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1. REQUERIMENTO SUPLICY
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1. Senador Eduardo Suplicy pede informações sobre o que
está ocorrendo na área de C&T do governo. Este é
o requerimento de informações apresentado pelo senador
Eduardo Suplicy, em 4 de novembro:
"Requeiro, nos termos dos artigo 49, inciso X e 50 da Constituição
Federal combinados com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal,
sejam prestadas pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, as seguintes
informações:
1) Tendo em vista a publicação da Portaria 328/98, quais
foram os critérios, levando-se em conta a relação
custo/beneficio social, que levaram esse Ministério a cortar as
despesas realizadas pelo Conselho Nacional de Pesquisa?
Como se comparam as relações de custo/beneficio social
de gastos com o financiamento de estudos nas áreas de Ciência
e Tecnologia com as de gastos que não estão sendo objeto
de cortes?
2) O presidente do CNPq, diante destes cortes, apresentou ao MEC um
estudo aprofundado sobre as conseqüências dos mesmos para o
desenvolvimento a longo prazo da ciência e da tecnologia em
nosso pais?
Em caso afirmativo, qual o teor deste estudo?
3) Uma vez que as suspensões referidas na Portaria 328/98 aparecem
como temporárias, quais as medidas necessária para que os
financiamentos de apoios e concessões , individuais e institucionais,
e de bolsas de formação e de pesquisa, entre outros, voltem
a normalidade?
Justificativa
A Portaria 328/98, assinada e distribuída pelo sr. José
Galizia Tundisi, Presidente do CNPq, no dia 16 de outubro passado, suspende
temporariamente todos os apoios e concessões de auxílios,
individuais e institucionais, implementados ou não, no Sistema Gerência
de Fomento do CNPq, cujos extratos não tenham sido publicados até
então no Diário Oficial.
Também suspende temporariamente todos os apoios e concessões,
individuais e institucionais, do fluxo continuo, como bolsas de formação
e de pesquisa, de curta ou longa duração, que não
tenham sido implementadas até a data da Portaria, alem de outras
medidas que apontam para a falência do financiamento público
da ciência e da tecnologia, e que acarretarão em profundos
impactos sobre programas e agencias, sobre o Pronex, sobre a Capes, sobre
as Universidades e os Institutos de Pesquisa.
Face à internacionalização crescente das economias,
em sendo a educação será a ferramenta fundamental
que irá diferenciar os países, as informações
aqui solicitadas são de grande importância para que possamos
melhor analisar alguns dos impactos do pacote de estabilização
que o Governo deseja que o Congresso aprove."
Disse também o senador Eduardo Suplicy:
"Estou encaminhando à mesa desta Casa um requerimento de Informação
ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, no qual indago
sobre os critérios e o alcance da Portaria 328/98 do CNPq, de 16-10-98,
que, entre outras medidas, suspendeu a concessão de bolsas
de pesquisa em todo o pais, prejudicando profundamente a já combalida
Universidade
Brasileira, e o desenvolvimento científico e tecnológico
do pais como um todo.
Contra referida portaria já se levantaram instituições
de ampla legitimidade intelectual em nível nacional e internacional,
como a SBPC, que em documento intitulado "Carta de Maringá'",
denunciou que a referida portaria sinaliza claramente a falência
do financiamento público para Ciência e Tecnologia, refletindo
a completa ausência de prioridade ao setor, e inviabilizando a direção
das Unidades de Pesquisa do sistema de Ciência e Tecnologia, com
o risco da perda do investimento realizado nos últimos anos e de
comprometimento das ações básicas e de manutenção
do patrimônio.
No mesmo teor, temos o Manifesto da Comunidade Científica Brasileira,
do qual selecionei trechos que considero elucidativos da gravidade da situação:
'(...) Não admitimos a responsabilidade de assumirmos o ônus
do desastre de uma política econômica de cuja construção
e operação sempre estivemos afastados. (...) A situação
que se desenha para o financiamento público de Ciência e Tecnologia
no Brasil anuncia a destruição desse patrimônio.
Que não pertence ao governo. Que não nos pertence, mas
sim aos que virão. É uma obrigação passa-lo
a esses, fortalecido e efetivo, do mesmo modo que os que nos antecederam
puderam nos entregar.
As respostas às questões que estou encaminhando ao Ministro
da Educação e do Desporto são imprescindíveis
para que tenhamos uma compreensão exata dos critérios e do
alcance dos cortes feitos no contexto de um 'ajuste fiscal'.
Espero que estas respostas façam sentido para os milhares de
bolsistas e pesquisadores de todo o Brasil, muitos dos quais tem me enviado
mensagens alarmadas, entre os quais cito:
Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá;
Comissão de pós-graduados da Universidade Federal do Espirito
Santo; Bolsistas do Mestrado em Desenvolvimento Econômico na Universidade
Federal de Uberlândia; Alunos de pós-graduação
da Faculdade de Educação Física da Universidade
Federal de Goiás; Alunos do Departamento de Tecnologia de
Alimentos da Unicamp; bolsistas de Doutorado da Unicamp, Dra. Neidenei
Gomes Ferreira, doutora em
física e pesquisadora associada no Inpe; bolsistas de Doutorado
na USP; bolsistas do curso de pós-graduação em Engenharia
Mecânica da Universidade Federal de Uberlândia; alunos do Doutorado
da Universidade Federal de São Carlos; alunos dos 85 cursos
de pós - graduação da UFMG (3.300 mestrandos e doutorandos);
Associação de Pós - graduados da Unienf
entre outros.
Como se percebe, a situação é extremamente grave.
Fica claro, sobremaneira, a não consulta aos principais centros
acadêmicos, científicos e tecnológicos do pais para
que fossem tomadas medidas de tal alcance.
Para referendar esta conclusão, basta acompanharmos os protestos
indignados de inúmeros destes centros, conforme divulgados pelo
Forum Aberto da SBPC.
Ali estão, por exemplo, manifestos, cartas, denuncias e abaixo-assinados
da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília;
dos Diretores dos Institutos de Pesquisa de todo o pais; do Sindicato Nacional
dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN);
do Conselho do Depto. de Bioquímica da Unifesp e da Escola Paulista
de Medicina; da Associação Brasileira de Pesquisadores em
Historia; da Associação dos pós-graduados da UFRJ;
da Associação de pós-graduados da Universidade Federal
de São Carlos; e do Movimento em Prol da Ciência e da Tecnologia
de São Paulo.
Não podemos permitir o sucateamento dos setores que são
responsáveis Pelo desenvolvimento de tecnologia e pela formação
da mão de obra qualificada que o Pais necessitará no próximo
milênio."
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2. NOTA DO CD/CNPq
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Conselho Deliberativo do CNPq endoca portaria do presidente do orago,
José Galizia Tundizi
O CD do CNPq reuniu-se ontem, dia 5, durante pouco mais de duas horas,
Para discutir a situação financeira da instituição.
Os conselheiros endossaram a portaria assinada e distribuída
pelo Presidente do CNPq, José Galizia Tundisi, que paralisa parcialmente
as atividades deste agencia.
O conselheiro Ricardo Gatass, vice-presidente da Academia Brasileira
de Ciências, criticou a decisão de emitir esta portaria sem
uma consulta á comunidade cientifica.
O presidente do CNPq respondeu a critica, argumentando que se tratou
de uma medida de emergência e que não havia tempo para a realização
da referida consulta.
Após a defesa da portaria, feita por Tundisi, o documento foi
endossado por unanimidade pelo Conselho Deliberativo.
Do debate surgiu a idéia de se promover um seminário
sobre a situação atual do CNPq e os caminhos para a superação
das grandes dificuldades de hoje.
O CD resolveu designar uma comissão para pensar no modo de levar
a efeito tal seminário, que, em principio, poderia ser organizado
e coordenado pela Academia Brasileira de Ciências.
O quadro é grave no CNPq: fora dos recursos para bolsa, não
há dinheiro para mais nada. O pagamento do aluguel do prédio
onde funciona o CNPq está atrasado há dois meses.
Sobre a suposta contradição entre a portaria do CNPq
e a nota do Ministério de C&T a respeito da portaria -- que
atribui ao ministro José Israel Vargas a tarefa de decidir caso
a caso os problemas surgidos com o corte de verbas --, o que se afirma
no CNPq é que o presidente do orago responde pelo seu orçamento
diretamente ao governo e não ao ministro, embora administrativamente
seja subordinado a este.
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