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Veja nesta edição:

1. CAPES institui Comissão Consultiva para negociação do Portal de Periódicos
2. MCT garante que orçamento de 2004 será maior do que os de 2003 e 2002
3. Ministro convida Fórum de Secretários para coordenar Conferência Nacional de C&T
4. Programa de Apoio a Instalação de Doutores na Bahia
5. Sérgio Ferreira: 'Os economistas brasileiros são contra aciência, acham que ela não vai servir para nada'
6. Transgênicos: Para ministra do Meio Ambiente, batalha ainda não terminou
7. Para Monsanto, decisão representa avanço

1.CAPES institui Comissão Consultiva para negociação do Portal de Periódicos

Informe Capes nº 13/2003

INFORMATIVO 1

O Portal de Periódicos da Capes é uma conquista da comunidade acadêmica e científica. A importância de assegurar sua continuidade é reconhecida por esta agência. Neste sentido, algumas ações estão sendo implantadas para seu aprimoramento e ampliação:

1. Como já foi afirmado em reiteradas ocasiões, o Portal de Periódicos da Capes é um instrumento valioso para a excelência acadêmica das instituições de ensino e pesquisa brasileiras. Sua contribuição efetiva para a democratização do acesso aos saberes científicos e tecnológicos nas variadas áreas do conhecimento, e a equalização de oportunidades nas diferentes realidades regionais, exige que seu aprimoramento e ampliação sejam continuamente perseguidos. A Diretoria da Capes explicita seu compromisso público perante a sociedade brasileira de ser uma defensora intransigente dos inegáveis benefícios do Portal para a inserção soberana do povo brasileiro na modernidade globalizada contemporânea.
   
   
2. A partir dessa premissa e posicionamento fundamental, a Presidência da Capes instituiu uma Comissão Consultiva para formulação de um modelo desejado de contratação dos serviços disponibilizados pelo Portal de Periódicos, uma vez que estamos presentemente em processo de renegociação dos contratos junto aos fornecedores e editores. Essa Comissão mista, integrada por pessoas representativas tanto de órgãos de governo como da comunidade científica, está composta pelos seguintes nomes:
   
   
• Marcel Bursztyn - Presidente da Capes
• Rubem Fonseca - Secretário-Executivo do MEC
• Margarida Luíza de Matos Vieira - Diretora de Programas da Capes
• Abel Laerte Packer - Diretor da BIREME
• Ricardo Gattass - Departamento de Neurobiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor da FINEP
• Roberto Drugowich - Chefe de Gabinete do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
• Roberto dos Santos Bartholo Júnior - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional da Capes
• Elenara Edler de Almeida - Coordenadora de Acesso à Informação Científica e Tecnológica
• Álvaro Prata - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente do FOPROP
• Roberto Lent - Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e membro do Conselho Superior da Capes
• Luiz Antonio Marcuschi - Professor da Universidade Federal de Pernambuco
3. Como um primeiro posicionamento, a Comissão Consultiva considera que as negociações para renovação dos contratos junto aos fornecedores e editores do Portal devem observar algumas linhas diretrizes fundamentais:
   1. deve haver ampla e irrestrita publicidade dos valores contratados junto a cada um dos fornecedores e editores, de modo que a sociedade brasileira esteja ciente dos custos envolvidos na aplicação de recursos públicos nessa atividade de tão inegável fecundidade para seu futuro.
      
      
   2. deve haver adequação das formas de pagamento dos custos contratados às especificidades orçamentário-financeiras do governo (o que implica mudança nos termos do contrato anterior que previa pagamento integral num único desembolso).
      
      
   3. deve ser incluída como cláusula condicionante da efetivação dos desembolsos previstos em contrato que os contratados comprometam-se a prestar o serviço de fornecer estatísticas periódicas detalhadas segundo especificação contratual, com auditoria independente, de monitoramento do uso dos diversos produtos contratados. Com isso a Capes poderá dispor de um valioso instrumento de controle da efetividade do Portal, possibilitando futuras adequações e melhoramentos.
      
      
   4. deve ser estabelecido nos termos da negociação junto a cada fornecedor e editor a previsão contratual de uma faixa de uso dos produtos disponibilizados pelo Portal. Isso implicaria prever um patamar contratual mínimo de acessos bem como a possibilidade de sua expansão no período de vigência do contrato até um teto máximo, estabelecido em consonância com as disponibilidades orçamentário-financeiras do governo brasileiro.
      
      
   5. deve ser estabelecido contratualmente que a expansão do universo de usuários durante o prazo de vigência do contrato ocorra com custos decrescentes, uma vez que, para o fornecedor e editor, o custo marginal envolvido na operação praticamente se resume a habilitação de um grupo de IP`s (Internet Protocol).
      
      
   6. deve ser considerada na negociação dos contratos junto aos atuais fornecedores e editores a efetiva utilização dos produtos disponibilizados no último contrato, priorizando aqueles mais freqüentemente objeto de acesso e download, bem como reconhecidos como de alta relevância científica no âmbito dos comitês assessores da Capes nas diversas áreas do conhecimento. Esse monitoramento deve ser um processo contínuo a serviço do aprimoramento do portal, permitindo alterações na composição de títulos nele incluídos.
      
      
   7. deve ser contemplado no atual processo de negociação a inclusão de novos fornecedores e editores e produtos reconhecidos como de alta relevância científica no âmbito dos comitês assessores da Capes, respeitadas as diretrizes anteriormente expostas.
   
   
   
4. A Presidência da Capes e a Comissão Consultiva consideram que é do mais alto interesse nacional conduzir as presentes negociações em estreita interação, parceria e sincronia com a comunidade científica e tecnológica brasileira. O presente documento é o primeiro de uma série que visa informar, esclarecer e estreitar esses vínculos. Comunicamos também que as presentes negociações estão sendo conduzidas com o apoio da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

2. MCT garante que orçamento de 2004 será maior do que os de 2003 e 2002

Wanderley de Souza

'Em 2003 estamos prevendo uma execução de cerca de R$ 620 milhões, sendo que R$ 456 milhões estão sendo empregados para pagar as dívidas que encontramos da gestão anterior (dívida esta que é quase o dobro do que foi efetivamente pago no mesmo ano)'

Leia a íntegra da mensagem de Wanderley de Souza, secretário executivo do MCT:

O número 513 do Jornal da Ciência, publicado em 12 de setembro último, traz como matéria principal o tema 'MCT: Orçamento de 2004, na prática, repete 2002'. A seguir apresento dados e argumentos que mostram o significativo equívoco da matéria.

Inicialmente, cabe ressaltar que do ponto de vista prático não se pode fazer análises com base em orçamentos encontrados em diferentes sítios de informação.

É fundamental consultar a fonte, no caso específico o setor de orçamentos do MCT. Só a título de exemplo, o sistema oficial não considera as descentralizações como desembolso;

Cabe ressaltar ainda que o orçamento do MCT em 2002 foi um dos mais terríveis para a ciência brasileira. Foi em 2002 que o CNPq passou pelo constrangimento de retirar de sua página o edital universal e diminuir o número de bolsas concedidas;

Vamos aos números oficiais: Em 2002 o CNPq executou um orçamento global em outros custeios e capital de cerca de R$ 545 milhões e não de cerca de R$ 607 milhões, como consta da matéria do JC.

A diferença, de cerca de R$ 62 milhões para menos, é significativa. Daria, por exemplo, para lançar dois editais universais. O valor executado foi muito próximo daqueles verificados nos anos de 2000 e 2001.

Para 2003, priorizamos as ações do CNPq e o autorizamos a executar um orçamento de cerca de R$ 627 milhões, logo cerca de R$ 82 milhões acima do executado em 2002.

O Projeto de Lei enviado para o congresso, e que como sempre sofre acréscimos por emendas, prevê cerca de R$ 630 milhões. No que se refere à fonte tesouro do FNDCT, encontramos uma triste herança. Em 2000 e 2001 a execução financeira foi de cerca de R$ 41 e R$ 69 milhões, respectivamente.

Já em 2002 a execução caiu para R$ 18 milhões, sendo este o número previsto para 2003 e 2004. É fundamental que estes recursos sejam ampliados significativamente.

Cabe ao MCT e aos vários setores da comunidade científica lutarem pela ampliação destes recursos durante a discussão do orçamento no congresso nacional. Quanto ao FNDCT- fundos setoriais, a Lei Orçamentária previa para 2002 cerca de R$ 849 milhões, sendo que apenas R$ 315 milhões foram empenhados e R$ 273 milhões pagos.

Em 2003 estamos prevendo uma execução de cerca de R$ 620 milhões, sendo que R$ 456 milhões estão sendo empregados para pagar as dívidas que encontramos da gestão anterior (dívida esta que é quase o dobro do que foi efetivamente pago no mesmo ano).

Com isto, ficamos com apenas cerca de R$ 177 milhões para novas ações. Até o momento a Finep já empenhou recursos da ordem de R$ 334 milhões e lançou, isoladamente ou via CNPq, vários editais prevendo liberação de recursos ainda no corrente ano de cerca de R$ 190 milhões.

Para o ano de 2004 a previsão inicial é de um orçamento para os fundos setoriais semelhante ao de 2003, mas com uma dívida bem menor, fazendo com que possamos dispor de cerca de R$ 483 milhões livres para novas ações, valor este que é de cerca de 2,7 vezes superior ao do corrente ano.

É errôneo afirmar que a pesquisa básica contará com apenas R$ 30 milhões. Este é o número para o edital universal do CNPq. Cabe acrescentar neste item os recursos para o Pronex, os Institutos do Millenium, as ações para pesquisa básica nos fundos setoriais e as redes temáticas, que elevam estes recursos para cerca de R$ 180 milhões.

Com base nestes fatos, considero um grande equívoco o título da matéria acima mencionada. Posso assegurar que o orçamento efetivo para 2004, isto é aquele com que o MCT conta para apoio aos grupos de pesquisa, será superior ao de 2003, como este está sendo em relação ao de 2002.

Esta afirmativa está baseada nos dados disponíveis hoje. Cabe ressaltar que o setor econômico é dinâmico, podendo nos surpreender positiva ou negativamente.

É claro que a área de C&T requer mais recursos para que possa criar condições de atender melhor a demanda qualificada apresentada pelos grupos de pesquisa existentes, ampliar o número destes grupos e dinamizar as ações em várias áreas estratégicas.

Cabe ao Congresso Nacional, sensível às demandas apresentadas pela sociedade, aperfeiçoar o orçamento proposto.

Fonte: JC e-mail 2374, de 29 de Setembro de 2003

3. Ministro convida Fórum de Secretários para coordenar Conferência Nacional de C&T

O ministro da C&T, Roberto Amaral, convidou o Fórum de Secretários Estaduais de C&T para coordenar a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia que será realizada no ano que vem

O convite foi feito durante a cerimônia de assinatura de convênios com o governo do Amazonas, na sexta-feira em Manaus.

'Nós vemos esse convite como uma conquista. Com essa atitude o ministro reconhece o importante papel que o Fórum exerce junto ao Estados, sendo um catalisador e harmonizador entre a política nacional e as estaduais de C&T', avaliou Fernando Peregrino, presidente do Fórum e secretário de C&T do RJ.

A coordenação do Fórum aceitou o convite. A partir de agora serão feitas reuniões para a definição do local onde será realizada a Conferência.

'Agora nós temos o desafio de organizar uma belíssima Conferência Nacional, mais participativa e democrática', conclui Peregrino.

Fórum de Secretários de C&T entrega documento de apoio ao ministro Amaral

O presidente do Fórum de Secretários Estaduais de C&T, Fernando Peregrino, entregou na mesma ocasião, ao ministro da C&T, Roberto Amaral, um documento de apoio à atual política de desconcentração de recursos de ciência e tecnologia adotada pelo MCT.

O ministro participou do Fórum, que reuniu 25 secretários de C&T de diversos Estados. O encontro foi realizado em paralelo à Amazontech 2003, maior evento de discussão sobre o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

O documento será entregue também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fernando Peregrino, nele será destacado outras ações importantes da atual política federal de C&T como, a reinstalação do Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT), com a participação do Fórum e a forma correta de interlocução que tem sido praticada pelo MCT com os secretários estaduais.

No encontro foram aprovadas ainda moções: pela operacionalização do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações, manutenção do programa de Monitoramento de Mudanças do Clima e Recursos Hídricos, do programa de Popularização da Ciência e dos arranjos produtivos locais para que eles tenham mais apoio.

(Com informações de Adriane Cunha, da Assessoria de Comunicação do MCT)

Fonte: JC e-mail 2374, de 29 de Setembro de 2003

4. Programa de Apoio a Instalação de Doutores na Bahia

Fruto de parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e o CNPq, o programa recebe inscrições até 31/9

Com este programa, já foram fixados 27 doutores de diversas áreas. Os recursos envolvidos para ação neste ano são da ordem de R$ 5,5 milhões.

Até 2002, o investimento da Fapesb no programa foi de R$ 4,6 milhões. De acordo com o diretor-geral, Alexandre Pauperio, o programa visa fortalecer os grupos de pesquisa já existentes e incentivar a criação de novos núcleos de interesse regional através da atração de profissionais qualificados.

'Buscamos recursos junto ao CNPq para lançar um segundo edital do Prodoc e conseguimos. A Bahia é o primeiro estado com essa iniciativa', diz.

O diretor ressalta a dificuldade do Estado de absorver em definitivo os doutores nas instituições depois do término da bolsa. A Fapesb vem promovendo reuniões junto a comunidade acadêmica e científica e espera colher sugestões para solucionar o êxodo desses profissionais.

O edital passado contemplou 27 doutores, oriundos de países como a França, Espanha, Chile e Argentina e de outros estados como SP, RJ, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco.

O Prodoc prevê a concessão de 30 bolsas no valor de R$ 3,5 mil a recém-doutores, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, como incentivo à sua integração em Grupos de Pesquisa do Estado.

Cada bolsista poderá fazer jus a um apoio inicial de até R$ 50 mil destinados ao fortalecimento de sua infra-estrutura de pesquisa, aquisição de equipamentos, bancadas, material de consumo e similares de acordo com as necessidades dos projetos apresentados.

Além disso, os oriundos de outros estados ou países recebe um auxílio instalação de R$ 7 mil e passagens áreas.

Projeto

O candidato deverá submeter um projeto, em qualquer área de conhecimento, para um período de até três anos, a ser desenvolvido junto a um grupo de pesquisa pertencente a instituições de conhecimento ou de pesquisa pública ou privada da Bahia.

A proposta deve conter descrição do projeto, com objetivos, justificativa e relevância, bem como detalhamento da infra-estrutura disponível na instituição, onde o mesmo será desenvolvido e informações sobre o grupo de pesquisa.

Os profissionais com doutorado há menos de cinco anos terão prioridades.

Assim como as áreas de petróleo, gás natural e petroquímica, agronegócios, metal-mecânica e eletro-eletrônica, mineração e metalurgia, saúde, cultura e turismo, tecnologia da informação, biotecnologia e meio ambiente.

Para inscrição no Prodoc, basta apresentar os documentos pedidos pela Fapesb, que funciona em Colina de São Lázaro, 203 - Federação.

Informações quanto aos documentos necessários e os formulários para preenchimento podem ser obtidos no site:
http://www.fapesb.ba.gov.br

O resultado estará disponível no site a partir do dia 15 de dezembro.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Fapesb) Fonte: JC e-mail 2374, de 29 de Setembro de 2003

5. Sérgio Ferreira: 'Os economistas brasileiros são contra a ciência, acham que ela não vai servir para nada'

Ex-presidente da SBPC, que apoiou a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o médico e farmacólogo Sérgio Ferreira diz que falta 'transparência' ao MCT, critica a atual política econômica e chama o plano de alfabetização do governo federal de 'marketing vagabundo'

Ferreira defende a substituição do ministro da Educação, Cristovam Buarque, e diz que, caso o ministro da C&T, Roberto Amaral, não 'aceite a responsabilidade da transparência', também deve ser trocado.

Em 1965, o cientista descobriu no veneno de uma cobra jararaca substâncias que permitiram grandes avanços no combate à hipertensão. Os resultados da pesquisa deram a ele notoriedade no Brasil e no exterior e o transformaram em uma das maiores autoridades da farmacologia mundial.

Ferreira, em sua gestão na SBPC (1995-1999), enfatizou a divulgação científica, especialmente entre as crianças, contra o que chama de 'analfabetismo científico'. Para ele, o programa Brasil Alfabetizado, lançado pelo governo federal neste mês, não estimula a curiosidade e é um retrocesso. 'Esse projeto ensina a ler e pronto. Saber ler é saber interpretar.'

Em Ribeirão Preto, onde leciona na USP, o cientista criou, com um grupo de intelectuais e personalidades de diferentes áreas, o Templo da Cidadania, espaço voltado para a divulgação e discussões de questões sociais que tem entre seus 'sócios' o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, ex-prefeito da cidade paulista.

Apesar da proximidade com o ministro, Ferreira afirma que o modelo econômico atual tem aumentado as desigualdades sociais. 'A gente está pagando, está economizando, e a pobreza está aumentando. A resolução do FMI não serve para nós. A gente tem que sair desse esquema que parece inexorável.'

Leia a seguir a entrevista, concedida à 'Folha de SP', durante um encontro nacional de farmacologia em Águas de Lindóia, SP:

Folha

A ciência e a pesquisa no Brasil passam por um momento de grave crise?

• Nós temos que entender que crise em ciência, no momento atual ou na última década, sempre representou falta de dinheiro. Mas o maior problema é saber se existe uma política científica para o Brasil e se existe, em paralelo, uma política de desenvolvimento tecnológico.

Nós estamos fazendo de 6.000 a 10 mil doutores por ano. A grande pergunta é: onde é que eles vão parar? Por que nós estamos fazendo ciência no Brasil?

Uma primeira parte é para educar a pensar cientificamente, educar a universidade a pensar. Essa primeira etapa começou realmente após a Segunda Guerra Mundial. Não foi a universidade que começou a fazer ciência no Brasil, inclusive ela sempre foi meio contra a ciência no país.

Um exemplo típico foi no golpe de 1964, em que aproveitaram para mandar para o inferno quem estava fazendo boa ciência no Brasil. Ocorre, porém, que a visão do desenvolvimento tecnológico no país nunca avançou, e a culpada não é a universidade, são as indústrias, que nunca tiveram a característica de produzir seu próprio desenvolvimento.

Folha

Até que ponto o contingenciamento de verbas é prejudicial aos cientistas e ao país?

• Os economistas brasileiros são contra a ciência, acham que ela não vai servir para nada. Da mesma forma que acham que a nossa economia tem que servir apenas para pagar as dívidas do país. A visão nunca é voltada para resolver a curva de pobreza do Brasil. A gente está pagando, está economizando, e a pobreza está aumentando. A resolução do Fundo Monetário Internacional não serve para nós. A gente tem que sair desse esquema que parece inexorável.

Folha - O sr. esperava mais do atual governo?

• O PT recebeu um país como o recebeu o governo anterior, em uma democracia de corporações. Ele está muito mais interessado na manutenção do poder político do que na ideologia. E para poder manter o poder ele tem que definir governabilidade, o que significa assumir plataformas semelhantes às dos outros governos.

Se a gente esperava uma mudança rápida, isso não pôde ocorrer pela própria dinâmica da democracia corporativa. Essa mudança vai ocorrer no futuro? É a grande questão. Qual era o compromisso social do PT? No fundo, é quase um retorno ao nacionalismo, que há dois anos era um palavra feia. Mas sou corintiano, aprendo com as derrotas e acredito até o fim.

Folha - Que nacionalismo é esse?

• Um nacionalismo que vai ter que reestruturar a visão da indústria. Você imagina um país abundante em açúcar e em produtos cítricos, mas onde o ácido cítrico é importado e a glicose para a medicina também. Todos nós sabemos que medicamento é segurança nacional. Nós vamos ter de nos opor. Impossível ter um país em que visão de industrialização é montagem de automóvel, é zona franca onde se monta radinho. Isso não é indústria, é safadeza pura onde existe manipulação de capitais.

Alguém está fazendo algum motor novo? O que é que os cientistas estão pedindo? Primeiro, um traçado de uma política econômica que incorpore a produção da inovação. Para isso, serão necessárias medidas que vão afetar o comércio internacional. Para isso, é preciso fazer coisas para o próprio país.

Folha - O sr. acha que o governo está seguindo esse caminho?

• Eu acho que falar em Fome Zero é uma bobagem. Nós devíamos empatar o nosso dinheiro para resolver o problema da sede, que traria trabalho e produção. Agora, tem que ser água para o povo trabalhar, e não para as aristocracias rurais, como foram os grandes projetos da Sudene. A Sudene voltou, mas a que tipo de solução ela está voltada?

Folha - O que querem os cientistas?

• Se nós pegarmos a verba do MCT, de mais ou menos R$ 600 milhões, nós vamos ver que o governo passado deixou uma dívida de R$ 400 milhões. A quantidade de dinheiro para redistribuição é extremamente pequena, o que pode causar desvios, como puxar projetos que eram fundamentalmente do governo federal para associações como as FAPs estaduais.

Por exemplo, você pega o Pronex, que era um plano no qual você tinha alguns laboratórios associados e um investimento na associação de centros de grande atividade com centros emergentes. Ao passar o Pronex para as FAPs, imediatamente não é mais Pronex.

Nós, em SP, não podemos mais comprar materiais para enviar para outros Estados. Na verdade, a Fapesp, por exemplo, deu um passa-moloque. Pegou o dinheiro do governo, mas vai colocar um dinheiro que não será um Pronex verdadeiro.

Folha

O sr. é um dos mais duros críticos do projeto Genoma, da Fapesp...

• Esses projetos induzidos pelas financeiras nós não conhecemos bem como andam. Somos profundamente contrários a esses processos de indução grandes e intermináveis, que não têm um ponto definido de término, que envolvem uma grande compra e distribuição de material.

O projeto do Genoma é um projeto de desenvolvimento tecnológico que poder ser feito de várias maneiras. Até que tecnicamente deu certo. Mas eu pergunto: US$ 5 milhões para publicar um 'paper' na 'Nature' sobre o amarelinho? O que é isso?

Agora vai existir o projeto do proteoma. Vão comprar um monte de máquinas que vão ter que ser mantidas com projetos que não têm significado nenhum. Se nós queremos fazer desenvolvimento de medicamentos, implicaria primeiro em encontrar um alvo, o que queremos resolver. É isso que nós estamos desaprendendo.

Folha

O sr. acha que o CNPq e o governo estão corretos em estimular a participação das FAPs?

• Nós sempre fomos a favor de que o CNPq criasse projetos para estimular as FAPs. O que nós tínhamos que fazer era a recriação das FAPs em vários lugares, como no Rio Grande de Sul e no Maranhão, onde elas sumiram. Nós não somos contrários a essa aparente pulverização do dinheiro, desde que fossem recriadas as FAPs.

Agora, se não forem, e se esse dinheiro for para o governo ou para qualquer instituição que não tenha um feedback da comunidade científica, ele vai desaparecer e não servir para nada.

Além disso, pura e simplesmente mandar o dinheiro para regiões em que não há pesquisas achando que ele por si só fará pesquisa é besteira. Pesquisa se faz com dinheiro e com gente que tem cultura. É preciso um ambiente para isso. Os reitores querem o dinheiro, mas duvido que em muitas universidades do Brasil exista ambiente para fazer cultura. O CNPq tem consciência disso.

Folha

O que seria necessário, em termos de modelo educacional, para criar esse ambiente?

• É preciso mudar profundamente os sistemas universitário, secundário e primário de educação. A única forma de ensinar é ensinar a aprender. Não adianta dar pronto o conhecimento porque ele vai emburrecer o estudante.

O problema para reeducar cientificamente um país é não permitir que a curiosidade de suas crianças e de seus jovens seja destruída. As coisas que temos hoje de educação dão quantidade e acabam com a curiosidade.

Nós pegamos os indivíduos nas universidades e os transformamos em autônomos, vendedores de medicamentos e utilizadores de aparelhos que usam sem ter nem a curiosidade de como foram feitos, simplesmente querem ganhar seu dinheirinho.

Folha

O sr. trabalha em Ribeirão Preto, cidade do ministro da Fazenda...

• Ele faz parte do Templo da Cidadania que fundamos lá. No Ministério da Fazenda nós temos vários que são do Templo, mas agora que eles entraram lá não têm aparecido. Nem para tomar cerveja.

A economia é a única ciência cujos fatos não têm importância nenhuma. Portanto, eu posso ter a minha opinião: acredito que se pudesse haver outro modelo em que pudéssemos diminuir o volume de recursos destinado ao pagamento das dívidas, seria interessante.

Os EUA pagaram dívidas com o Brasil, no pós-guerra, em espécie. Eu penso que, se devemos e já pagamos nossas dívidas várias vezes, deveríamos criar um empório dos nossos artigos e quem quisesse receber viesse aqui buscar. Assim poderíamos vender o nosso aço para os EUA e eles não poderiam reclamar.

Folha - O sr. acha que na reforma ministerial que deverá ocorrer até

• final do ano o ministro da C&T, Roberto Amaral, deveria ser trocado?
  
  
• Eu acho que até agora uma das grandes mudanças deveria ser no Ministério da Educação, onde o ministro não sabe entender nem a política que ele propõe para o país, que afeta profundamente o desenvolvimento científico. Ele não entende nem o que são revistas internacionais, o que é Capes, mistura coisas na cabeça. Fez uma proposta de alfabetização que é um verdadeiro absurdo. Alfabetização não é ensinar a ler, é processo altamente complicado. Esse projeto ensina a ler e pronto. Saber ler é saber interpretar.

Essa idéia de que é só ensinar a ler não passa de um marketing vagabundo de um ministério. Quanto ao MCT, estou pagando para ver. O grupo de pesquisadores que está lá é muito bom, herdaram muitas dificuldades do ponto de vista econômico. A administração dos fundos oriundos da privatização poderá ser o grande motor do desenvolvimento científico e tecnológico.

O mais importante é que o ministro aceite a responsabilidade da transparência e de fazer previsões. A equipe dele pertence à Academia Brasileira de Ciências.

Eu não sei quanto uma eventual mudança poderia alterar. Mas acho que a visão pode ser alterada. A sociedade quer participar e ver o que está acontecendo. Isso vale também para as FAPs e para o ministério.

Agora, no caso do ministério, é necessário que eles digam qual é a política de desenvolvimento tecnológico do país. Sem isso, mudem o ministro.

Fonte: Folha de SP, 28/9

6. Transgênicos: Para ministra do Meio Ambiente, batalha ainda não terminou

Marina Silva diz em entrevista à 'Folha de SP' que continuará defendendo a instituição do licenciamento ambiental para a liberação de transgênicos

Um detalhe no 'Diário Oficial' da União deixou clara a contrariedade da ministra Marina Silva com a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica no país: ela não assinou o texto.

Mas a ministra não dá por encerrada a batalha para impor controle à plantação de organismos geneticamente modificados. Um novo round ocorrerá no debate do projeto de lei com regras mais duradouras sobre o assunto.

Eis a entrevista concedia por Marina Silva à 'Folha de SP':

A sra. ainda acha possível barrar o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país?

• As coisas precisam ser combinadas para que a entrada dos organismos geneticamente modificados seja feita de forma ordenada e obedecendo à lei e não da forma desordenada e desrespeitosa para com a legislação como vem sendo feito nos últimos oito anos. É fundamental cumprir as restrições que foram colocadas na medida provisória e a assinatura de termos de compromisso pelos produtores. E ainda virá um projeto de lei com o marco legal.

Mas não há sinal de que a disputa entre grupos no governo terá uma trégua na discussão desse projeto de lei, há?

• Não sei se necessariamente uma batalha entre grupos. É claro que há olhares diferentes num grupo interministerial de 11 ministérios, porque diversa é a composição do governo e não poderia deixar de ser. O projeto de lei já avançou muito, agora falta a decisão presidencial para o envio do projeto ao Congresso. O que eu posso dizer é que, mediante o cumprimento das regras da MP e se tivermos uma lei que não exclua o poder de decisão dos ministérios envolvidos nessa questão, poderemos ter o controle dessa situação.

A posição do ministério é proibir os transgênicos?

• A posição do ministério nunca foi proibir, ser contra. Defendemos o licenciamento ambiental e a necessidade de estudo de impacto ambiental.

O Ministério da Agricultura só tem 2.700 fiscais e só no Rio Grande do Sul são cerca de 150 mil propriedades a serem fiscalizadas. Essas restrições não correm o risco de ficar no papel?

• A MP estabeleceu que haverá um grupo de acompanhamento dessas regras. Eu acredito que o chefe da Casa Civil comandará esse processo e, a partir daí, vamos ver como superar as dificuldades para a implementação.

Em abril, o governo só havia liberado a comercialização da safra já colhida e um novo plantio chegou a ser proibido. A história não pode se repetir?

• Por isso é necessária uma legislação que possa estabelecer um marco legal adequado para os organismos geneticamente modificados. Essa é uma questão nova, de uma complexidade muito alta. Acho que há um empobrecimento do debate quando algumas pessoas tentam banalizar essa discussão dizendo que há um grupo contra e outro a favor.

Um dos argumentos para liberar o plantio foi que faltavam sementes convencionais.

• Esse argumento não sei de onde veio, mas o próprio Ministério da Agricultura afirmou que o problema não era falta de semente convencional. Acho que houve um problema da ordem dos produtores do Rio Grande do Sul, que pressionam para plantar a soja geneticamente modificada. Mas a MP talvez não tenha saído como

alguns pensavam: libera e ponto. Isso não aconteceu.

Por que a medida provisória não teve a sua assinatura?

• A MP foi assinada pelo presidente interino e o chefe da Casa Civil. A posição do ministério foi pública. A MP foi decisão do governo, que respeito, mas o ministério continuará trabalhando para que tenhamos uma legislação que institua o licenciamento ambiental. A empresa que possui a patente nunca entrou com pedido de licenciamento da semente. A empresa se recusa a fazer o licenciamento em todo o mundo.

A sra. consumiria alimentos que contenham transgênicos?

• Costumo ser bastante cuidadosa pela função de Estado que exerço e prefiro não discutir nesse nível. Só quero ter segurança. Não se trata de preconceito político, ideológico ou fundamentalista. O que posso dizer é que não tenho essa segurança.

Fonte: Folha de SP, 27/9

7. Para Monsanto, decisão representa avanço

Diretor de comunicação da empresa informa que o pagamento de direitos de propriedade intelectual pelo uso da semente modificada geneticamente que desenvolvida pela Monsanto continua em negociação

A Monsanto, produtora de sementes modificadas geneticamente, distribuiu na sexta-feira um comunicado oficial em que afirma ser a medida provisória nº 131, que legaliza o plantio e comercialização da soja transgênica na safra 2003/2004, 'mais um passo para a adoção da biotecnologia'.

'A Monsanto espera que o governo implemente em breve uma solução definitiva, aplicável e baseada em ciência, para a pesquisa e comercialização das diversas possibilidades que a biotecnologia pode oferecer hoje e no futuro, como menos agrotóxicos e plantas com maior valor nutricional', disse Lúcio Mocsányi, diretor de comunicação da empresa.

Com relação ao pagamento de direitos de propriedade intelectual pelo uso da semente modificada geneticamente desenvolvida pela empresa, a Monsanto informa que continua em conversações com a indústria na busca de uma solução.

'A Monsanto ainda não tem definições de preços, porém pretende que

• valor seja justo em relação aos benefícios oferecidos pela tecnologia. É de interesse da Monsanto oferecer ao mercado o melhor produto possível a um preço justo', diz o comunicado da empresa.

Fonte: Folha de SP, 27/9

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Até nossa próxima edição!!!