Dentro do Programa de Infraestrutura da FAPESP será lançado em breve
um edital para financiar "Projetos de Gerenciamento de Resíduos de
Laboratório". O edital deverá sair em meados de agosto e haverá um
prazo de 90 dias para submeter um pedido.
Os auxílios apoiarão a criação de "Projetos de Gerenciamento de
Resíduos de Laboratório" em Centros de Pesquisa e instituições do
Estado de São Paulo da área de QUÍMICA. Os projetos deverão conter
um plano detalhado para levantamento, classificação e quantificação
dos resíduos químicos gerados nas atividades de pesquisa da
instituição; implantação de um local apropriado para armazenamento
de resíduos e laboratório para análise de resíduos e reaproveitamento
de solventes; montagem de um sistema de coleta, armazenamento e
(se for o caso) transporte destes resíduos; definição de uma
estratégia de descarte ou combustão dos resíduos e definição de um
cronograma de redução de resíduos em laboratórios de ensino e
pesquisa.
O programa preve o financiamento de reforma de instalações e treinamento de pessoal. Poderão ser formados consórcios entre diversas instituições visando a montagem de usina de queima de resíduos ou centrais de análise. A partir da implantação destes programas no estado de São Paulo, todos os projetos de auxílio e de bolsas que forem submetidos a FAPESP na área de Química deverão conter uma previsão do tipo e quantidade de resíduos que serão gerados e a forma como o seu descarte será gerenciado. Os assessores acompanharão pelos relatórios o cumprimento destas metas, às quais será condicionada a aprovação do relatório. Este programa tem dois grandes objetivos:
Nota do Editor: Maiores informações serão obtidas logo que sair o
edital da FAPESP.
A Universidade constituiu-se, durante este milênio, em uma
instituição de estudiosos enquanto um centro de produção de
conhecimento, de instância de reflexão crítica da sociedade e, mais
importante ainda, como um dos pilares mais significativos da
formação histórica da sociedade moderna e das gerações que se
sucederam desde o século 12.
Nas duas últimas décadas deste milênio, em todo o mundo, desenvolveu-se uma concepção hegemônica de Universidade com dois traços fundamentais:
Em consequência, a Universidade passou a ser o alvo preferencial
dos grupos hegemônicos do mercado, apoiados pelas políticas de
governo.
Por exemplo, os temas de avaliação e de autonomia estranhamente
tomaram a cena, como se na instituição Universidade não existissem
processos sistemáticos de avaliação, destacando-se a instituição
como produtora da sua própria crítica, pois tudo que se coloca como
crítica à Universidade tem sido produzida em seu interior.
A autonomia é um pleito histórico desde a origem da instituição,
primeiro em relação à igreja no medievo e, posteriormente, ao
Estado na modernidade.
No entanto, a avaliação que se pretende tem o objetivo de
transformar a Universidade em uma organização empresarial, pois
os parâmetros que norteiam a avaliação proposta são de mercado,
tais como produtividade, eficiência, eficácia, com ênfase na
quantidade do produto, que contamina a qualidade acadêmica,
trazendo para o interior da instituição os valores de mercado.
Consequentemente, o que se propõe como autonomia não ultrapassa o
conceito de heteronomia que pressupõe a existência do outro no
acordo, sendo esse outro os parâmetros do mercado e, com isso,
sepultando de uma vez por todas a batalha milenar da instituição
pela autonomia.
Como exemplo, apresentamos alguns dados recentes do ensino
superior nos EUA retirados do artigo "A nova Universidade", de
David L. Kirp, da Universidade da California (Berkeley),
( No caso brasileiro, além dos baixos salários, a política do
governo é cada vez mais diferenciar as remunerações através da
famosa GEDs, a gratificação instituida para remunerar a presença
em sala dos professores.
Além disso, metade dos docentes de tempo integral são agora
contratados por tempo limitado, sem chances de efetivação,
marcando uma profunda mudança na cultura acadêmica.
No nosso caso, enfrentamos o contingenciamento de vagas para
concurso e a forte presença dos professores substitutos (contrato
temporário) e, no horizonte, a perspectiva de um quadro docente
regido pela CLT.
Se a sociedade não desejar ser, cada vez mais, reduzida ao
mercado, terá que construir criativamente uma bifurcação nessa
tendência, que deveria ter
características contra indutivas, baseadas na ordem generativa da
Universidade e na natureza da conformação das múltiplas
subjetividades coletivas e institucionais que emergem
cotidianamente nas sociedades contemporâneas, o que significa que a
instituição deverá ser um espaço diferencial das múltiplas
subjetividades, exercitando a vivência de contextos e a
convivência da diferença.
Para isso, é necessário operar múltiplos agenciamentos, explorar
singularidades e se referenciar não em parâmetros econômicos,
mas sim nas dimensões da cultura.
Caso contrario, é o fim da Universidade e o início da mais cruel
das empresas, aquela que lida com as idéias enquanto mercadoria.
Fonte :Folha de SP, 29junho2000.
Nota do Editor: Luiz Felippe Perret Serpa é professor da Faculdade
de Educação e ex-reitor da UFBA; Nelson De Luca Pretto é o diretor
da Faculdade de Educação da UFBA.
Quando os EUA perderam a iniciativa espacial para a Russia, a
resposta foi: temos que inovar o ensino das ciências, tendo os mais
eminentes cientistas para definir conteúdo, estratégias, atividades
do alunos nos laboratórios escolares e equipamentos de baixo custo.
Até os anos 50, no Brasil, o MEC tinha um programa oficial e todos
os livros escolares eram iguais. Era proibido inovar. Foi quando
começamos um esforço muito semelhante ao que foi desenvolvido, dois
anos mais tarde, pela National Science Foundation. Conseguimos
inovar o ensino de ciências.
Somando Ibecc (depois Funbec) e Cescem (depois Fundação Carlos
Chagas) preparamos novos livros e guias de laboratório, criamos
novos equipamentos de baixo custo e retreinamos os professores
para usá-los.
As experiências de laboratório não eram para confirmar o livro,
mas para redescobrir, pensando cientificamente. A Funbec produziu
os materiais e o Cescem introduziu no vestibular o exame de
laboratório, que imediatamente demonstrou que os alunos com as notas
mais altas nas provas, eram incapazes de ver no laboratório aquilo
que pensavam saber.
Além dos equipamentos para os laboratórios das escolas, mais de 3
milhões de kits foram produzidos, o que levou para a casa dos alunos
a possibilidade de realizar experiências, descobrindo como funciona
a ciência.
Tópicos científicos então recentes como DNA, ATP, entropia,
dualidade luz-particular, relatividade, ligações covalentes e pontes
de hidrogênio substituiram os velhos cursos de ciências, que havia
parado no início do século.
No período da ditadura esse esforço foi destruído. Nos anos 70, o
Brasil solicitou do Banco Mundial um grande volume de recursos para
desenvolvimento científico.
Uma parte importante foi destinada ao ensino das ciências e,
conforme parecer do próprio banco, foi desperdiçado, deixando apenas
uma dívida a pagar.
Um dos erros fundamentais era imaginar que poderiam substituir a
liderança dos cientistas, transferindo para os professores das
escolas primárias e secundárias o papel de inovadores.
Fizeram uma festa de feiras de ciências com desenhos e pedaços de
isopor, que pagamos em dólares.
Já se passaram mais 30 anos. A velocidade de produção de novos
conhecimentos aumenta a cada dia e os jovens devem estar preparados
para o rápido progresso científico e tecnológico.
Entretanto os nossos alunos estão sendo estimulados a pensar que
pesquisar (em ciências) é procurar informações na Internet,
aceitando tudo o que está no tubo do computador, enquanto o tubo da
televisão espera ocupar o lugar do professor.
A maioria é incapaz de avaliar objetivamente a (des)informação,
acreditando que os modernos avanços da bioengenharia destruirão a
vida na Terra e ameaçam a saúde das populações.
O ministerio volta a repetir o mesmo erro, produzindo "parâmetros
curriculares" com orientações genéricas e superficiais -"selecionar
metodologia científica adequada para a resolução de problemas"
(...), "formular questões, diagnósticos e propor soluções para os
problemas (biológicos) utilizar modelos físicos para generalizar
de uma a outra situação, prever, avaliar e analisar previsões (...),
desenvolver conexões hipotético-lógicas que possibilitem previsões
acerca das transformações químicas (...)"- imagina que qualquer
professor do ensino médio numa pequena cidade tem uma visão da
ciência atual e determine o seu programa.
No passado, a visão estreita dos burocratas do Ministério da
Educação fixou programas e currículos, impedindo inovações.
Hoje os "parâmetros curriculares", que querem funcionar como filtro
para os livros-texto, impedem as inovações. A esses se somam
provões e vestibulares, que na prática definem o currículo.
O Brasil está, como os EUA em 56, numa encruzilhada: se não
formamos os nossos futuros cientistas, estamos condenados ao
subdesenvolvimento; se os futuros formadores de opinião, incluindo
as cabeças pensantes da política e da educação, não forem capazes
de entender os avanços da ciência, estaremos impedidos de inovar e
progredir.
O afã de avaliar não deve bloquear a inovação!
Fonte : Folha de SP, 29junho2000.
Nota do Editor: O autor é professor emérito da Faculdade de
Medicina da USP e presidente da Fundação Butantan.
O Governo publicou na sexta-feira uma Medida Provisória que
estabelece regras para pesquisa e exploração comercial de novas
substâncias de plantas e animais.
A iniciativa é uma reação ao polêmico contrato assinado entre a
empresa BioAmazonia e a multinacional Novartis Pharma AG, que
permitia a remessa de amostras vivas para serem estudadas no
exterior.
O acordo foi suspenso, e o Governo resolveu preencher a lacuna
legal que expõe o Brasil à biopirataria.
O secretario executivo do MCT, Carlos Américo Pacheco, disse esta
semana que a turbul6encia provocada pelo contrato foi resultado da
falta de leis para a bioprospecção - pesquisa de novos produtos
naturais.
A BioAmazonia é sociedade civil que tem contrato de gestão com o
Governo. Mas muitos setores, mesmo oficiais, consideraram que a
diretoria provisória da empresa extrapolou seus poderes ao assinar
o contrato, que está sendo revisto por uma comissão.
A Novartis também ganharia o direito de patentear as descobertas
para futura exploração comercial.
A MP atropela projetos de lei sobre o assunto que tramitam no
Congresso (alguns desde 95). Um deles, da senadora Marina Silva
(PT-AC), foi aprovado pelo Senado.
A MP cria um conselho interministerial que vai decidir sobre as
principais questões da área.
Instituições de pesquisa biológica e Universidades brasileiras
poderão ter acesso autorizado aos bancos de dados de patrimônio
genético, que serão montados. Instituições estrangeiras só terão
acesso a material para pesquisa mediante convênio com órgãos
nacionais.
Mas o novo conselho interministerial tambem terá que credenciar
a instituição nacional de pesquisa interessada em remeter as
amostras.
Segundo a medida, comunidades indígenas ou outros grupos locais
que detenham conhecimento dos benefícios das plantas da região
poderão conceder autorização para exploração comercial, recebendo
pagamento.
O Brasil melhorou cinco degrauzinhos entre os paises que estão na
rabada do Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU. A
explicação apresentada para a melhoria foi a Educação.
Como e por quê?
O ensino básico recebeu forte impulso governamental, com a decisão,
já bastante praticada, de que os alunos com aprendizado
insuficiente não sejam reprovados, mas empurrados para a frente.
O ensino médio continua como um escorrer amazônico da sala de aula
para o trabalho prematuro ou para a rua, com a evasão crescente a
cada ano do curso, só concluído por cerca de um terço dos que o
iniciaram.
Se o aluno aprendeu e se continuou no curso, não é da nossa conta
e muito menos da ONU. O que vale é o número dos matriculados pela
primeira vez, que engrossam as estatísticas de escolarização.
Da Universidade divulga-se o bastante: só FHC e Paulo Renato Souza
ignoram seu desmoronamento progressivo, mas um lapso a mais ou a
menos nada altera nos dois governantes.
Ainda assim, vale citar dois reforços à ótima reportagem de Luiz
Caversan, na "Folha de SP", sobre as mortes de cancerosos por erro
médico, decorrente de aprendizado insuficiente.
Em Goiás, Estado com índice expressivo de males mentais, a
Universidade pública não forma um psiquiatra há 12 anos. Em Minas,
mais de 60% abandonam o curso universitário, depois de tanto tempo
e esforço para chegar lá.
E agora, senhoras e senhores, a grande obra governamental, de
influência determinante para o salto dos degrauzinhos nas contas da
ONU: a formação de doutores.
Para os pouco familiarizados com a formação acadêmica, uma breve
explicação: embora por aqui se use chamar de doutor os que concluem
uma faculdade, sobretudo se de medicina e direito, para chegar a
esse título, de fato, há duas etapas ainda - o mestrado, com a
defesa da respectiva tese, e o doutorado propriamente dito, com a
elaboração e defesa de outra tese.
O titulo de doutor é muito conceituado na Europa, nos EUA, onde é
chamado de PhD, no Canadá, porque o percurso até conquistá-lo é
muito exigente, e por isso extenso. Lá, tese de doutoramento tem
que se ocupar de um tema original, uma percepção nova, devidamente
fundamentada pelo conhecimento que a envolva e demonstrada.
E depois disso há o crivo da defesa perante bancas de vários
professores, em geral aplicados em inquirições rigorosas do
doutorando. Em alguns paises, tese de doutoramento com menos de
300, 400 páginas, nem é considerada.
Isso tudo explica o alto valor atribuído ao número de doutores
existentes e de novos doutoramentos, para a aferição do estágio
alcançado ou do avanço de um país em educação científica e cultural.
A gritante deficiência brasileira em doutores e doutorandos teve uma
solução muito peculiar do governo, por intermédio do Ministério da
Educação.
Às instituições habilitadas a proporcionar doutoramento passaram a
ser dadas maiores porções de verbas, segundo o número de novos
doutores nelas diplomados. E a todas foram dados benefícios segundo
o número de doutores nos seus quadros de ensino e pesquisa.
O que interessa a todos a fazer e ter doutores. Montou-se uma
enorme fábrica de doutores, da qual jorram títulos. Poucas
instituições preservaram o necessário rigor. Das outras tem saído
doutores até com teses de uma centena de páginas e, no máximo, à
altura de serem monografias finais de curso de faculdade.
O Brasil melhorou no ranking da educação. Em breve, um título de
doutor, por aqui, será tão corriqueiro e tão valioso quanto é,
hoje, um diploma qualquer de faculdade. E a ciência e a cultura,
repletas de doutores, continuarão represadas na insignificância.
Fonte : Folha de SP, 2julho2000.
Entidades da sociedade civil brasileira estão divulgando uma nota
pública repudiando a decisão do governo federal de regular o acesso
aos recursos genéticos do país através de medida provisória.
O anúncio de que editaria uma MP para tratar do assunto é uma
reação do Executivo federal à péssima repercussão do acordo
celebrado, no dia 29/5, entre a multinacional de biotecnologia
Novartis Pharma AG, da Suíça, e a organização social BioAmazonia,
criada pelo próprio governo federal para coordenar a implantação do
Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentavel da
Biodiversidade da Amazônia (Probem).
A nota das entidades condena a decisão, que está sendo construída
dentro da Casa Civil da Presid6encia da República, já que a
regulamentação de materias de interesse público, como é o caso do
acesso aos recursos genéticos deveria ser tratada no âmbito do
Legislativo, onde estão em tramitação três projetos de lei sobre o
tema - além de uma polêmica Proposta de Emenda Constitucional do
próprio Executivo, que insere o "patrimônio genético, exceto o
humano", entre os bens da União.
A nota alerta, ainda, para os riscos inerentes à regulamentação de
materias como essa via MP: além de subtrair a perspectica de debate
próprio
do processo Legislativo, expõe o texto à influências de interesses
específicos, como bem demonstra os episódios recentes envolvendo a
reformulação do Código Florestal.
A nota divulgada no dia 28/6 foi convertida em carta entregue ao
presidente da República, FHC na quinta-feira, dia 29.
Eis o texto da nota:
"Em reação ao escandoloso acordo celebrado entre a empresa Novartis
e a organização social BioAmazonia, o Governo brasileiro está
anunciando a edição de uma Medida Provisória para regular o acesso
aos recursos genéticos.
Tal iniciativa é inaceitável, uma vez que tramitam no Congresso
Nacional três projetos de lei sobre o assunto, sendo um deles de
autoria do próprio Executivo Federal. Uma dessas propostas foi
aprovada pelo Senado Federal, em um processo de amplo debate com
a sociedade brasileira.
Neste momento a Câmara dos Deputados acaba de instalar a Comissão
Especial que apreciará os referidos projetos. Desta forma, não se
trata de matéria sobre a qual o Congresso Nacional não esteja
preparado para regulamentar em tempo hábil.
A edição de MP para regular o tema ludibria e desrespeita a
sociedade brasileira que foi chamada, ao longo dos últimos anos,
a participar de discussões com o Executivo para negociar proposta
a ser debatida e aprovada no Congresso Nacional.
O uso do instrumento da Medida Provisória, nesta hipótese, é
absolutamente antidemocrático, pois desconsidera todo debate havido
há mais de oito anos com todos os setores interessados da sociedade
brasileira, junto ao Congresso Nacional.
Regular uma atividade econômica e ambientalmente estratégica para o
país por MP cria total insegurança jurídica para as negociações que
já vem sendo realizadas em torno dos recursos genéticos brasileiros.
As Medidas Provisórias são vulneráveis e precárias posto que podem
ser alteradas a cada reedição ao sabor das pressões políticas de
plantão.
Além disso, ao ser apreciada pelo Congresso Nacional, como manda a
Constituição federal, a MP poderá ser totalmente alterada deixando
descobertos os eventuais contratos que forem celebrados sob sua
vigência.
Nesse sentido reiteramos nosso repudio à regulamentação do acesso
aos recursos genéticos do Brasil por meio de MP e reforçamos nosso
pedido no sentido de que se de prioridade e urgência à tramitacao
dos projetos de lei na Comissão especial formada na Câmara dos
Deputados".
Fonte: Marco Gonçalves, do Programa Brasil Socioambiental/Instituto
Socioambiental. E-mail marco@socioambiental.org
A Fapesp está implantando o Núcleo de Patenteamento e Licenciamento
de Tecnologia (Nuplitec) para a proteção de propriedade intelectual
de inventos resultantes de projetos de pesquisa por ela financiados.
O objetivo é atribuir o caráter de negócio ao patenteamento e
buscar o mercado para o produto ou processo obtido. A Fapesp apoiará
a decisão dos pesquisadores em patentear um invento com a
distribuição de um roteiro de avaliação do projeto.
O questionário inclui questões relativas à viabilidade técnica,
maturidade do projeto, potencial de comercialização, necessidade de
protótipo, custos e controle do uso da patente.
Para confirmar a originalidade do projeto, a Fundação está
disponibilizando aos pesquisadores de universidades e instituto de
pesquisa paulistas um dos maiores bancos de patentes do mundo, o
Derwent (dii.derwent.com), do Institute for Scientific Information
(ISI).
Este banco também estará acessível às empresas que participam dos
programas de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) e
Parceria para Inovação Tecnológica (PITE).
Outras informações sobre patentes já registradas podem ainda ser
obtidas no banco de dados do Escritório de Patentes e Marcas dos
EUA (USPTO), da IBM ou nos arquivos do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), que possuem mais de 20 milhões de
documentos sobre patentes concedidas desde 1920.
Fonte : Assessoria de Imprensa da Fapesp
Secretaria Geral SBQ
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