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NOTA DE REPÚDIO A PORTARIA Nº 577, DE 27 DE ABRIL DE 2017, do GABINETE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, que dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação – FNE.

A divisão de ensino da SBQ vem a público repudiar a forma como o Fórum Nacional de Educação foi praticamente dissolvido a partir de uma medida autoritária e centralizadora do atual ministro da educação.

Entendemos que não houve diálogo com as entidades que compunham o FNE para que fosse tomada tal decisão, o que demonstraria um relacionamento com maior nível de consideração com tais entidades representativas do FNE.

Quando consideramos o conjunto de entidades que foram excluídas do FNE podemos notar o quanto o debate ficará restrito a pouquíssimos grupos o que diminui sobremaneira a representação da sociedade civil. Há ainda o fato de que a inclusão de tais grupos no Fórum passa a ser vinculada a livre escolha do ministro da educação, de maneira unilateral.

Dessa forma, a partir dessa portaria, será o ministro da educação que decidirá as entidades que possam vir a fazer parte do FNE o que se configura como uma atitude que desconsidera as representações de classe e as próprias normas democráticas anteriores.

O FNE deve ser amplo e ouvir todos os segmentos da sociedade para que possamos pensar em um país mais plural e plenamente desenvolvido no que se refere aos aspectos envolvidos em toda a educação e em todos os níveis.

Essa portaria presta um desserviço às várias representações da sociedade civil brasileira por sinalizar uma ação antidemocrática por parte do governo federal. Assim como outras entidades que já se manifestaram, consideramos que o FNE foi dissolvido com tal atitude. Logo, a Divisão de Ensino da SBQ se posiciona veemente a favor da revogação dessa portaria.

 

Diretoria da Divisão de Ensino da SBQ.