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SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA BOLETIM
ELETRONICO No. 707
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Chemical Society (www.sbq.org.br/publicacoes/indexpub.htm) a revista de
Química mais importante e com o maior índice de impacto da América Latina.
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VEJA NESTA EDIÇÃO:
1. Relatório do Comitê Assessor Especial de Química do CNPq
2. Protesto contra o Índice h
3. Índice de Citações Recente
4. Considerações ao Índice h
5. Posição de "Research Assistant"
6. Resposta do CGEN
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1. Relatório do Comitê Assessor Especial de Química do CNPq
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O Comitê Assessor Especial de Química do CNPq, constituído pelos
professores Osvaldo Antonio Serra (Coordenador, USP/RP), Alfredo Mayall
Simas (Vice-Coordenador, UFPE), Fernando Galembeck (UNICAMP), Francisco
Radler de Aquino Neto (UFRJ), João Valdir Comasseto (USP/SP), José Maria
Barbosa Filho (UFPB) e Sérgio Luís Costa Ferreira (UFBA), reuniu-se no
período de 24 a 28 de julho de 2006 no Hotel Nacional (Setor Hoteleiro Sul
- Brasília/DF) para avaliar os processos referentes aos projetos
submetidos ao Edital Universal 2/2006 e solicitações de fluxo contínuo
(bolsas).
EDITAL UNIVERSAL
Foram submetidos, na área de Química, ao Edital Universal 2/2006 um total
de 630 projetos solicitando um valor total de R$ 26.366.120,14 (valor
médio R$ 41.800,00). Foram enviados um total de 1717 solicitações de
pareceres ad-hoc, tendo 1131 sido atendidos, num total de 66%. Durante a
reunião, mais de 200 pareceres foram recebidos pelo CA-QU já após o
término do julgamento. Informação do CNPq de que os pareceres poderiam
ser enviados até 27/07 inviabilizou a utilização dos pareceres. Muitos
assessores justificaram a não emissão de pareceres por encontrarem-se em
férias. Todos os processos em resposta ao edital universal continham os
fatores h dos proponentes, calculados pela equipe técnica que assessora o
CA.QU. Entretanto, não continham a soma dos impactos das publicações dos
últimos cinco anos nem o índice de orientação calculado, o que causou um
aumento no tempo de avaliação do conjunto de processos.
A distribuição dos processos solicitados por região encontra-se na Tabela I.
Tabela I: Número de processos apresentados e sua distribuição por região
Região Número de processos Percentual
Nordeste 130 20,63%
Centro Oeste 40 6,35%
Norte 26 4,13%
Sudeste 295 46,83%
Sul 139 22,06%
Total 630 100%
O procedimento de trabalho adotado, comum a todas as avaliações
realizadas pelo CA-QU em suas últimas reuniões, envolveu a análise
individual de cada solicitação pelos grupos das sub-áreas, que relataram
a todos, numa segunda etapa, as principais observações dos assessores ad
hoc e suas próprias avaliações. Após discussões e conclusões colegiadas
de todo o Comitê Assessor, o parecer final foi então elaborado e as
solicitações aprovadas priorizadas.
Para a área de Química foram disponibilizados pelo CNPq 4.400.000,00 (6,3
%) de um total de R$ 70.000.000,00. Houve um aumento substancial ( 34 %)
no valor total destinado à Química em 2005, R$ 3.276.000,00 de um total
de R$ 52.000.000,00 mantendo-se o mesmo percentual 6,3 %.
Inicialmente foram elaboradas condições para emissão de pareceres
desfavoráveis que levaram em conta:
a) índice h menor do que 2 ou somatória dos índices de impacto (últimos 5
anos) menor do que 5.
b) processos incompletos (falta de projeto).
c) processos com pareceres de 2 ad hoc desfavoráveis
um total de 159 processos recebeu pareceres desfavoráveis sendo aprovados
e priorizados 471 projetos, cuja distribuição regional encontra-se na
Tabela 2..
Tabela II: Número de processos aprovados e sua distribuição por região
Região Número de processos Percentual
Nordeste 87 18,5
Centro Oeste 27 5,7%
Norte 12 2,5%
Sudeste 227 48,2%
Sul 118 25,1%
Total 471 100%
Nenhum projeto aprovado poderia ter corte orçamentário superior a 30%.O
valor total priorizado foi de 17.567.170,35 dos quais 3.294.149,60 com
a rubrica dos fundos setoriais CTPetro, CTHidro, CTMineral, CTAgro e
CTSaúde.
Atendendo o edital, dos projetos aprovados, cuja prioridade situava-se
dentro dos R $ 4.400,00 destinados ao CA-QU, mais de 30 % pertenciam as
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A priorização dos projetos levou
também em conta a demanda relativa das áreas que foi a seguinte:
QO 40 %
FQ 24 %
QA 21 %
QI 15 %
Os projetos foram aprovados e priorizados de 1 a 471 incluindo os que se
dirigiam aos fundos setoriais.
Durante os trabalhos de julgamento o CA-QU, observou-se alguns pontos que
devem merecer atenção para futuros Editais Universais:
i) a maioria dos processos teve a participação de 2 assessores ad hoc
entretanto o CA continua recebendo pareceres de assessores ad hoc (todos
beneficiários de Bolsas de Produtividade), que em nada contribuem à
análise dos processos. Neste sentido o CA-QU está propondo uma nova
sistemática na escolha dos ad hoc, com maior participação dos seus
assessores e a colaboração imprescindível dos técnicos que o assessoram.
ii) É necessário que o Currículo Lattes esteja sempre corretamente
atualizado, pois é a base de dados utilizada pela equipe técnica e pelo
CA para obtenção de indicadores e escolha dos assessores ad hoc.
Constatamos e levamos nossa preocupação à Presidência do CNPq que os
recursos alocados, embora crescentes, são ainda insuficientes para o
atendimento da demanda qualificada. Considerando-se que os R $
3.276.000,00 sejam totalmente atendidos pelos fundos setoriais apenas
cerca de 30 % dos projetos qualificados e aprovados serão atendidos pelos
R $ 4.400,00.
FLUXO CONTÍNUO
No julgamento de bolsas de Pós-Doutoramento no país e no exterior o CA-QU
utilizou além dos pareceres dos ad hoc (todos com no mínimo 2), a
qualidade da instituição hospedeira, os indicadores de produção
científica para o solicitante e supervisor. Valores de fator h foram
utilizados como condições mínimas de supervisão, sendo valores mais
elevados para os supervisores do exterior.
A Tabela III apresenta o número de solicitações e respectivas
recomendações dos diversos tipos de solicitações. As solicitações
aprovadas foram priorizadas conforme a análise dos fatores acima
descritos.
Tabela III . Auxílios solicitados e recomendados
Modalidade Nº de solicitações Recomendadas
ESN 1 1
PDE 10 8
SWE 4 4
PDI 1 1
PDJ 24 13
PDS 3 2
PV 1 1
Total 44 30
Finalmente, o CA-QU considera o número atual de seus assessores
insuficiente e mesmo o aumento de 7 titulares para 8 (com 2 suplentes)
não atende às necessidades de análise em reuniões com elevado número de
processos (674) como a realizada. O CA-QU entende também que com a
crescente informatização dos processos em suas várias etapas, faz-se
necessária a participação do mesmo nos procedimentos preparatórios que
permitam uma melhor análise e priorização dos resultados e não apenas a
elaboração das recomendações finais. Brasília, Julho de 2006.
Fonte: Osvaldo Antonio Serra
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2. Protesto contra o Índice h
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Estão (comitês do CNPq e outros) tornando a vida do professor
universitário que deseja fazer pesquisa e, para tal precisa de um
financiamento, em uma verdadeira loucura. Em que pais vivem esses colegas
que querem implantar mais um índice de avaliação? O pior, todos eles são
numéricos. Acho que estou saindo na hora certa!
Fonte: Nidia F. Roque
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3. Índice de Citações Recente
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A avaliação de pesquisadores, feita pelo CNPq nos últimos anos, é baseada
no número de artigos publicados nos últimos cinco anos. Em outras
palavras, o importante ao ser avaliado sobre um pedido de bolsa ou um
projeto é se o pesquisador é ativo atualmente, e não sua produção passada.
Com a evolução e aperfeiçoamento do sistema de avaliação, novos parâmetros
começam a ser introduzidos, como o número total de citações e o índice h.
Isto é certamente muito bem vindo, e este processo deve certamente
continuar a evoluir. Entretanto , me pergunto se o númeo total de citações
é compatível com a avaliação sobre a produção recente do pesquisador.
Penso que seria mais justo se avaliar, digamos, quantas citações o
pesquisador recebeu nos últimos 10 anos. Este Índice de Citações Recente
(ICR) seria uma ótima maneira de verificar quão influente é um pesquisador
em sua área de pesquisa atualmente, e não o quanto ele foi no passado.
Este índice exibiria quais pesquisadores estão "na crista da onda" e
realizando os trabalhos de maior importância e impacto atual. Certamente,
como em outros índices, a questão do número de pesquisadores por artigo
teria de ser introduzida também, para evitar as distorções produzidas
pelos "consórcios". Uma possibilidade seria calcular o numero médio de
autores por artigo que foi citado e usar este índice para dividir o total
de citações. Fica, portanto, esta proposta para os avaliadores.
Fonte: Josefredo R. Pliego Jr
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4. Considerações ao Índice h
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Concordo com as sugestões quanto às correções a ser consideradas para o
Índice h, em relação a número de co-autores, de auto-citações e de índice
de impacto da revista. Gostaria só de acrescentar que, fugiríamos do
"problema" do número de co-autores ou "meros colaboradores", se
atribuíssemos uma pontuação proporcioanal à importância do co-autor no
trabalho. Grosseiramente dou um exemplo: Pontuação máxima para o primeiro
autor, e pontuações gradativamente
menores para autores posteriores, até que a partir de um determinado
número, pontuação mínima e igual aos demais nomes.
Acho um absurdo, mas já vi artigos com uns treze autores e no fim ainda um
et al. Acredito que naquele trabalho, teve gente que sequer sabia que
tinha seu nome incluído. Em alguns casos, alguns autores consideram como
co-autores, pessoas que mereceriam no máximo ter seus nomes no
acknowledgements.
Fonte: Valderi Pacheco
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5. Posição de "Research Assistant"
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Ph.D. or Master’s degree in Organic, Physical or Polymer Chemistry with
0-5 years industrial experience. Laboratory position in research and
development of dental materials in Rio. Requires knowledge in carrying out
synthetic procedures and performing analytical techniques such as
titrations. Must work independently, good knowledge of English speaking
and writing necessary. Please send resume to acvgf em terra.com.br"
Fonte: Roberto Santana da Silva
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6. Resposta do CGEN
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De acordo com o compromisso assumido com os colegas de Produtos
Naturais, sobre a divulgacao de uma nota oficial enviada pelo Diretor
Excutivo do CGEN para a comunidade quimica, estamos nesta portunidade
divulgando o documento oficial enviado pelo Dr Eduardo. Leiam com atencao.
Fonte: Vanderlan da Silva Bolzani
Vários tipos de pesquisa científica não precisam mais de
autorização de acesso ao patrimônio genético.
A Resolução 21 - retira do escopo da Medida Provisória 2.186-16 vários
tipos de pesquisa científica cujas autorizações vinham sendo concedidas
pelo IBAMA, desde 24/09/03, por conta da Deliberação 40.
O efeito prático disto é que, a partir de agora, estas atividades não
dependem mais de autorização de acesso ao patrimônio genético.
A exclusão destas linhas de pesquisa científica do escopo da MP 2.186-16
deve-se ao fato de que o isolamento, identificação ou uso de genes,
biomoléculas ou extratos (a ação que caracteriza o acesso ao patrimônio
genético) nestas atividades é realizada de modo circunstancial, como
ferramenta metodológica, e não porquê seus objetivos estejam diretamente
relacionados ao acesso ao patrimônio genético. A seguir, apresentamos as
linhas de pesquisa e atividades incluídas na Resolução 21, seguidas de
exemplos práticos. Veja se suas pesquisas se enquadram nestas categorias:
I - pesquisas sobre história evolutiva de espécies ou grupos taxonômicos
envolvendo: Identificação de espécies, revisão de grupos taxonômicos,
filogenia e diversidade genética:
Exemplos*: "Determinação da variabilidade genética e biologia da
reprodução de Cordia verbenacea, através de técnicas moleculares",
"Genética e evolução da proporção sexual em Drosophila ediopunctata",
"Utilização da técnica RAPD na identificação de marcadores oleculares
em Cebus xanthosternos e C. robustus (Primatas)", "Estudo itogenético e
molecular em duas espécies do gênero Callithrix (C. aurita e C. jacchus) e
seus híbridos", "Anurofauna da estação Biológica de Boracéia, SP",
"Revisão de Gênero Calomys no Brasil"; "Revisão molecular e morfológica
das anêmonas do mar do gênero Actinia (Cnidaria, Actiniidae)", "Revisão
taxonômica e análise cladística do gênero Dichorisandra mikan
(Commelinaceae)", "Investigação das relações filogenéticas dos Pseudinae
(Anura,Hylidae) através da análise de sequência de genes mitocondriais ",
"Estudos sobre a estruturação genética de populações de passeriformes da
Mata Atlântica", "Utilização de marcadores moleculares para análise da
variabilidade genético-populacional de peixes de importância econômica
para a região amazônica", "Estudo da diversidade
genética populacional do peixe-boi marinho e do peixe-amazônico",
"Variabilidade intra e interpopulacional em Physalaemus cuvieri (Anura,
Leptodactylidae) - estudo através de microssatélite", "Estudos de genética
de populações de Schistosoma mansoni e Biomphalaria glabrata".
-Avaliação das relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente.
Exemplos*: "Efeito do processo de fragmentação do ambiente sobre a
variabilidade genética de populações de lagartos no cerrado e Estrutura e
dinâmica da avifauna de isolados naturais e antrópicos de cerrado.",
"Genética populacional de peixes migratórios brasileiros: Efeito de
barragens de usinas hidrelétricas e dos repovoamentos na genética de
peixes migratórios do Rio Grande", "Genética e ecologia molecular das
populações de crocodilianos da Amazônia".
II - pesquisas sobre identificação de espécies envolvendo testes de
filiação; técnicas de sexagem e análises de cariótipos:
Exemplo*: "Genética populacional e análise de paternidade em três
espécies de tartarugas do gênero Podocnemis".
III - atividades na área de saúde, incluindo pesquisas epidemiológicas,
identificação de agente etiológico, dosagem da concentração de substâncias
conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado
fisiológico:
Exemplos*: "Reavaliação do papel de Canis familiaris na manutenção da
Leishmaniose chagasi em Barra de Guaratiba", "Investigação
epidemiológica da presença do vírus da doença de newcastle em aves
silvestres e exóticas no estado do Paraná/Brasil", "Estudos da infecção
chagásica e de outras tripanosomíases em áreas do Médio e Alto Rio Negro,
Estado do Amazonas","Estudos da ocorrência do fungo
Paracoccidioides brasiliensis, agente etiológico da Paracoccidioidomicose,
em espécies silvestres de status e pequenos
roedores".
IV - pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, de tecidos, de
germoplasma, de sangue ou soro:
Exemplos*: "Banco de DNA animais selvagens do estado do Rio de Janeiro",
"Banco de DNA de espécies da fauna brasileira", "Banco de Germoplasma de
feijoeiro comum", "Conservação de Germoplasma Vegetal na área do
aproveitamento hidrelétrico Barra Grande - RS/SC", "Desenvolvimento de
Banco de Sêmen de Primatas Neotropicais: Criopreservação do Sêmen de uma
espécie Modelo, Sagui-de-tufo-branco".
* Os exemplos apresentados referem-se a pesquisas autorizadas antes da
vigência da Resolução 21.
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A distinção entre as regras para coleta in situ e para o acesso ao
patrimônio genético com finalidade de pesquisa científica.
Quando a MP foi publicada, os conceitos de coleta de material biológico e
de acesso ao patrimônio genético não apresentavam distinção evidente. Isto
trouxe ambigüidade sobre as competências institucionais do CGEN e do IBAMA
e também para as instituições científicas, que não sabiam a quem e quando
recorrer para obter as autorizações para realização de suas pesquisas.
A Orientação Técnica Nº 1 do CGEN veio esclarecer que tratavam-se de
dois eventos distintos:
. a coleta é a atividade de obtenção de amostras (o todo ou parte de
animais, plantas, microorganismos, etc.) a partir da condição in situ. A
autorização de coleta decorre da necessidade de controlar o seu potencial
impacto na natureza e é concedida pelo IBAMA ou pelo Órgão Estadual de
Meio Ambiente.
. o acesso ao patrimônio genético é atividade realizada sobre as
amostras coletadas in situ, ou obtidas de condição ex situ, com o
objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem
genética, moléculas, substâncias do metabolismo ou extratos obtidos
destas amostras. A autorização de acesso para pesquisa também é
concedida pelo IBAMA e decorre da necessidade de controlar atividades na
perspectiva da repartição de benefícios.
Portanto, o acesso é a atividade feita em laboratório, posterior à
coleta. Além disso, o acesso nem sempre depende de uma coleta prévia, já
que o material biológico a ser utilizado para acesso ao patrimônio
genético pode ser obtido no comércio ou numa coleção científica, por
exemplo.
Veja as situações possíveis:
1. Pesquisas que não envolvem coleta, nem acesso ao patrimônio genético.
Independem de autorização.
Exemplo: Estudo de morfologia craniana de psitacídeos com base em
material de coleções osteológicas.
2. Pesquisas que não envolvem coleta, mas que realizam acesso ao
patrimônio genético. Só dependem de autorização de acesso.
Exemplo: Fitoquímica de leguminosas a partir de material de herbário.
3. Pesquisas que envolvem coleta, mas não realizam acesso ao patrimônio
genético. Só dependem de autorização de coleta*.
Exemplo: Estudo de anatomia e histologia de anuros da Caatinga.
4. Pesquisas que envolvem coleta, seguidas de acesso ao patrimônio
genético. Dependem de autorização de coleta* e de acesso.
Exemplo: Mecanismo de ação hemotóxica do veneno de Bothrops moojeni
* Nem sempre a coleta depende de autorização! Veja a seguir qual o seu caso:
Sim, para qualquer grupo biológico (fauna, flora, microorganismos)
coletado em Unidades de Conservação de domínio público (Parques,
Reservas Biológicas, etc.) ou que conste de listas oficiais de espécies
ameaçadas de extinção.
Sim, para toda e qualquer coleta de fauna.
Sim, para coleta de flora, no caso de plantas nativas de interesse
ornamental ou que constem da lista de espécies ameaçadas de extinção.
Não, para coleta de flora nos demais casos. Sem previsão legal.
Não, para coleta de microorganismos. Sem previsão legal.
. Em outubro de 2006 o IBAMA irá publicar nova Instrução
Normativa facilitando a obtenção de autorizações de coleta de
material biológico.
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A remessa de amostras de patrimônio genético ou de material
biológico para o exterior agora tem uma única regra.
A Resolução 20 - refere-se ao envio de amostras de patrimônio genético ou
de material biológico da biodiversidade brasileira ao exterior para
realização de pesquisas que envolvem acesso ao patrimônio genético. Ela
contém o Termo de Transferência de Material Biológico - TTM a ser assinado
entre a institução brasilieira remetente e a institução estrangeira
destinatária.
O objetivo do TTM é evitar que o material da biodiversidade brasileira
seja utilizado para outras finalidades além da pesquisa científica sem
fins econômicos ou seja enviado a terceiros, sem prévia autorização da
instituição remetente.
A novidade é que anteriormente, para cada grupo biológico envolvido
(fauna, flora, microorganismos) havia um TTM específico.
Agora, todos foram unificados num único TTM a fim de simplificar o
processo. Assim, independente, do grupo biológico remetido, o TTM é o
mesmo devendo ser assinado uma única vez entre a instituição remetente e
a destinatária a fim de dar cobertura a todas as remessas realizadas
entre elas.
* A Medida Provisória nº 2.186-16 (MP), de 23 de agosto de 2001,
instituiu um sistema para regular o acesso ao patrimônio genético,
acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios.
O objetivo desta legislação é o de implementar parte dos compromissos
assumidos pelo Brasil na Convenção sobre a Diversidade Biológica,
particularmente, o exercício da soberania nacional sobre a
biodiversidade, a repartição de benefícios decorrente do uso econômico
ou comercial do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais
associados, bem como a proteção e valorização dos conhecimentos
tradicionais associados
Maiores informações: cgen em mma.gov.br ou cgen em mma.gov.br
Contribuições devem ser enviadas
para o Editor do Boletim Eletrônico
da SBQ: npelopes em sbq.org.br
Até nossa próxima edição!!!
Prof. Norberto Peporine Lopes
Editor do Boletim Eletrônico
Sociedade Brasileira de Química - SBQ
e-mail: npelopes em sbq.org.br