no Ministério da Ciência e Tecnologia. E para
isto será necessário montar a equipe e reorganizar o ministério.
O ministro que hoje nos deixa, o ilustre cientista e homem público
que é Israel Vargas, realizou um extraordinário trabalho
nestes últimos seis anos. Mas, como ele próprio me alertou,
há ainda muito por fazer. E, nesse muito, o principal é ter
um ministério enxuto e integrado, em que seus órgãos
não sejam o simples resultado de adições ou incorporações
que se realizam através dos anos, mas de um desenho institucional
lógico e operacional, em que a formulação de política
e sua execução estejam separadas mas perfeitamente integradas.
Segundo, é preciso ter uma equipe competente, atualizada com
as tendências mais modernas da ciência e da tecnologia, com
as melhores técnicas de gestão de recursos e de avaliação
de resultados.
Ter um Ministério da Ciência e Tecnologia
ativo e dotado de recursos será uma maravilha, mas desde que duas
condições sejam cumpridas: que nesse ministério haja
transparência democrática que garanta a responsabilização
de seus dirigentes; e, segundo, que as decisões tomadas, as políticas
publicas adotadas, estejam no rumo certo. Porque é bom estarmos
alertados em relação a um ponto. Entre ter ou não
ter órgãos do governo será melhor não tê-los,
se realizam políticas equivocadas, como foi o caso da reserva de
mercado na informática, ou a política nuclear.
Não tem sido este o caso do Ministério da
Ciência e Tecnologia. Pelo menos no atacado nenhum erro dessa natureza
foi realizado. Mas isto não significa que o problema da política
de ciência e tecnologia no Brasil seja apenas de falta de recursos.
Essa falta existe, e vamos trabalhar duramente para descobrir novas fontes
de recursos. Mas é evidente que no
varejo estão sendo cometidos erros todos os dias. Erros naturais,
erros alguns inevitáveis, mas erros que, caso se multipliquem e
se transformem na norma mais do que na exceção, desqualificarão
o esforço de cientistas e técnicos da mais alta competência,
cujo trabalho depende de uma política governamental ativa e inovadora.
Neste trabalho que hoje inicio terei dois clientes - os
cientistas e os técnicos brasileiros - ; terei um chefe, o Presidente
Fernando Henrique; e um patrão: o interesse nacional. Terei muitos
associados: os próprios cientistas e suas instituições,
os empresários e trabalhadores e suas associações.
No governo, não estarei só. A promoção da ciência
e da tecnologia é também uma tarefa de todos os ministérios,
principalmente de três que merecem especial menção
- o Ministério da Educação e o Ministério do
Desenvolvimento, Industria e Comercio, e o Ministério da Agricultura
, com os quais eu espero uma colaboração estreita. Como também
espero a ação cada vez mais atuante dos estados nesta área,
já que em um pais federativo como o nosso sua omissão na
área da ciência e da tecnologia é inaceitável.
Sei que entre os meus clientes encontram-se cientistas
e técnicos da mais alta qualidade. É essa qualidade que quero
promover e apoiar. Hoje, no Brasil, como não existe mais espaço
para empresas ineficientes, protegidas, não existe também
espaço para técnicos, cientistas e, mais amplamente, intelectuais,
de segunda classe, protegidos pela compreensão
dos seus pares. Nossa pesquisa, nossa ciência e nossa tecnologia
devem ser de primeiro mundo, devem ser competitivas internacionalmente,
como devem ser nossas empresas.
Eu sei que isto não é fácil. Eu sei
que não dispomos de tantos recursos quanto os países desenvolvidos.
É por isso que não devemos hesitar em copiar os suas conquistas
tecnológicas e estar perfeitamente a par da fronteira cientifica
em cada setor do conhecimento. Mas podemos também desenvolver ciência
básica e tecnologia de ponta. Especialmente em algumas áreas
em que tenhamos vantagens comparativas ou interesses mais diretos.
Não se trata de uma tarefa impossível. Tanto
é assim que, seja nas ciências exatas ou naturais, quanto
nas sociais, temos muitos grupos científicos e tecnológicos
no Brasil com padrão internacional.
É preciso, entretanto, nesse ponto distinguir as
ciências sociais das ciências exatas ou naturais. Enquanto
que estas são universais, sendo um bom critério de excelência
saber se seus cientistas publicam nos melhores periódicos internacionais,
as ciências sociais não tem a mesma universalidade, e o critério
deve ser o de publicar nas melhores revistas
acadêmicas brasileiras. É claro que nesse campo é
bom também publicar em revistas internacionais, mas sem jamais perder
de vista que devemos ver o Brasil e o mundo com nossos olhos, a partir
dos nossos interesses.
Com esta observação, volto a preocupar-me
com o interesse nacional. Interesse nacional que se confunde com uma ciência
e uma tecnologia avançadas, de primeiro mundo, interesse nacional
que exige das instituições científicas gestão
eficiente, autônoma e responsável, interesse nacional que
pressupõe que os melhores cientistas e os melhores técnicos
sejam reconhecidos e incentivados não apenas com honrarias mas também
com remuneração adequada, e que os piores sejam simplesmente
descartados por seus pares.
É possível atingir esses objetivos? Estou
seguro que sim, desde que nossas universidades, onde se realiza o maior
esforço de pesquisa, e nossos institutos de pesquisa isolados ganhem
autonomia de gestão plena e se tornem responsáveis perante
o Estado e a sociedade pelos recursos que recebem. Desde que o governo
não apenas em nível federal, mas também
estadual, seja capaz de aplicar bem os recursos de que dispõe,
complementando o trabalho de avaliação que as próprias
instituições de pesquisa já devem estar realizando
internamente.
Minhas senhoras e meus senhores, a comunidade de ciência
e de tecnologia do Brasil e este ministério tem diante de si um
grande desafio. Vamos enfrenta-lo juntos, com coragem, com franqueza, com
dialogo. O Brasil é um pais democrático, em que a responsabilização
de seus homens públicos perante a sociedade é essencial.
Cada centavo gasto por nos é gasto em nome da sociedade. Vamos prestar
contas a ela, e vamos nos apoiar nela, mostrando que nosso trabalho é
importante para o pais não apenas com o nosso discurso mas também
com as nossas realizações. Prestando contas a sociedade estaremos
aprofundando nossa democracia, estaremos promovendo o desenvolvimento do
nosso pais. Vamos realizar uma ciência e
uma tecnologia que seja relevante para o Brasil e competitiva internacionalmente,
vamos nos dedicar a ciência básica e a aplicada, vamos estimular
nossas empresas e nossos empresários a associarem-se conosco, vamos
dar, juntos, a nossa contribuição solidaria para um pais
que precisa de nos como nos precisamos dele.
Luiz Carlos Bresser Pereira, 04 de janeiro de 1999
Fonte : MCT
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2. A Equipe do Ministro Bresser Pereira No MCT
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Bresser já nomeou dois assessores importantes:
1) Fernando de Castro Reinach (bioquímico da USP) para secretario
de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, que absorveu a Secretaria
deInformática; e
2) Angela Santana Carvalho (ex-funcionária da Capes) para a
secretaria de Acompanhamento e Avaliação. A chefia de gabinete
fica interinamente com Obdulia Almeida Belmonte. Angela e Obdulia já
trabalhavam com Bresser no Ministério da Administração
e Reforma do Estado (Mare).
Para comandar a Secretaria Executiva do MCT foi designado
o economista Carlos Américo Pacheco, que vem da Unicamp. O jornalista
Jose Roberto da Silva permanece como titular da Assessoria de Comunicação
Social do MCT.
Fonte: SBPC
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3. MINISTRO BRESSER PEREIRA ASSUME PRESIDÊNCIA DO CNPq
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Bresser vai acumular o cargo de ministro da C&T com
o de presidente do CNPq, tendo em vista promover, em 30 dias, uma reforma
da agencia, a fim de fortalecê-la na tarefa de conceder bolsas e
auxílios a pesquisa para Universidades e Institutos de Pesquisa.
A informação foi prestada pelo assessor
de comunicação social do MCT, José Roberto da Silva.
Bresser, segundo a mesma fonte, convidou Jose Galizia
Tundisi, que vinha exercendo a presidência do CNPq, para presidir
uma Comissão Especial de Alto Nível destinada a reorganizar
o órgão de fomento.
Tundisi aceitou o convite.
Esta comissão de alto nível será
constituída por personalidades de renome na comunidade cientifica,
acrescentou o assessor de Comunicação.
O CNPq passa a ter quatro vice-presidentes:
1) da área de Ciências Exatas e Engenharia;
2) da área de Ciências Biológicas e Biotecnologia;
3) da área de Ciências Humanas e Gestão; e
4) da área Administrativa.
Informa-se também que os Institutos de Pesquisa
do CNPq foram transferidos interinamente para o Ministério de C&T,
onde ficarão sob a supervisão do secretario de Desenvolvimento
Cientifico do MCT, Fernando de Castro Reinach.
Fonte : SBPC
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Secretaria Geral SBQ
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Contribuições devem ser enviadas para:
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