Numa concepção muito apropriada do Prof. Shozo Motoyama, diretor do Centro Interunidade deHistória da Ciência, da USP, "a ciência e em certa medida a própria tecnologia não são simplesmente produtos, mas processos. E, em sendo processos, encerram toda uma corrente de pensamentos, toda uma dinâmica própria, toda uma conduta de ação".

Incluímos nessa dinâmica o tempo de maturação para que o pesquisador alcance capacitaçãocientífica; acuidade e percepção para identificar a necessidade ou vislumbrar a conveniência e as possibilidades de novas frentes de trabalho; domínio metodológico no planejamento das pesquisas com vista a tais objetivos.

Quando o pesquisador alcança tal estagio de maturação e adquire percepção mais ampla do universo de sua atuação, nao apenas em seus aspectos científicos, mas também em seus aspectos socioeconômicos, e que se dá seu engajamento -- convicto e consciente -- no processo de desenvolvimento. Em verdade, é quando o pesquisador e a missão institucional se encontram.

A ciência e a tecnologia, pois, são partes indissociáveis do complexo cultural, e é dessa forma que comparecem como fatores críticos para o desenvolvimento autêntico, aquele alicercado na capacitação que podemos chamar de "instalada".

Não para aquele outro, o falso desenvolvimento, baseado em coisas apenas fabricadas aqui, segundo receituário importado e por uma capacitação "alugada", a chamada "caixa-preta".

Ele não serve à construção de nossa soberania porque não está efetivamente integrado a nosso complexo cultural, nosso patrimônio científico-tecnológico.

Desse modo, uma autêntica política governamental, voltada para a C&T, deveria se inserir num contexto crítico, lógico e articulado, explicitando e, principalmente, concretizando os instrumentos de sustentação dos Institutos de Pesquisa e das Universidades.

Como é notório, em SP esses dois ambientes de pesquisa complementam-se no atendimento dos direitos sociais coletivos, como indispensáveis instrumentos de ação do Estado.

De maneira peculiar, que não encontra paralelo em outras províncias -- pelo menos com idêntica amplitude, profundidade e implicações --, Institutos e Universidades compõem o "sistema oficial paulista de C&T".

Parece, entretanto, que, de tão usada -- e no mais das vezes mal usada -- nos altos escalões governamentais, a expressão "política de C&T" perdeu muito de seu conteúdo semântico.

Confinada nos textos dos discursos, nas páinas dos indefectíveis planos de ação do governo, encabeçando um rol mal-alinhavado de sugestões esparsas, política de C&T assumiu sentido quase cabalístico. É como se fora fórmula mágica, um "abre-te Sesamo", capaz de fazer acontecerem coisas pelo seu simples enunciado.

A pesquisa científica em SP, de forma ampla, continua e sistematizada, foi primeiramente desenvolvida nos institutos vinculados à Secretarias de Estado, criados que foram sob forte motivação de problemas bem definidos e sentidos, o que explica sua característica ação pragmática.

Por injunção histórica, pois, quando se corporificou a USP, em 1934, alguns desses Institutos, como o Geológico, o Agronômico, o Adolfo Lutz e o Butantan, já apresentavam respeitável e profícua tradição de trabalho.

Reconhecendo, naquela época, a importância e as peculiaridades daquele sistema de C&T que se delineava, o governo paulista dispensou a seus Institutos o tratamento de orgãos complementares, no próprio documento de criação da USP.

Experiência acumulada, trabalhos, estudos e pesquisas fizeram dos Institutos autênticas escolas científico-tecnológicas, que nos asseguraram um exemplar sistema de vigilância sanitária e de saúde pública e o desenvolvimento de uma agricultura extremamente diversificada e eficiente, o maior exemplo de "revolução verde" ocorrida sob os trópicos.Por isso mesmo, visão retrospectiva das últimas cinco décadas evidencia um intrigante e desabonador paradoxo.

Não obstante suas relevantes contribuições à sociedade, os Institutos não tiveram a sustentá-los nesse período -- ainda que se registrem algumas intervenções favoráveis -- uma ação continuada de governo a que se pudesse chamar de política de C&T.

Muito pelo contrário. Como se fossem instituições descartáveis, senão perniciosas, sofreram restrições de toda ordem, lutando por superar continuadas crises.

Nesse período têm sido envolvidos num injusto e inaceitável processo "kafkiano", num verdadeiro festival de contradições.

Atualmente, enquanto ainda ressoam no Palacio dos Bandeirantes os ruídos da comemoração do sequenciamento do genoma da Xylella fastidiosa, tramita na Assembléia Legislativa proposta de extinção de 548 cargos de pesquisador científico nível 1 e de 2.938 cargosde pessoal de apoio à pesquisa.

Todos eles, sabidamente, cargos essenciais para a dinâmica de renovação das respectivas carreiras. Vagos porque não se autorizaram concursos de ingresso, mas muito longe de serem ociosos.

Ainda é tempo de ponderar. Ou revitalizamos os sistemas e as instituições que nos tem permitido encontrar, nos mesmos, soluções para os nossos problemas, caminhos para o nosso desenvolvimento, afirmação para a nossa soberania, ou estaremos irremediavelmentecondenados à espoliação pelo colonialismo científico e tecnológico.

Fonte :Folha de SP, 22maio2000

Nota do Editor : Antonio Carlos Pimentel Wutke é pesquisador científico aposentado doInstituto Agronômico e foi presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral e da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de Sao Paulo.

O "Diário Oficial da Uniao" publica hoje na primeira página da seção não-eletrônica o decreto presidencial 3476, assinado por FHC e pelos ministros da área econômica, que devolve ao orçamento do Ministério da C&T os R$ 100 milhões cortados na lei de execuçãoorçamentaria divulgada na quinta-feira passada.

Segundo o presidente do CNPq, Evando Mirra, estes recursos são essenciais para programasestratégicos do setor. A permanecer o corte, praticamente todas as áreas seriam afetadas, inclusive as bolsas do CNPq.

O MCT e o CNPq passam agora a promover uma reprogramação orçamentaria, de modo a asseguraro financiamento dos programas imprescindíveis, e tentar recuperar até o final do ano o que foi cortado e não recuperado.

Fonte : JCE-mail 23/maio2000 - No. 1546

A aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos instituindo os fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento tecnológico é a principal prioridade hoje do setor de C&T. Essa posição consensual foi tirada na reunião de sexta-feira, 26/05, em Campo Grande, pelos secretários estaduais de C&T que estiveram reunidos com o ministro da C&T, Ronaldo Sardenberg.

O Forum Nacional de Secretários Estaduais de C&T deliberou tambem que vai desenvolver gestões para alterar a proposta de constituição dos comitês gestores.

Os secretários querem incluir nos comitês gestores dos fundos representantes do Forum, da comunidade científica e do setor produtivo.

O Forum Nacional de Secretarios de C&T vai gestionar tambem para promover mudanças na proposta de criação do comitê gestor do fundo dos fundo, o chamado fundão da C&T.

A nova proposta deverá incluir representantes da comunidade cientifica e do forum de secretários de C&T.Os secretarios estaduais de C&T decidiram ainda na sexta-feira, por unanimidade, reeleger como presidente do Forum o secretário do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde.

No cargo desde março de 99, Villaverde reestruturou o Forum, reestabelecendo-o como interlocutor do MCT, junto com a comunidade de C&T do país.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de C&T/RS

Dada a biografia do presidente da República, parece difícil acreditar que esteja em curso uma política deliberada de destruição da Universidade pública. O fato é que, se houvesse, seus resultados dificilmente superariam o triste sucateamento a que se assiste hoje. E, por qualquer ângulo que se considere, nao é desejável para o país que as Universidades públicas se deteriorem.

Para ficar apenas em números que impressionam, elas respondem por mais de 90% da produção científica do Brasil, segundo as agências de fomento à pesquisa.

As tres Universidades estaduais paulistas -- USP, Unicamp e Unesp --, que no dia 25 completam um mês de greve, respondem por 50% da pesquisa nacional.

É claro que alguém poderia argumentar que, diante da produção de nações como os EUA, o que se faz de ciência aqui é muito pouco.

Isso certamente é verdade, mas há que considerar que, nuns poucos nichos, o Brasil é competitivo e que, em outras áreas, se o país não desenvolver estudos próprios, ninguém o fará. É o caso, por exemplo, de todas as ciências humanas aplicadas ao Brasil e também do combate a doenças e pragas agrícolas que afetam mais o país.

Além disso, existe toda uma produção, em filosofia e letras, por exemplo, que não encontra tradução em aplicações imediatas.

De resto, é consenso que a inserção futura do Brasil no mundo depende diretamente da qualidade de seus quadros de nível superior.

E a Universidade pública está definhando. O sintoma mais evidente é a evasão de cérebros. Nas Universidades paulistas, um professor-doutor com dedicação exclusiva ingressando na carreira ganha R$ 2.930 brutos.

Trata-se de uma quantia insuficiente e muito abaixo do mercado para pessoas com essa qualificação. A resposta mais óbvia para a atual crise seria remunerar o professor da Universidade pública com valores compatíveis com os praticados no mercado. Isso não é tão simples.

As estaduais paulistas gozam da autonomia universitária, como consta da Constituição de 88. Dividem entre si uma fatia de quase 10% da parcela estadual da arrecadação do ICMS em SP. Pelas previsões deste ano, devem ficar com R$ 1,97 bilhão.

É uma quantia bastante considerável. O problema é que entre 80% e 90% dessa verba é consumida com a folha de pagamentos. Para agravar, o peso dos servidores inativos vem crescendo significativamente.

Na Unesp, por exemplo, entre 96 e 99, a participação dos aposentados na folha subiu de 17% para 26%, um aumento de quase 53%. Como nem sempre as vagas abertas são prontamente preenchidas, o peso dos ativos caiu 11% no mesmo período.

O resultado é que já há casos, nas estaduais paulistas, de cursos com 130 alunos, o que contraria todos os principios pedagógicos conhecidos.

Quando a autonomia universitária paulista foi regulamentada, em 89, os 8,4% do ICMS de então foram considerados uma vitória para a Universidade.

Hoje, parece incrível que a "intelligentsia" não tenha dado a devida dimensão ao enorme problema que viria com a transferência do pagamento de inativos do Estado para a própria Universidade.

Isso levanta dúvidas quanto à capacidade administrativa dos responsáveis. O fato, porém, é que a Universidade pública não pode definhar. A proposta de aumentar a fatia das Universidades no ICMS é complicada diante dos demais compromissos com que o Estado tem de arcar.

Pior, se não for acompanhada de uma reestruturação da carreira dentro de um sistema auto-sustentável, significará apenas o adiamento do problema para um futuro próximo. O momento é delicado. É hora de todas as esferas envolvidas se sentarem para acertar uma solução. Sem dúvida haverá custos para o poder público, mas é preciso fazer uma transição para um sistema viável.

Como contrapartida, as Universidades devem fazer esforços para combater a cultura dodesperdício e da ineficiência, que ainda é forte.

O fato inconteste é que, sem uma Universidade pública digna deste nome, o Brasil dificilmente chegará ao fim das proximas décadas na posição com que todos sonhamos.

Fonte: FolhaSP/23 de maio/2000

Secretaria Geral SBQ