SBQ - BIÊNIO (2002/2004) BOLETIM ELETRÔNICO No. 433


Assine e divulgue Química Nova na Escola e o Journal of the Brazilian Chemical Society (www.sbq.org.br/publicacoes/indexpub.htm) a revista de Química mais importante e com o maior índice de impacto da América Latina. Visite a nova página eletrônica do Journal na home-page da SBQ (www.sbq.org.br/jbcs/index.html).


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Veja nesta edição:

  1. Memória da reunião entre membros da SBQ e o Dr. Luiz Curi, representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, CGEE
  2. 24 e 28/08 - 10º Encontro Brasileiro de Síntese Orgânica (BMOS-10)
  3. Moção do Conselho Universitário da UFAL, apresentando as preocupações com a condução do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
  4. A Capes está com inscrições abertas até 1º de setembro para bolsas de doutorado no exterior
  5. Carta aberta de Yone Chastinet à comunidade científica e tecnológica sobre o programa Prossiga que ela coordenava
  6. Resultados confiáveis
  7. A Universidade pública e a reforma da Previdência, artigo de Adolpho José Melfi, Carlos Henrique de Brito Cruz e José Carlos de Souza Trindade

1. Memória da reunião entre membros da SBQ e o Dr. Luiz Curi, representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, CGEE


Memória


Em 24 de julho de 2003, foi realizada uma reunião no Auditório Cinza do Instituto de Química da USP, SP, envolvendo Diretores, Conselheiros, Editores e Diretores de Divisão da Sociedade Brasileira de Química e o Dr. Luiz Curi, representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, CGEE, cujo objetivo principal foi dar continuidade à discussão, iniciada em Brasília em 24 de junho de 2003, do documento Eixos Mobilizadores em Química elaborado pela SBQ e de verificar a possibilidade do estabelecimento de uma agenda comum visando o desenvolvimento integrado da Química no país.


O Presidente da SBQ, Professor Paulo Cezar Vieira, abriu a reunião apresentando as principais linhas de atuação da SBQ, com ênfase nas perspectivas delineadas nos seis eixos apontados no documento da SBQ. O Dr. Curi fez uma breve apresentação sobre os objetivos e atuação do CGEE, destacando a importância da interação do Centro com órgãos de governo e não governamentais, bem como da possibilidade de interação com Sociedades Científicas.


Vários membros da SBQ manifestaram-se sobre as ações da SBQ e sobre a expectativa de desenvolvimento futuro da química brasileira, com ênfase especial na Formação de Recursos Humanos e Aproximação Pró-Ativa da Academia com a Atividade Econômica, dois dos Eixos identificados no documento da SBQ.


A discussão foi ampla e rica em sugestões. Se por um lado, foi destacada a capacidade de prospecção e articulação do CGEE, pelo outro lado, foi destacada experiência da Comunidade representada pela SBQ, na produção de ciência, educação, organização do conhecimento, e na editoria de periódicos, boletins e livros. Avaliou-se que uma aproximação pró-ativa, através do estabelecimento de uma agenda comum, poderia ter repercussões altamente positivas para desenvolvimento do país, sobretudo no que diz respeito à química, uma vez que esta, permeia atividades de vários setores industriais.


Ao final, todos os presentes consideraram a reunião bastante proveitosa tendo sido acordada a realização, no CGEE, de outra, no prazo máximo de dois meses, com a participação da SBQ, de vários órgãos de Governo (e.g. FINEP, CNPq, CAPES, SESu e MIDIC) e de representantes do setor empresarial quando seriam focados a Formação do Químico (tema em discussão na Sociedade) e a interação da Química com o Setor Industrial/Empresarial.



2. 24 e 28/08 - 10º Encontro Brasileiro de Síntese Orgânica (BMOS-10)


O 10º Encontro Brasileiro de Síntese Orgânica (BMOS-10) acontece entre os dias 24 e 28 de agosto em São Pedro, interior de São Paulo.


A programação prevê sessões de pôsteres, oito plenárias e 13 palestras.


Serão discutidos temas como a produção de novos medicamentos com atividade anti-AIDS, novas metodologias na síntese de moléculas complexas, aplicações de química combinatória e o desenvolvimento de novos catalisadores. Estudos sobra a aplicação de ultra-som em reações químicas na indústria farmacêutica também serão apresentados.


O evento conta com o apoio do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Fundo de Apoio a Pesquisas (FAEP) da Unicamp e da Sociedade Brasileira de Química. As agências governamentais como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) também colaboraram para que o evento fosse organizado.


Maiores informações no site www.bmos.iqm.unicamp.br.


Fonte: Agência FAPESP - 08/08/2003 19:03



3. Moção do Conselho Universitário da UFAL, apresentando as preocupações com a condução do sistema nacional de Ciência,


Tecnologia e Inovação


Moção de REPÙDIO - CONSUNI-UFAL SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI/UFAL


MOÇÃO


O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas CONSUNI/UFAL, instância máxima de deliberação superior desta Instituição Federal de Ensino Superior, reunido em sessão ordinária no dia 07 de julho de 2003.


CONSIDERANDO a corrida às aposentadorias de servidores técnicos e docentes, motivadas pela proposta de mudanças, com prejuízos, no regime previdenciário e a impossibilidade de reposição integral pronunciada pela imposição do MEC, destes quadros na Universidade Federal de Alagoas;


CONSIDERANDO o efetivo contingenciamento de recursos orçamentários, estabelecidos pelo Decreto 4.691, de 08.05.2003, que a cada ano diminuem, em contraposição às necessidades de recursos de custeio para manutenção das atividades da Universidade Federal de Alagoas;


CONSIDERANDO a desvinculação da aplicação de 50% dos recursos dos royalties de petróleo prevista, como o projeto de Lei 7.188 e o contingenciamento do repasse dos recursos dos fundos setoriais pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, em contraposição à necessidade de investimentos em recursos capitais e obras nas Universidades Federais;


CONSIDERANDO a tentativa do Ministério de Ciência e Tecnologia de desmantelar o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, que representa os interesses da comunidade científica brasileira no sentido de prover estudos, informações e análises necessárias para que o Estado brasileiro possa criar políticas públicas planejadas ou baseadas em uma gestão estratégica do conhecimento;


CONSIDERANDO a falta de recursos do Ministério da Educação para apoio na implantação e alavancagem dos cursos emergentes de Pós-Graduação stricto sensu, cujo mérito já foi aprovado pela CAPES;


CONSIDERANDO no plano das políticas salariais, o reajuste (1%) dado pelo Governo dando continuidade ao maior arrocho salarial que se tem conhecimento até hoje;


CONSIDERANDO a indignação dos servidores públicos que por longos anos vem sendo foco de ataques de forma injusta, como principal fonte dos débitos para a União;


CONSIDERANDO a sonegação fiscal que afeta os cofres da União e para cuja permanência tem contribuído o próprio governo não exerce a fiscalização devida e ainda aplica o REFIS para estes sonegadores;


CONSIDERANDO a ameaça aos direitos adquiridos pelos servidores públicos, conquistados ao longo de anos de luta, e apresentados como "privilégios" à opinião pública;


RESOLVE:


Expressar a INDIGNAÇÃO com a política de desmonte do sistema de Educação, Ciência e Tecnologia implementada pelos sucessivos governos e expressar o REPÚDIO aos impactos negativos sobre as atividades fins das Universidades Públicas Brasileiras, trazendo riscos à qualidade e gratuidade do trinômio Ensino, Pesquisa e Extensão.


(Sala dos Conselhos Superiores da UFAL, em 07 de julho de 2003)


Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Superiores - COC/UFAL Campus AC. Simões, Av. Lourival de Mello Motta - Tabuleiro do Martins

Fonte
Josealdo Tonholo
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Universidade Federal de Alagoas Campus A. C. Simões Tabuleiro do Martins 57072-970 - Maceió - Al - Brasil Fone: 82-214-1069 - 214-1035 Fax: 82-214-1700 www.propep.ufal.br <http://www.sbq.org.br/mailman/listinfo/boletim-sbq>pro-reitor propep.ufal.br



4. A Capes está com inscrições abertas até 1º de setembro para bolsas de doutorado no exterior


Os candidatos devem ter comprovado desempenho acadêmico e dirigirem-se a instituições de excelência e prestígio internacional.


As inscrições são recebidas exclusivamente no site da Capes, onde também podem ser obtidas orientações para candidaturas - <http://www.capes.gov.br>http://www.capes.gov.br


Até o final de agosto, a Capes divulga os ganhadores das bolsas com início previsto para este semestre, que foram selecionados em processo iniciado ainda em 2002.



5. Carta aberta de Yone Chastinet à comunidade científica e tecnológica sobre o programa Prossiga que ela coordenava


Yone deseja 'propiciar à comunidade de C&T o pleno acesso a informações sobre o desmonte do Prossiga'


Eis a íntegra de sua carta:


'Prezados(as) senhores(as),


Solicito sua atenção para algumas informações sobre o desmonte do Prossiga que ora divulgo por considerá-las de interesse público para a área de C&T:


Em 3 de julho passado, 'por determinação do Ministro da C&T', o diretor do IBICT, sr. Nilson Lage, anunciou em nota oficial amplamente divulgada as medidas sobre o início do desmonte da equipe do Prossiga.


Na mesma nota, o diretor informa ter constituído uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar sugestões e orientação para o redimensionamento e integração do programa (...).


No entanto, em 2 de agosto, sem que o diretor do IBICT houvesse aprovado o resultado da avaliação da comissão, o novo coordenador do Prossiga comunica a profissionais da comunidade de informação que 'o Prossiga acabou'. Diz o sr. Aldo Barreto:


'Ontem, as 15 horas, foram dispensados os funcionarios restantes do Prossiga, embalados seus documentos, desligados ou removidos seus computadores e servidores, lacradas suas portas.
O programa prossiga acabou.
Pelo menos como existia; os salvados estão sendo enviados a Brasilia, onde ressurgira' um IBICT/prossiga ou um outro serviço. Penso que lhes devia esta informação.'


Desfaz-se desta maneira uma equipe altamente especializada, competente e motivada, responsável pela maioria dos serviços produzidos pelo Prossiga.


Ainda na nota do dia 3 de julho, o diretor, antes mesmo de qualquer avaliação, procura comprometer a imagem da coordenadora do Prossiga, utilizando-se da palavra 'opaca' para caracterizar a gestão do programa.


Instado judicialmente a explicar essa afirmação, o sr. Nilson Lage assim se pronunciou:


(...) 'As palavras 'transparente' e 'opaco', cujo uso foi introduzido, nesse contexto, a partir de termos correspondentes em inglês, não tem , em absoluto, o significado que a Requerente lhes empresta; ao contrário, são empregadas no jargão administrativo para caracterizar diferentes procedimentos, com sentido referencial que não envolve juízo de valor, de natureza ética. Não há portanto, como se considerar ofensiva à honra de alguém a utilização de termos técnicos em atos administrativos, cuja única finalidade é identificar com clareza e objetividade a realidade dos fatos e não produzir juízo de valor ou avaliação ética negativa da atuação de determinado Administrador Público.' (...)


Cabe ainda informar que, a despeito de notificação que foi por mim enviada ao diretor do Ibict, colocando-me à disposição para prestar esclarecimentos antes da divulgação de qualquer documento, este envia para os coordenadores do Prossiga nos estados o relatório da comissão, informando que 'o texto, naturalmente, é da responsabilidade dos signatários'.


Ou seja, o relatório é divulgado mesmo sem ter sido aprovado pelo diretor do Ibict.


O relatório é um documento frágil, contraditório, que tenta justificar

Questões sobre a gestão do programa, citadas no relatório, foram encaminhadas aos advogados que acompanham o caso. Cabe lembrar que as contas do Prossiga já foram aprovadas duas vezes pela mais alta instância de controle do governo federal.


De minha parte, fico com a avaliação da comunidade de C&T quando, por meio de cerca de 4 mil mensagens espontâneas, dirige-se ao Prossiga parabenizando sua equipe e agradecendo pelos serviços de informação prestados.


Todas essas mensagens estão (ou estavam?) disponíveis nos Livros de Visita dos serviços do Prossiga, em seu site. Isto vale a pena ver!


Encerrando esta mensagem, dirijo-me a todos que, de alguma forma, contribuíram para o êxito do Prossiga e, em especial, à remanescente equipe do Prossiga em todo o país e também àqueles que dela foram tão violentamente desligados, para dizer-lhes:


Encamparam idéias inovadoras e todo um valioso trabalho, sem dirigir-nos uma única palavra.


Em nosso país parece não haver nada que impeça atitudes dessa natureza, mas por outro lado, não há força, por mais truculenta que seja, que iniba a produção de outras novas idéias e sua implementação em ambientes mais sadios.


Apropriaram-se das idéias e tentam destruir o trabalho: não passarão. O Prossiga não acabou, a despeito da comunicação de seu novo coordenador.


Metade de seus serviços, tal como os concebemos e criamos, já voltou ao ar. E a outra metade voltará pouco a pouco, discretamente, quem sabe com outros nomes e, esperamos, com a mesma qualidade.


Voltarão por exigência dos parceiros, por pressão da comunidade usuária e, principalmente, por estarem entre os melhores oferecidos no Brasil.


Às altas autoridades do Ministério da C&T dirijo a pergunta impossível de calar que ecoa no país e já começa a ressoar também no exterior: Por que?'



6. Resultados confiáveis



A Royal Society, a academia britânica de ciências, deu início na segunda-feira (11/7) a uma investigação de grande porte que tem como objetivo avaliar a forma como os resultados das pesquisas científicas são divulgadas.


O grupo de trabalho, chefiado por Patrick Bateson, vice-presidente da Royal Society, inclui representantes de áreas como jornalismo, relações públicas, publicações científicas, indústria e a academia. Os integrantes estão pedindo contribuições da comunidade e do público em geral para exemplos positivos e negativos da divulgação científica.


Antes do lançamento, o estudo foi objeto de controvérsias, quando se discutiu se os cientistas devem ou não consultar os trabalhos de outros pesquisadores antes de publicar seus resultados.


"Os resultados da pesquisa científica podem ter profundos efeitos nas opiniões e nas políticas públicas. Portanto, é fundamental que os cientistas pratiquem os mais altos padrões de profissionalismo e integridade ao comunicar os resultados de seus trabalhos", disse Bateson em comunicado da Royal Society.


O grupo pretende também avaliar a eficiência do mais utilizado sistema de análise científica. "Atualmente, os cientistas baseiam-se quase que exclusivamente na análise por pares, na qual outros especialistas verificam a qualidade dos resultados, análises ou interpretações antes de torná-las públicas. Isso funciona como garantia contra a divulgação de pesquisas conduzidas de maneira deficiente, Mas, é evidente que tal tipo de análise não é perfeita. Diversos trabalhos foram aprovados por análise e publicados em importantes títulos científicos para, depois, ter sido observado que foram baseados em resultados falsos ou erroneamente interpretados", disse Bateson. "Ao mesmo tempo, pesquisadores continuam a atrair a atenção para resultados questionáveis, mesmo que eles não ofereçam evidência de que as pesquisas em que se basearam foram checadas, como vimos no começo do ano com as notícias sobre o nascimento de clones humanos."


O grupo de trabalho da Royal Society pretende considerar críticas ao processo de análise por pares e examinar formas que possam vir a melhorá-la. Os pesquisadores querem ainda investigar se existem alternativas viáveis e eficientes ao método.


Contribuições para a investigação da Royal Society e maiores informações:


Departamento de Políticas de Comunicação: (44) 20 7451 2516 <http://www.sbq.org.br/mailman/listinfo/boletim-sbq>comm royalsoc.ac.uk


Fonte: Agência FAPESP - 11/08/2003 20:15



7. A Universidade pública e a reforma da Previdência, artigo de Adolpho


José Melfi, Carlos Henrique de Brito Cruz e José Carlos de Souza Trindade


A Universidade pública e a reforma da Previdência, artigo de Adolpho José Melfi, Carlos Henrique de Brito Cruz e José Carlos de Souza Trindade


A emenda aprovada no primeiro turno das votações na Câmara dos Deputados erode as condições materiais e morais para a existência de uma Universidade de alto padrão de qualidade e de um Estado verdadeiramente republicano e eficiente


Adolpho José Melfi, reitor da USP, é presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), Carlos Henrique de Brito Cruz é reitor da Unicamp e José Carlos de Souza Trindade é reitor da Unesp. Artigo publicado em 'O Estado de SP':


A reforma da Previdência Social, como aprovada em primeiro turno, trará graves prejuízos para o ensino superior público, setor fundamental para o desenvolvimento do Brasil.


A Universidade brasileira é um fenômeno do século 20. Embora o país tenha contado com umas poucas escolas superiores isoladas desde 1808, foi somente com a criação da USP, em 1934, que os brasileiros passaram a ter instituições universitárias efetivamente integradoras das diferentes áreas do conhecimento.


O surgimento tardio da Universidade brasileira - por volta de 1920 já havia 78 Universidades espalhadas pelos EUA e 20 por toda a América Latina - não impediu que, em menos de 70 anos, o país constituísse um sistema de ensino superior público que se tornaria um dos principais vetores, se não o principal, do desenvolvimento nacional a partir da década de 1940.


Graças a esse mesmo sistema universitário público, o país também se tornou produtor de ciência na fronteira do conhecimento. E, graças à pós-graduação, a partir da década de 1970, o Brasil está entre os raros países que formam 6 mil doutores por ano.


São exemplos de sua contribuição ao PIB brasileiro a tecnologia gerada pela Embrapa, que faz o sucesso comercial do agronegócio, a competitividade dos jatos da Embraer, a quase auto-suficiência em petróleo devida ao desenvolvimento tecnológico liderado pela Petrobrás.


Isso só foi possível porque o país decidiu investir no projeto universitário, tratando-o como assunto de interesse nacional e inserindo-o numa concepção de Estado e de máquina pública profissional e coesa, em que as diferentes categorias de servidores, todas importantes, têm um papel fundamental a cumprir.


Até hoje, o Estado vinha cuidando de fixar seus quadros nas instituições de ensino superior, oferecendo-lhes condições especiais de permanência, capazes de compensar os salários relativamente modestos.


Nas Universidades públicas paulistas o quadro docente é formado majoritária e preferencialmente por professores em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), que impede ao docente desenvolver outra atividade profissional.


Este regime especial de trabalho é um dos principais fatores que levaram as três Universidades estaduais a alcançar e a aumentar continuadamente o extraordinário nível de desempenho de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, do qual se beneficia todo o país, e não só SP: 25% dos seus alunos de pós-graduação vêm de fora do Estado.


Ao retornarem a seus Estados de origem, estes profissionais se convertem em lideranças no desenvolvimento do ensino e da pesquisa, reduzindo diferenças regionais no país.


A reforma da Previdência é importante para que o sistema possa ser socialmente mais justo e equilibrado.


A reforma preocupa o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), que reúne três das principais Universidades de pesquisa do Brasil - USP, Unesp e Unicamp.


Mas o Executivo federal não levou em consideração as peculiaridades do ensino superior público. A justa inquietação da comunidade acadêmica já traz prejuízos irreversíveis ao bom ensino superior público.


Observamos uma intensificação dos pedidos de aposentadoria motivados pelo atropelo no andamento da discussão sobre a reforma e pela amargura causada pelas agressões morais com que se tenta demonizar bons e dedicados servidores públicos.


A emenda aprovada no primeiro turno das votações na Câmara dos Deputados erode as condições materiais e morais para a existência de uma Universidade de alto padrão de qualidade e de um Estado verdadeiramente republicano e eficiente.


Ao eliminar a aposentadoria integral, estabelecer um teto de R$ 2.400 para os proventos de aposentadoria e eliminar a paridade de reajustes entre os docentes aposentados e não aposentados, o projeto desestimula os jovens mais qualificados de seguirem uma vocação acadêmica.


Tenderão, assim, a preferir outros regimes de trabalho, com menor dedicação à instituição, mas que facultem a busca por complementação de renda e a garantia de uma velhice mais digna.


A profissão de professor universitário voltará a ser um 'bico', que não mereça maior preocupação ou dedicação. Há anos, temos convivido com as terríveis conseqüências da desvalorização do professor de ensino fundamental e médio.


Com a reforma proposta podemos antever a reprodução deste quadro, agora atingindo também os profissionais de ensino superior.


Ao proibir o estabelecimento de regimes próprios e fundos complementares com unidades gestoras autônomas, a emenda aprovada solapa a autonomia universitária, garantida pelo artigo 207 da Constituição federal, e joga todo o serviço público numa mesma vala burocrática, desconhecendo as diferenças reais entre as carreiras e suas características peculiares.


O atropelo para a votação neste primeiro turno impediu que se considerassem emendas e proposições que poderiam minorar os efeitos negativos da reforma sobre a Universidade pública.


Pelo menos uma emenda aceita pelo relator, dep. José Pimentel, na emenda aglutinativa, e confirmada por ele da tribuna, conforme vimos todos durante a transmissão ao vivo pela TV Câmara na noite de 5 de agosto, não constou do texto final divulgado no dia seguinte pelo Portal da Câmara, de tal modo que até agora não se sabe o que foi efetivamente aprovado.


Com um pouco mais de discussão teria sido possível criar regras de transição muito mais justas do que as aprovadas às pressas na noite do dia 6 de agosto, e que cometem injustiça flagrante com professores e funcionários dedicados que estavam à beira de completar os requisitos para obter aposentadoria.


O Cruesp trabalhou e continua trabalhando para mostrar ao Congresso Nacional alternativas que poderiam construir uma solução justa que reforme a Previdência sem inviabilizar o Estado republicano e o sistema nacional de Universidades públicas de qualidade de que o Brasil tanto necessita e que, até hoje, vinha construindo tão arduamente e com bons resultados.


E o Cruesp ainda tem a esperança de que esse trabalho não seja em vão.


Fonte: O Estado de SP, 9/8



Secretaria Geral SBQ



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