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SOCIEDADE BRASILEIRA DE QUÍMICA BOLETIM ELETRONICO No. 647
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VEJA NESTA EDIÇÃO:

1. Abertura de processos seletivos para contratação de docentes pelo
Instituto de Química, UNICAMP
2. As cotas e a melhoria do ensino básico, artigo de Raimundo Braz
Filho
3. Inscrições para o Primeiro Processo Seletivo do Programa
Multiinstitucional de Doutorado em Química da UFG/UFMS/UFU
4. Representantes de alunos e docentes debatem expansão das
universidades federais
5. Secretários de CT&I e presidentes de FAPs defendem fortalecimento
da parceria dos Estados com o MCT e apoio ao orçamento do Ministério

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1. Abertura de processos seletivos para contratação de docentes pelo
Instituto de Química, UNICAMP
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O Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual de Campinas
iniciou os seguintes processos de seleção :

PRODUTOS NATURAIS (01 VAGA) :

Preenchimento de uma vaga na função de Professor Doutor, nível MS-3
em Regime de Tempo Parcial (RTP), na parte especial do seu quadro
docente para atuar na Área de Química Orgânica (Produtos Naturais).
A contratação do docente se dará inicialmente em regime RTP, mas o
Instituto tem interesse em que as atividades a serem desenvolvidas
pelo docente se expandam para o regime RDIDP, o que pode ocorrer
rapidamente, desde que aprovado pela Congregação do IQ e demais
instâncias da Universidade.

As inscrições se encerram em 10/02/2006.

Para maiores informações consulte o edital no site do IQ
( www.iqm.unicamp.br) ou entre em contato com o Departamento de
Química Orgânica do Instituto de Química (dqo@iqm.unicamp.br).

ÁREA QUÍMICA INORGÂNICA (01 vaga):
Preenchimento de uma vaga na função de Professor Doutor, nível MS-3 em
Regime de Tempo Parcial (RTP), na parte especial do seu quadro docente
para atuar na Área de Química Inorgânica. A contratação do docente se
dará inicialmente em regime RTP, mas o Instituto tem interesse em que
as atividades a serem desenvolvidas pelo docente se expandam para o
regime RDIDP, o que pode ocorrer rapidamente, desde que aprovado pela
Congregação do IQ e demais instâncias da Universidade.

As inscrições se encerram em 10/02/2006.

Para maiores informações consulte o edital no site do IQ
( www.iqm.unicamp.br) ou entre em contato com o Departamento de
Química Inorgânica do Instituto de Química (dqi@iqm.unicamp.br).

Fonte: Prof. Dr. Francisco de A. M. Reis
Diretor do Instituto de Química - UNICAMP

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2. As cotas e a melhoria do ensino básico, artigo de Raimundo Braz
Filho
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Desde que foram implementadas em algumas universidades do país, as
cotas para negros/pardos e estudantes de escolas públicas promoveram
um cenário de grande polêmica. Agora, o assunto volta com toda carga,
com a denúncia de que uma estudante conseguiu fraudar o sistema de
cotas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentando um falso
histórico escolar de uma escola da rede pública. A estudante chegou
a cursar o primeiro semestre do curso de Medicina, mas teve a
matrícula cancelada por recomendação do Ministério Público Federal,
que investiga o caso.

O fato vem reforçar a necessidade de maior vigilância, por parte das
universidades, para que o sistema de cotas venha efetivamente cumprir
o seu propósito, não caindo no lugar-comum da corrupção endêmica que
ameaça assustadoramente a população brasileira. Caso contrário, em vez
de possibilitar uma distribuição mais eqüitativa das vagas oferecidas
pelas universidades públicas, as cotas acabarão servindo de
instrumento para a manutenção de um sistema social injusto - onde
quem tem dinheiro pode tudo, até mesmo infringir as leis.

No entanto, não podemos esquecer que as cotas constituem uma política
compensatória emergencial à reconhecida ineficácia do ensino básico
ofertado pela rede pública. Elas devem ser encaradas como uma solução
temporária para permitir o acesso à universidade a uma parcela da
sociedade até então dela excluída. É crucial, portanto, que,
paralelamente às cotas, algo seja feito em prol da efetiva melhoria do
ensino nas escolas da rede pública em todos níveis. Até porque, para o
estudante carente, os problemas não terminam com o ingresso na
universidade.

Há que se defender, portanto, a lisura no processo de entrada de
estudantes nas universidades através do sistema de cotas, mas também
é preciso ter em mente que o artifício da reserva de vagas não pode e
não deve durar para sempre. Um grande perigo que estamos correndo é o
de, uma vez consolidado o sistema de cotas, esquecermos do seu caráter
transitório. É imprescindível que se repense a educação pública básica,
buscando formas de torná-la capaz de preparar adequadamente os alunos
para ingressar na universidade por seus próprios méritos.
Afinal, a educação não pode ser encarada como uma simples mercadoria,
à qual só podem ter acesso os dotados de recursos financeiros. O poder
público precisa cumprir com o seu compromisso de propiciar a todos os
cidadãos, independentemente de sua classe social, educação básica com
qualidade. Não se pode descuidar da necessária preservação do mérito
acadêmico e da formação de profissionais como cidadãos de elevada
qualificação.

Nota do Editor: Professor Raimundo Braz Filho, reitor da UENF
(Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), artigo
publicado no jornal Folha da Manhã, edição de 31/01/06.

Fonte: Fúlvia D'Alessandri
Assessoria de Comunicação da Uenf

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3. Inscrições para o Primeiro Processo Seletivo do Programa
Multiinstitucional de Doutorado em Química da UFG/UFMS/UFU
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Programa Multiinstitucional de Doutorado em Química da Universidade
Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
(UFMS) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU) abre inscrições

A Coordenação do Programa Multiinstitucional de Doutorado em Química
da Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Mato Grosso
do Sul e Universidade Federal de Uberlândia, vem tornar público aos
interessados, que se encontrarão abertas as inscrições para o Primeiro
Processo Seletivo do Programa Multiinstitucional de Doutorado em
Química da Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul e Universidade Federal de Uberlândia, no período de 06 a
10/03/2006, de 2a feira a 6a feira, exceto feriados, no horário de
08:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

O Edital pode ser obtido nas Secretarias de Pós-Graduação em Química
da UFG, da UFMS e da UFU ou pelos sites (www.prppg.ufg.br ),
( www.quimica.ufg.br), ( www.cpgquimica.iqufu.ufu.br) e
( http://www.dqi.ufms.br).

Fonte: Prof. Dr. Nelson Roberto Antoniosi Filho

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4. Representantes de alunos e docentes debatem expansão das
universidades federais
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O projeto do governo Lula de expansão das universidades federais,
anunciado no começo de janeiro, depois da mais longa greve de docentes
das federais em todos os tempos, traz muito debate para os setores
envolvidos no processo. Representantes de alunos e docentes apontam
falhas no projeto, ainda que tanto a União Nacional dos Estudantes
(UNE), quanto o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (Andes) vejam a necessidade concreta de aumento do
número de vagas no ensino público superior brasileiro.

A atual proposta do governo federal é apenas uma das frentes que
pretende aumentar o número de alunos em cursos de nível superior.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2004, apenas 10,4% dos
brasileiros com idade entre 18 e 24 anos estão matriculados no ensino
superior, o que ainda deixa o país longe da meta do Plano Nacional de
Educação, que é de 30% até 2011.

A principal crítica à proposta do governo é, entretanto, quanto ao
modelo da expansão, que prevê criar 125 mil vagas federais até 2010,
dobrando o total existente. De acordo com a medida exposta no portal
do Ministério da Educação, serão criadas dez universidades. Dessas,
duas são totalmente novas: a Universidade Federal do ABC, com sede em
Santo André, e a Universidade do Pampa, que terá dez pólos no Rio
Grande do Sul. As outras oito serão criadas a partir da união de
faculdades já existentes, ou por desmembramento alguma universidade,
como é o caso da Universidade Federal da Grande Dourados, que
incorporou a estrutura do campus da Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul que já existia na cidade.

Segundo a presidente do Andes, Marina Barbosa, a tendência de se optar
pela reunião de faculdades precisa de uma série de condições, uma vez
que o papel das faculdades é diferente do papel das universidades. "As
atribuições de uma universidade requerem além de ensino, pesquisa e
extensão. E o seu funcionamento tem necessidade de uma estrutura
própria para isso", afirma. Ela considera que uma das falhas mais
graves do projeto do governo é a falta de recursos humanos. "Para que
a expansão funcione é preciso criar cargos. E esse projeto pega
emprestados cargos das universidades que já existem", critica. Segundo
ela, as federais já funcionam com defasagem de profissionais, com oito
mil professores substitutos, pois não há a contratação de professores
suficiente para repor os que saíram.

Gustavo Petta, presidente da UNE, analisa que a formação de
universidades a partir de faculdades já fundadas traz benefícios para
o aluno porque as universidades têm critérios de funcionamento mais
firmes, como o controle de titulação dos professores e a oferta de
ensino, pesquisa e extensão, que é a base da universidade. "Mas a UNE
defende um plano de expansão mais ousado, que inclua também a expansão
do financiamento e benefícios, para garantir ensino de qualidade",
explica.

Além das divergências quanto ao modelo de expansão, muitas são as
críticas para o investimento público em ensino superior frente ao
baixo desempenho do ensino público fundamental. Entretanto, Marina
Barbosa acredita que não é somente necessário um investimento real
nas etapas de ensino que precedem a educação superior. "O correto é
uma política de investimento abrangente. A expansão [de vagas]
precisa estar sustentada numa concepção de universidade enraizada
nos problemas do país", defende.

Gustavo Petta também vê o investimento no ensino superior como parte
de um projeto de melhora do ensino público total. "Defendemos a idéia
de reserva de vagas para estudantes de escola pública como medida
emergencial. Sabemos que não é a solução, diante do sucateamento da
escola pública fundamental, mas é um mecanismo que dá a oportunidade
e pode incentivar esses estudantes a tentar uma vaga na universidade
pública", avalia.

As duas instituições representantes de docentes e estudantes,
entretanto, vêem com ceticismo a verba reservada à expansão. O
Ministério da Educação prevê disponibilizar R$ 592 milhões para
expandir e interiorizar o ensino superior público no Brasil. Parte
dos recursos (R$ 192 milhões) já foi repassada em 2005. Nos próximos
dois anos, serão mais 400 milhões: R$ 162 milhões em 2006 e R$ 238
milhões em 2007. São recursos para construção de novos prédios, compra
de equipamentos e mobiliários, reforma e adequação de campi,
principalmente no interior do país.

O orçamento global das universidades federais subiu de R$ 7,7 bilhões,
em 2004, para R$ 8,9 bilhões em 2005. Mas Luiz Aurélio Raggi,
pró-reitor de ensino da Universidade Federal de Viçosa, afirma que as
universidades federais enfrentam hoje, mesmo com o aumento do
orçamento, muitos problemas, como falta de docentes e de recursos para
infra-estrutura, dificuldades para a manutenção da universidade e
salários defasados. Segundo ele, a expansão de vagas deve ter
critérios de acordo com as demandas da sociedade e o potencial de
recursos da universidade. "A expansão das vagas em universidades
federais não pode ser só de acordo com um plano de governo", resume.

Fonte: ( http://www.comciencia.br/noticias/2006/01/universidades.htm)

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5. Secretários de CT&I e presidentes de FAPs defendem fortalecimento
da parceria dos Estados com o MCT e apoio ao orçamento do Ministério
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Secretarias e FAPs investiram R$ 2,5 bilhões em ciência, tecnologia
e inovação em 2003

Flamínio Araripe escreve para o "JC e-mail":

O fortalecimento da parceria com o MCT e o apoio ao orçamento do
Ministério são os dois pontos principais da Carta de Fortaleza, o
documento aprovado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais
para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fórum Nacional
das Fundações de Amparo à Pesquisa, em reunião conjunta realizada
nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2006, em Fortaleza.

O texto enfatiza as ações que contribuem para a consolidação da
cooperação entre o MCT e os sistemas estaduais, e cita os programas
de parceria que deverão ser mantidos nos próximos anos.

Com relação ao orçamento, recomenda que seja executado de modo
integral conforme compromisso assumido pela Câmara Federal, e sem
artifícios de imposição de limites por trimestres na sua execução.

O documento enfatiza ainda o apoio às emendas de bancada ao orçamento
do MCT e a incorporação, ao Projeto de Lei Orçamentária do MCT, dos
valores executados pela Secretaria de C&T para Inclusão Social
(SECIS), oriundos das emendas parlamentares. Recomenda também apoio
à proposta de emenda orçamentária aditiva para 2006 para o pleno
exercício das ações do CNPq.

Em 2003, os governos estaduais mobilizaram recursos superiores a
R$ 1,6 bilhão em ciência, tecnologia e inovação, com adição de
R$ 900 milhões do orçamento FAPs. Todas as unidades da Federação
possuem interlocução para o assunto de CT&I nas estruturas do poder
público estadual. Já existem 22 Secretarias específicas e 21
Fundações de Amparo à Pesquisa, informa.

A seguir, a íntegra do documento.

Carta de Fortaleza

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Fórum Nacional das Fundações de Amparo à
Pesquisa, reunidos em Fortaleza (CE), nos dias 1 e 2 de fevereiro de
2006, aprovaram os seguintes pontos:

I. Consolidação da Cooperação entre o MCT e os Sistemas Estaduais de
CT&I Constata-se uma percepção crescente no país, nas esferas públicas
e privadas, quanto à importância da Ciência, Tecnologia e Inovação
(CT&I) como forças promotoras do desenvolvimento sócio-econômico. Isto
se reflete em uma ampliação crescente e progressiva do investimento
nacional no setor.

Na área pública Federal, verifica-se a constituição de um conjunto de
novos marcos regulatórios para a área de CT&I, a partir de 1997, que
configuram uma política de Estado para a área:

a) Leis de Criação dos Fundos Setoriais,
b) Lei de Inovação,
c) Lei do Bem,
d) Lei da Biossegurança,
e) Nova Lei de Informática,
f) Projeto de Lei de Regulamentação do FNDCT.

Nesse período, houve uma notável ampliação dos Sistemas Estaduais de
CT&I, por meio da constituição de Secretarias de Estado e de Fundações
de Amparo à Pesquisa, fortemente influenciados pela nova agenda de
desenvolvimento, pelas mudanças no cenário político nacional e pela
crescente cooperação com a União.

Atualmente, todas as unidades da Federação possuem interlocução para
o assunto de CT&I nas estruturas do poder público estadual, sendo que
há 22 secretárias especificas e 21 fundações de amparo à pesquisa. Em
2003, os governos estaduais mobilizaram recursos superiores a
R$ 1,6 bilhão para esta finalidade, sendo que o orçamento agregado das
fundações para o mesmo ano foi da ordem de R$ 900 milhões.

Neste contexto, são reconhecidos os significativos avanços oriundos da
adoção de um modelo sistêmico de atuação entre o Governo Federal,
através do Ministério de Ciência e Tecnologia e suas agências, a
Financiadora de Estudos e Projetos -Finep, o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e os Sistemas
Estaduais de CT&I, através das secretarias estaduais de CT&I e das
FAPs, por meio da ampliação de seus programas conjuntos e de suas
parcerias.

Estas ações, iniciadas em 1997, que vem sendo progressivamente
ampliadas, deverão manter as seguintes premissas para os próximos
anos:

Alocação crescente e contínua de recursos;

Manutenção do modelo de contrapartidas entre as unidades da Federação
nas seguintes ações de cooperação:

Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas - Pappe II;

Programa de Apoio a Eventos - PAE;

Programa de Bolsas de Desenvolvimento Científico Regional - DCR;

Programa Primeiros Projetos - PPP;

Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - Pronex;

Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior - IC Jr;

Programa Juro Zero;

Programa de Parcerias na Pós-Graduação (Casadinho);

Programa Biodiesel;

Rede Metropolitana de Educação e Pesquisa - Redecomep;

Rede Nacional de Proteoma;

Sistema Nacional de Metrologia;

Sistema de Informação de CT&I.

II. Apoio ao orçamento

Execução plena do orçamento do MCT dentro do preceito legal;

Regulamentação da Lei referente ao FNDCT dentro de um orçamento
compatível;

Apoio às Emendas de bancada ao orçamento do MCT.

Incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária do MCT, dos valores
executados pela Secretaria de C&T para Inclusão Social (Secis),
oriundos das emendas parlamentares.

Para pleno exercício das ações do CNPq, apoia-se a proposta de
emenda orçamentária aditiva para 2006.

III. Parceria com CGEE:

Dentro dos trabalhos executados pelo CGEE, iniciam-se conversações
no intuito de cooperar com os Sistemas Estaduais de CT&I para:

Capacitação de gestores públicos de CT&I;

Apoio na cooperação internacional aos sistemas estaduais.

IV. Segurança jurídica:

Tendo em vista as constantes dificuldades enfrentadas na compreensão
dos sistemas de gestão de CT&I, por parte das instâncias
fiscalizadoras das contas publicas, definiram-se as seguintes ações:

Criação de Grupo de Trabalho para definição dos procedimentos para o
fomento à inovação nas empresas, composto de representantes das
Secretarias Estaduais de CT&I, Fundações de Amparo à Pesquisa,
Ministério da Ciência e Tecnologia, Tribunais de Contas dos Estados,
Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União; o
promoção de um seminário para melhor compreensão dos novos
procedimentos criados para o estimulo à inovação.

V. Gestores das Universidades.

Foi demonstrada a apreensão relativa à execução dos programas e
projetos devido às dificuldades encontradas na gestão de algumas
universidades públicas, sendo proposta uma reunião conjunta com o
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras para o tratamento
do tema.

VI. Capes

Predisposição de programas regionais de cooperação com os sistemas
estaduais; Consecti e Fórum das FAPs propõem a adoção de um modelo
de contrapartida instituído na Carta de Salvador de 15/06/2004.

VII - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia -
Ibict

Construção de uma proposta de parceria com os Sistemas Estaduais de
Ciência e Tecnologia, por meio da construção e compartilhamento da
pesquisa através dos Sistemas de Informação existentes na
Instituição; Participação do Fórum das FAPs no Comitê Gestor de
Acesso Livre à Informação Científica.

VIII - Secretaria de C&T para Inclusão Social - Secis

Apoio à III Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com o tema
Criatividade e Inovação.

IX - Diretoria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde:

Construção de uma agenda a partir do estabelecimento de programa
plurianual com valores no orçamento (2006-2010);

Convite ao Conass para participação das discussões do programa
plurianual.

O Consecti e o Fórum das FAPs fazem moção de aplauso ao Governo do
Estado de Tocantins pela criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

O Consecti e o Fórum das FAPs reconhecem a sensibilidade que o Governo
de Sergipe demonstrou para a recriação da Fundação de Apoio à Pesquisa
e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - Fapitec.

O Consecti e o Fórum das FAPs fazem moção de aplauso ao Governo do
Estado de Goiás pela criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado - Fapeg.

O Consecti e o Fórum Nacional das FAPs manifestam a sua apreensão com
a absorção da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Piauí no âmbito
da Secretaria de Planejamento, transformando-a em Superintendência.

O Consecti e o Fórum Nacional das FAPs manifestam a sua apreensão com
a permanência da absorção da pasta de Ciência e Tecnologia pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do
Norte.

O Consecti e o Fórum das FAPs agradecem ao Governo do Distrito
Federal, por meio da Companhia do Desenvolvimento do Planalto
Central - Codeplan, pela construção do portal do Consecti e do Fórum
das FAPs.

O Consecti e o Fórum das FAPs agradecem a acolhida do Governo do
Ceará e reconhecem a percepção estratégica demonstrada por este
Governo no apoio às ações de sua Secretaria da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior e da sua Fundação Cearense de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Funcap.

Fortaleza, 02 de fevereiro de 2006.

Rafael Lucchesi
Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para
Assuntos de CT&I

Jorge Bounassar Filho
Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa

Fonte: JC e-mail 2950, de 03 de Fevereiro de 2006

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Contribuições devem ser enviadas para o Editor do Boletim Eletrônico
da SBQ: Luizsbq@iqm.unicamp.br

Até nossa próxima edição!!!

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Prof. Luiz Carlos Dias
Editor do Boletim Eletrônico
Sociedade Brasileira de Química - SBQ
e-mail: luizsbq@iqm.unicamp.br