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Conforme noticiado em nosso boletim eletrônico do dia 20/10, houve um ATO PÚBLICO no LNCC, convocado pela regional Rio, para discutir a crise por que passam as agencias de fomento a pesquisa no Brasil. A seguir são apresentadas as decisões daquela reunião, as quais apresentamos nosso total apoio. Ainda em publicação da SBPC, é divulgada uma nota do Ministro da Ciência e Tecnologia a respeito da "Contenção de Despesas".

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1. Jornal da Ciência (JC E-Mail) - Edição Extra
1948-98 - 50 ANOS da SBPC
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22 de outubro/98 - No. 1126c - Noticias de C&T - Serviço da SBPC
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Você vai ler em mais esta edição extra:
Comunidade científica decide denunciar à nação e aos cientistas do mundo inteiro o desmonte da ciência hoje em curso no Brasil
O ato público em defesa da ciência no pais, promovido pela SBPC, sua secretaria regional do RJ e por uma serie de sociedades cientificas, reuniu esta tarde mais de 300 pessoas no auditório do antigo prédio do Laboratório Nacional de Computação Cientifica (LNCC), em Botafogo, no Rio de Janeiro.
Os trabalhos foram conduzidos por uma mesa composta pelo presidente da SBPC, Sérgio Ferreira, pelo secretario regional da SBPC/RJ, Adauto Araujo, pelo vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Ricardo Gatass, e pelo físico Mário Novelo, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas.
O encontro, que começou às 15,20h e terminou às 17,30h, aprovou a elaboração de dois documentos: um Manifesto à Nação e um Manifesto aos Cientistas do mundo inteiro, relatando o processo de desmantelamento das atividades cientificas brasileiras que se assiste hoje, em conseqüência da política econômica e financeira do governo federal.
O objetivo é revelar a amplos setores da sociedade civil brasileira, e seus representantes nos mais variados níveis, os perversos efeitos do cancelamento de programas e instituições essenciais para o desenvolvimento econômico, social e cultural de toda a população de um pais atrasado e carente como o nosso.
A denuncia do atual quadro brasileiro na área de C&T aos cientistas do mundo inteiro seria destinada a mostrar a outra face do presidente FHC, ex-membro da comunidade cientifica e acadêmica do pais, cujo governo está, na opinião dos pesquisadores, destruindo as bases da ciência no Brasil.
Proposta neste sentido, apresentada pelo físico José Leite Lopes, foi aprovada com aplausos prolongados. Para Leite Lopes, mais do que nunca é preciso revelar a opinião pública mundial a desintegração das Universidades e Institutos de Pesquisa efetuada por um governante que já foi pesquisador e professor universitário.
A elaboração dos documentos, aprovados em principio pelo encontro, ficou a cargo do fórum de sociedades cientificas, coordenado pela SBPC.
O fórum deve trabalhar com base nos vários manifestos e pronunciamentos já conhecidos e os a conhecer, visto que outras reuniões e assembléias em outras partes do pais estão sendo realizadas.
Os documentos devem contar os pontos em torno dos quais se verifique claro consenso.
A secretaria regional da SBPC/RJ, por sua vez, continuará promovendo reuniões e encontros, tendo em vista manter mobilização permanente da comunidade científica no Rio diante das ameaças extremamente graves que pendem sobre as instituições federais de pesquisa existentes no estado.

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2. Jornal da Ciência (JC E-Mail) - Edição extra
1948-98 - 50 ANOS da SBPC
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22 de outubro/98 - No. 1126c - Noticias de C&T - Serviço da SBPC
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Você vai ler nesta edição:
Nota do Ministério de Ciência e Tecnologia a respeito da portaria do CNPq sobre "Contenção de Despesas"
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério de C&T distribuiu ontem a seguinte nota:
"Face às orientações para que se contivessem os gastos do Governo federal em busca do equilíbrio orçamentário ainda em 1998, o Ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, determinou às agencias CNPq e Finep, aos seus institutos e à Administração Central do Ministério que limitassem as despesas, reduzindo viagens e participação em eventos, bem como gastos internos, ao estritamente necessário para o cumprimento da missão do MCT.
Determinou ainda o Ministro que não se causasse solução de continuidade aos principais programas do Ministério e, ao CNPq, nesse esforço de contenção de gastos, que não se afetassem as bolsas de estudo e pesquisa já comprometidas.
A aplicação de qualquer das medidas expostas na Portaria 328/98, do CNPq, será objeto de autorização e acompanhamento pelo Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia.
Quanto ao exercício de 1999, os ajustes só poderão ser estudados a partir da aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional e de novas diretrizes governamentais.
Ressalte-se, contudo, que em momentos de dificuldade tanto o Congresso quanto a Presidência da Republica tem dado tratamento favorável à Ciência e Tecnologia."

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Secretaria Geral SBQ
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