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NOTA PÚBLICA DA DIVISÃO DE ENSINO DA SBQ SOBRE A MP 746 - REFORMA DO ENSINO MÉDIO

                No dia 22 de Setembro de 2016, o governo federal publicou a Medida Provisória 746 que diz respeito à reforma do atual Ensino Médio brasileiro. A Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química entende que o Ensino Médio necessita de melhorias, que representam necessidades e anseios da sociedade brasileira.

                No entanto, uma reforma desse vulto precisa ser amplamente discutida entre todas as esferas da sociedade que incluem professores, pesquisadores, entidades profissionais, sociedades científicas dentre outras. Nesse sentido, essa reforma não pode e nem deve ser realizada por meio de uma Medida Provisória.

                De maneira geral, são apontados, a seguir, alguns problemas que a MP traz em seu bojo:

a) não trata da infraestrutura da escola de nível básico, desconsiderando que em uma parte de nossas escolas não há laboratórios de ciências e de informática, além de muitas salas de aula terem pouco conforto para os estudantes;

b) desvaloriza a profissão docente no momento que considera a possibilidade de contratação de professores com "notório saber", contradizendo a orientação legal na LDB 9394/96 a qual preconiza que o exercício da profissão docente exige como pré-requisito a licenciatura plena para o magistério na educação básica;

c) não aborda um dos principais problemas da educação no país que é a valorização do docente em termos de carreira, condições de trabalho e rendimento salarial compatível com a função de extrema importância que exerce;

d) hierarquiza conhecimentos colocando disciplinas como obrigatórias e outras como optativas o que gerará uma série de distorções e diferenças de conteúdo quando consideradas a grande quantidade de escolas existentes no país, bem como suas diferenças regionais;

e) prevê a eventual retirada de disciplinas de cunho humanístico, que são importantes para a formação do sujeito como cidadão atuante na melhoria da sociedade em que vive.

                A Divisão de Ensino de Química da Sociedade Brasileira de Química se preocupa com o ensino de Ciências, especialmente o ensino de Química. Há um bom tempo essas discussões já são realizadas no âmbito da SBQ e de diversos eventos nacionais, como o Encontro Nacional de Ensino de Química, além de publicações de artigos sobre a temática em revistas nacionais importantes, bem como em revistas da Sociedade Brasileira de Química, como Química Nova na Escola e Química Nova, o que gera uma grande quantidade de discussões que têm como consequência a participação de membros dessa divisão em diversas instâncias de discussão sobre o Ensino Médio e o ensino de Química no País.

                Assim, por compreender a necessidade de diálogo e pelos vários problemas que a MP trouxe em seu texto, a Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química se posiciona no sentido da revogação dessa medida provisória.

 

Prof. Dr. Márlon Herbert Flora Barbosa Soares

Profa. Dra. Nyuara Araújo da Silva Mesquita

Profa. Dra. Daisy de Brito Rezende

DIRETORIA DA DIVISÃO DE ENSINO DA SBQ