1. Editorial

                                         O Desafio da Qualidade da Educação Básica

Em 2008, os Ministros de Educação dos países ibero-americanos, reunidos em El Salvador, acolheram o projeto “Metas Educativas 2021: A educação que queremos para a geração dos Bicentenários”, que reúne um conjunto de 11 metas para 2021. A proposta tem por objetivo promover a oferta, ao longo da próxima década, de uma educação que responda satisfatoriamente às demandas sociais. Analisando cada uma das metas, observa-se que colocar todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola é ainda um desafio a ser vencido, mas assegurar a aprendizagem adequada desses alunos é, sem dúvida, o maior deles. Os alunos ainda aprendem muito pouco ao longo de todo o percurso educacional. No Brasil, por exemplo, somente 9,1% dos alunos que chegam ao final do 3º. ano do Ensino Médio aprenderam o que seria esperado em Matemática; em Língua Portuguesa, esse percentual chega a 25%, nada que se possa comemorar. Não é à toa que nas avaliações internacionais do PISA, com foco no desempenho de aprendizagem de alunos com 15 anos, os países da América Latina ocupam sistematicamente as últimas posições.

O projeto Metas Educativas 2021 surge num momento em que fica cada vez mais evidente que, somente com educação de qualidade para todos, esses países terão condições de alinhar o seu desenvolvimento econômico com o social. A grande questão que se coloca é ter clareza no dever de casa a ser feito. Os três seguintes são, sem dúvida, consensuais.

O primeiro deles é “fechar a torneira” do analfabetismo; em outras palavras, garantir que toda criança esteja alfabetizada até os 8 anos de idade. Um estudo do pesquisador Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (RJ), mostra que enquanto a chance de um filho de pai analfabeto também ser analfabeto é de 32%, essa probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver concluído o ensino superior. Esse estudo reforça a tese de que o analfabetismo pode ser um perpetuador de desigualdades sociais. Apesar dos elevados índices de analfabetismo na América Latina, não se observa, na proposta dos Ministros, uma ação específica para erradicar o analfabetismo na região.

O segundo dever de casa refere-se ao financiamento. Será preciso ampliar fortemente os investimentos em educação básica na América Latina. Caso contrário, será difícil chegar ao sucesso desejável da oferta de uma educação de qualidade para todos. O Brasil, por exemplo, apesar dos avanços de 2006 para cá, ainda investe muito pouco em educação básica. Segundo dados do próprio Ministério da Educação do Brasil, em 2007, esse investimento foi de apenas R$ 2.005,00 reais por aluno/ano, seis vezes menos do que fazem os países da Comunidade Européia.

O terceiro, e talvez o mais desafiador, trata da valorização do professor, pois foi isso que permitiu colocar a Finlândia, Cingapura e Coréia do Sul, por exemplo, no topo da educação básica mundial, conforme revela resultados do PISA. Nesses países, os jovens mais bem preparados do ensino médio são atraídos para a carreira do magistério; a disputa é acirrada. Mas, por que eles se sentem atraídos, ao contrário do que acontece por essa parte do planeta? Primeiro, porque os salários iniciais são atraentes. Em segundo lugar, há uma carreira para o docente focada no mérito e na formação ao longo dos anos. Em terceiro lugar, a formação inicial dada pelas universidades é sólida e compatível com os desafios da educação básica. Esse nível de educação, infelizmente, não ocupa a agenda de prioridade de nossas universidades. Por fim, as condições de trabalho são muito boas. Nesses países, os padrões de qualidade para a educação são, de fato, respeitados como um direito do cidadão, ou seja, o direito a aprender. Na Finlândia, por exemplo, não há diferença em oportunidade de aprendizagem entre um aluno que estuda na Lapônia, “terra de Papai Noel” ou em Helsinki.

A proposta acolhida pelos Ministros da Educação, com apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), precisa agora chegar às ruas, ser também acolhida pela sociedade, pois, somente com mobilização social, a educação passará a ser, de fato, uma prioridade nesta parte do mundo.

A eficácia da relação Educação - Pesquisa e Inovação passa necessariamente pela formação de massa crítica qualificada que, por sua vez, depende, de forma decisiva, da qualidade da educação básica. Portanto, investir na base da educação é o primeiro passo para um desenvolvimento mais justo e próspero.

Mozart Neves Ramos (Professor Associado UFPE)

Membro do Conselho Nacional de Educação do MEC e

Presidente-Executivo do Movimento Todos pela Educação

Fonte: Editoria do JBCS